O foco dos senadores do partido tem sido o apoio às ações que estão sendo adotadas pelas autoridades de saúde e a apresentação de propostas para garantir uma renda mínima à população (Foto: William Borgmann)
Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou nesta semana oito projetos de lei – um relatado pelo senador Alessandro Vieira (SE) – para ampliar as ações de combate à pandemia do novo coronavírus, como o projeto de garantia de renda aos trabalhadores de baixa renda que perderam o emprego e o que ampliou o pagamento do auxílio de R$ 600 aos informais, autônomos, músicos e a população indígena. O foco dos senadores do partido tem sido o apoio às ações que estão sendo adotadas pelas autoridades de saúde e a apresentação de propostas para garantir uma renda mínima à população neste momento de crise (veja aqui).
Na segunda-feira (30), os parlamentares aprovaram o projeto (PL 786/2020) da distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus, e o relatório do senador Alessandro Vieira (SE) à proposta (PL 1.066/2020) que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial (veja aqui).
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social.
Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.
“Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família”, disse, ao cobrar do governo a rápida sanção e regulamentação do auxílio emergencial.
Renda Básica de Cidadania
Já na quarta-feira (01), com o apoio e voto da bancada do Cidadania, os senadores aprovaram o projeto de lei (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus (veja aqui). O projeto recebeu 79 votos favoráveis, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto original da proposta tratava da implementação de uma renda básica a ser acionada em todos os casos de epidemias e calamidades públicas. A esse projeto foram apensados, para tramitação simultânea, outros oito projetos que tratavam de temas semelhantes.
A versão do relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), mudou esse foco, e a proposta se tornou um veículo para consolidar as emendas apresentadas pelos senadores ao projeto de auxílio emergencial (PL 1.066/2020), relatado por Alessandro Vieira. Elas haviam sido rejeitadas para evitar que o PL voltasse à Câmara dos Deputados, onde teve origem, e pudesse ser aprovado rapidamente.
Em seguida, o senador Alessandro Vieira apresentou dois novos textos contendo as intervenções dos colegas. Esses textos também foram apensados ao PL 873/2020, e serviram de base para o texto final aprovado na quarta-feira (01).
Mães, índios e músicos
Emendas apresentadas pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), garantiram a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projetto (PL 873/2020) da Renda Básica de Cidadania (veja aqui)
“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo na renda básica, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, por exemplo”, ressaltou.
A parlamentar maranhense disse, ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do PL 873/2020, que o “espírito de união de ideias dos mais diversos parlamentares” prevaleceu para a sua aprovação, o que torna cada vez mais abrangente os cidadãos beneficiados pelo renda básica.
“Certamente [o projeto]não resolve a situação econômica, mas ameniza a difícil situação de milhares de famílias brasileiras que estão sem renda com a necessidade de quarentena pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou.
Telemedicina e ajuda às santas casas
Os senadores aprovaram ainda o projeto de lei (PL 702/2020) que dispensa o empregado de comprovar motivo de quarentena durante o período da emergência de saúde pública decorrente da covid-19; o projeto (PL 696/2020) que permite consultas médicas por meio virtual (telemedicina) com a crise do coronavírus; e o projeto (PL 805/2020) que suspende por 120 dias a manutenção de metas das entidades filantrópicas que prestam serviço no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), que seguem para a sanção presidencial.
O projeto (PL 1.006/2020), do senador José Serra (PSDB-SP), que garante auxílio financeiro às santas casas, para que atuem de forma coordenada no combate ao coronavírus, também foi aprovado pelo Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Na sexta-feira (03), os senadores aprovaram o projeto de lei (PL 1.179/2020) que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia da covid-19. A matéria segue para votação pelos deputados.
Protagonismo do Congresso
A líder do Cidadania no Senado destacou o protagonismo do Congresso Nacional na aprovação de medidas para mitigar a crise econômica e sanitária do novo coronavírus e cobrou agilidade do governo na implantação do auxílio emergencial à população vulnerável e sem renda (veja aqui).
Ela disse durante a sessão do Congresso que aprovou o projeto de lei de regulamentação da execução de emendas impositivas no Orçamento da União, na quinta-feira (02), que a raiva e a fome dos brasileiros podem aumentar com a pandemia do novo coronavírus por falta de ação enérgica do Estado.
“Ao invés de contabilizarmos desempregados, podemos contabilizar mortos. A situação deve ser mitigada. A figura máxima da representação pública brasileira deve ser dotada de maturidade mínima para enfrentar essa crise. Ele [o presidente Jair Bolsonaro] deve parar de postar fake news e vídeos que não nos ajudam em nada nesse momento”, criticou.
Falta de empenho
O senador Alessandro Vieira fez um veemente apelo ao presidente Bolsonaro, na sessão de quinta-feira (02) do Congresso, para que o chefe do Poder Executivo “comece a governar no mundo real e cuide das pessoas” que perderam a renda e podem ser infectadas pelo novo coronavírus no País (veja aqui).
“Presidente Jair Bolsonaro, comece a governar no mundo real. Largue o mundo virtual. Largue as lives. Largue as mitadas da Internet e cuide das pessoas. As pessoas confiaram em Vossa Excelência, votaram em Vossa Excelência e precisam do seu trabalho. Mas trabalho de verdade. Conversa e discurso não vão resolver a vida de ninguém. Não vão salva vida nenhum. Pelo contrário, nessa toada de desinformação e fake news, vão matar as pessoas”, disse durante a votação do projeto que regulamenta a execução de emendas impositivas ao Orçamento (PLN 2/2020), aprovado por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Alessandro Vieira também fez um breve balanço dos efeitos da propagação do Covid-19 no Brasil, considerou que “milhões de brasileiros estão sendo empurrados pelo governo para se infectar com a doença“, e ressaltou os esforços do Congresso Nacional e de profissionais de saúde para combater a pandemia.
“Ele é materializado no esforço muito bem feito do ministro [Luiz Henrique] Mandetta. Mas infelizmente também estamos vendo uma falta de vontade, uma falta de empenho, muito clara, em determinados setores do governo federal”, afirmou.
Licenciamento ambiental
Um acordo proposto por Eliziane Gama e acatado pelos senadores deixou fora uma emenda ao projeto de lei (PL 1.179/2020) estabelecendo que o processo de licenciamento ambiental fosse feito por meio remoto (veja aqui).
Durante a defesa da proposta de retirada da emenda, a senadora ponderou as dificuldades de comunicação, de compreensão dos casos e da notória exclusão digital no Brasil.
“As comunidades interessadas são carentes e não teriam a menor condição de participar de uma audiência pública virtual. Muitas sequer entenderiam o projeto se não houvesse um momento de audiência presencial em que o empreendimento seria explicado. Além disso, a liberação de grandes empreendimentos neste momento, sem uma oitiva adequada da população, pode agravar a situação de risco a que as comunidades estão submetidas”, avaliou a parlamentar do Cidadania.
Itamaraty sem rumo
Eliziane Gama postou em sua conta no Twitter crítica à diplomacia brasileira que, na sua avaliação, está totalmente sem rumo e isolada pela forma como está reagindo à pandemia do novo coronavírus (veja aqui)
“Impressionante o isolamento da nossa diplomacia no mundo. A voz do Brasil ecoa só como caricatura de um presidente e de um ministro que não acreditam na ciência e no humanismo. O novo coronavírus desnudou a falta de rumo do Itamaraty. Necessário retomar a boa diplomacia no País”, escreveu a parlamentar.
Aumento do gasto público
A líder do Cidadania no Senado também defendeu que o aumento do gasto público é fundamental neste momento de crise para atender os trabalhadores informais (veja aqui)
“Nós temos, historicamente, trabalhado a questão de um olhar voltado para as populações mais pobres do Brasil, e, neste momento de crise, uma das maiores crises que o Brasil e o mundo já viveram, é fundamental que o gasto público precisa acontecer para atender essas populações minoritárias do Brasil”, afirmou senadora.
Emendas para Covid-19 no Maranhão
A senadora Eliziane Gama mudou a destinação da emenda de bancada a que tinha direito para o enfrentamento da crise contra do novo coronavírus (veja aqui).
No total, cabia à senadora R$ 5.318.576,00, que seriam destinados à Infraestrutura, mas irão para a Saúde devido a urgência e gravidade da situação da pandemia do Covid-19 no estado.
“O momento de grave crise demanda uma união de esforços em prol do País”, defendeu.
Importância do isolamento social
Na sessão remota do Senado na segunda-feira (30), Eliziane Gama reforçou a importância da manutenção do isolamento social para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no País (veja aqui).
A parlamentar foi umas das líderes do Senado que subscreveu o manifesto das lideranças da Casa em defesa do isolamento social como “a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia”, conforme recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Pelas redes sociais (veja aqui), Eliziane Gama o Alessandro Vieira criticaram o presidente Jair Bolsonaro por, mais uma vez, descumprir as orientações dos técnicos de saúde de todo o mundo, inclusive do seu Ministério da Saúde, e fazer um passeio por Brasília na manhã do último domingo (29).
“Nenhum outro presidente, nenhum outro líder mundial age com tamanha irresponsabilidade. O presidente da República está fora de si, age contra a ciência, contra indicações médicas, contra recomendações sanitárias e de saúde e tudo isso com qual objetivo? Não é hora de politicagem”, escreveu a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.
“Essa mistura de irresponsabilidade e ignorância não deve ser lida como uma simples demonstração de despreparo intelectual e emocional. O que Bolsonaro está buscando é uma ruptura política que justifique uma eventual tentativa de auto-golpe. Aposta no agravamento da divisão política para justificar seu projeto de poder que não aceita os limites impostos pela democracia”, afirmou Alessandro Vieira.
Suspensão do pagamento do Fies
O prazo para pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode ser suspenso temporariamente em decorrência da crise econômica causada pelo novo coronavírus. É que propõe o projeto (PL 1.061/2020) do senador Alessandro Vieira para suspender a contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fies durante a decretação de calamidade pública destinada ao combate da pandemia de covid-19 (veja aqui).
Para o senador do Cidadania de Sergipe, a suspensão dos pagamentos do Fies se trata de medida emergencial e de caráter limitado durante o período da crise para amenizar o peso das parcelas do financiamento estudantil nos orçamentos das famílias.
“É inegável que há grande impacto na economia, imposto pela crise do coronavírus, e que milhões de famílias terão sua renda diminuída ou cessada. Nesse sentido, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos dessa crise nas famílias, inclusive por meio de suspensão em pagamentos devidos ao Fies em todas as modalidades de financiamento estudantil vigentes”, avalia.
Fundos Eleitoral e Partidário para combate à pandemia
Projeto de lei (PL 870/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) destina recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, cerca de R$ 1 bilhão, ao combate da pandemia do coronavírus (veja aqui reportagem da Rádio Senado).
Na prática, a proposta autoriza os diretórios nacionais dos partidos políticos doarem recursos dos dois fundos para o enfrentamento da emergência do covid-19.
‘A fome não espera’
O senador Jorge Kajuru (GO) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro na sessão remota do Senado, na terça-feira (31), para que o mandatário sancionar e regulamentar o mais breve possível o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos aprovado pelo Congresso Nacional (veja aqui).
“A fome não espera, e nada é mais vergonhoso do que a fome num País. E ela não pode esperar 16 dias. Sancione esse projeto ‘corona voucher’ “, pediu o parlamentar.
Influência nas redes sociais
Jorge Kajuru subiu uma posição em relação à semana anterior e ocupa agora o terceiro lugar do ranking dos 15 senadores mais influentes. O levantamento é realizado pelo FSB Influência Congresso (veja aqui).