A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a inclusão de comunidades tradicionais e extrativistas (pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas) e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a diversas categorias profissionais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores nesta quarta-feira (22) e agora segue para sanção presidencial.
“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.
Expansão do BPC
A versão do Senado ao PL 873 havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Alguns trechos retirados pelos deputados foram recuperados, fazendo com que valesse a versão original do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e já com as modificações inseridas pelo relator da matéria. Um desses trechos foi o que aplica de imediato o novo critério de renda familiar per capita máxima para recebimento do BPC, que passa de 25% do salário mínimo para 50%, objeto de destaque apresentado pela senadora Eliziane Gama.
Esse texto mantém o valor previsto na Lei 13.891, de 2020, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional. Mas essa questão está suspensa judicialmente após medida cautelar impetrada pelo governo federal.
“O governo já deu demonstrações claras que não quer ampliar o acesso ao BPC. Por três momentos o governo se movimentou para derrubar as nossas decisões para ampliar o teto do BPC para meio salário mínimo. O senador Esperidião Amim, ao admitir o teto de meio salário mínimo em seu relatório, fez prevalecer a vontade do Congresso”, afirmou Eliziane Gama.
“Apesar de estar judicializada, não se justifica retirar do texto do Projeto de Lei 873 a questão da elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo”, escreveu Esperidião Amim no substitutivo.
O relator lembrou na leitura do substitutivo que o Projeto de Lei 1185, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi o “norteador da estrutura da proposta que amplia” o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categoriais profissionais.
Emendas
Emendas apresentadas pela líder do Cidadania já haviam garantido a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projeto do auxílio emergencial, aprovado por unanimidade pelo Senado na sessão remota do dia 1º de abril.
“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo no projeto, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, e agora às comunidades tradicionais e extrativistas, conforme a sugestão que apresentamos e foi considerada pelo relator em seu substitutivo”, ressaltou.