A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) projeto (PL 1389/20) que autoriza a aplicação de mais R$ 1,5 bilhão na área de assistência social durante a pandemia do novo coronavírus. O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que o fez o encaminhamento pelo partido a favor da urgência na apreciação do tema, explica que a proposta autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto seguirá para o Senado.
“Trata-se de um recurso que estava parado, que não havia sido utilizado por uma série de motivos e que agora será de suma importância para o atendimento da população mais carente que está passando por dificuldades durante esse período de distanciamento social pela vida”, afirmou o deputado.
Os saldos em dezembro de 2019 são oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O texto aprovado autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que envolvem, além da gestão do sistema, ações de média e alta complexidade.
No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União. A maior parte do dinheiro foi transferida para os fundos estaduais e municipais de assistência social, para aplicação em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta também suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas pela União com os entes federados.
O projeto prevê ainda acesso à alimentação adequada pela população em situação de rua, especialmente por meio de restaurantes populares. Os recursos também poderão ser usados para ampliar abrigos com as adaptações necessárias.
Com informações da Agência Câmara de Notícias