A senadora argumentou que o fim do fundo implicaria no esvaziamento das ações dos programas de prevenção (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O relator da PEC 187/2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que prevê a extinção dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou a proposta da líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), e impediu a extinção do Fundo Nacional Antidrogas em seu relatório aprovado pela comissão, nesta quarta-feira (4).
A senadora argumentou que a extinção deste fundo implica no esvaziamento das ações dos programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas e representa um retrocesso no combate às drogas.
“Além disso, o recurso não é tão alto. São R$ 125 milhões muito importantes para a política antidrogas do Brasil. Hoje, já está comprovado que 80% dos casos de violência estão relacionados às drogas. Precisamos desse recurso”, avaliou a parlamentar.
Convencido pelos argumentos, Otto Alencar acatou a sugestão de Eliziane. Durante a sessão, o relator já havia acatado as sugestões do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para salvaguardar também o Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública.
Com a aprovação na CCJ, a PEC 187/2019 segue para apreciação em dois turnos no plenário do Senado, e depois para votação na Câmara.