Preferência de vagas é exclusiva para mulheres sob medida protetiva, visando a independência financeira de vítimas de violência (Foto:Reprodução)
A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei (PL 91/2019), de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (Cidadania), que prevê a preferência de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional do estado para mulheres sob medida protetiva. A redação final do PL foi apoiada pela maioria dos parlamentares paranaenses.
“Hoje, entre os muitos motivos que levam uma mulher a não conseguir quebrar o ciclo da violência, um deles é a dependência financeira. Dependência esta que é reflexo de uma sociedade historicamente machista, que muitas vezes sequer apoiou mulheres a terminarem o ensino médio. Nós mesmos, se pararmos para pensar um pouco, com certeza lembraremos de alguma mulher próxima a nós que precisou abandonar os estudos para poder cuidar da casa, dos filhos, do marido”, contextualizou Cristina.
Agora, com a aprovação na Alep, o projeto segue para sanção do governador Ratinho Júnior, se efetivando como mais uma política pública em atenção às lutas femininas. Na prática, a reserva de vagas para as mulheres sob medida protetiva será feita em cursos como os ofertados pelo Sistema S. O percentual de vagas reservadas para estas mulheres será definido pelo próprio governo, conforme a demanda para cada capacitação disponível. A inscrição das mulheres nestes cursos poderá ser feita tanto por encaminhamento de entidades que estejam atendendo estas mulheres, quanto pelas próprias vítimas.
“Capacitar estas mulheres não é a única solução para acabarmos com o ciclo da violência, mas, com certeza, é uma medida imprescindível para conseguirmos diminuir os índices destes crimes que, em um nível assustador, crescem e, tragicamente, culminam em feminicídios”, ressalta a parlamentar do Cidadania, que também é Procuradora da Mulher na Alep.
Em tramitação
Hoje, também tramita na Assembleia Legislativa um outro projeto de autoria da deputada Cristina e do deputado professor Lemos (PT) que que pede prioridade de vagas nos colégios estaduais para os filhos de mulheres vítimas de violência. A expectativa é que este PL seja apreciado pelos parlamentares ainda no primeiro semestre de 2020.
“A lógica deste PL parte do mesmo pressuposto do meu PL aprovado hoje. Muitas vezes uma mulher precisa sair, ou ser removida, do seu bairro e até mesmo da sua cidade. Só que ela reluta, entre vários motivos, também pela educação dos filhos, por receio de não conseguir uma vaga em um novo colégio”, frisou Cristina. (Com informações da assessoria da parlamentar)