“Os gestores de saúde nos estados e municípios precisam de recursos para enfrentar a pandemia”, diz Zanotto (Foto: Robson Gonçalves)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) projetos de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que tratam de ações do Poder Legislativo para o enfrentamento do novo coronavírus no país.
A primeira proposta da parlamentar a ser aprovada autoriza estados e municípios a destinarem saldos dos fundos de saúde em ações de combate à Covid-19. O montante desses recursos pode chegar a R$ 6 bilhões. Aprovado por unanimidade, o texto segue para análise do Senado Federal.
Os recursos que abastecem os fundos são oriundos de repasses do Ministério da Saúde.
Na justificativa anexada à proposta, a deputada catarinense, que é relatora da comissão externa do coronavírus , diz que o objetivo é permitir que os secretários estaduais e municipais de saúde utilizem esses recursos sem que haja contestações futuras de secretários de Fazenda e do Tribunal de Contas da União.
“Em um momento de pandemia com este, os secretários de saúde dos municípios e dos estados precisam ser autorizados para remanejar esses recursos que estão parados nas mais variadas contas. O momento exige ações de saúde rápidas e eficazes para combater a doença”, afirmou Zanotto.
Álcool gel e produtos hospitalares
Também foi aprovado pela Câmara o projeto (PL 668/20) que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia do coronavírus no Brasil A outra proposta (PDC 87/20) suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso da população a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores.
Essas iniciativas foram apresentadas por Carmen Zanotto em coautoria com o presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ).