MANCHETES
O Globo
Flávio Bolsonaro vai ao STF para suspender investigação
Emprego formal tem melhor resultado desde 2010
Obras e dores sem fim na crise do Rio
A ‘intimidação’ do Judiciário
Maia: CPMF não passa na Câmara nem mesmo com outro nome
João de Deus é condenado por crimes sexuais pela primeira vez
Líder democrata adia envio de processo de Trump ao Senado
O Estado de S. Paulo
País tem melhor novembro na geração de empregos em 9 anos
Flávio Bolsonaro vai ao STF e acusa juiz e Witzel
Policiais presos receberão indulto
Onyx Lorenzoni – ‘Não há espaço para o centro’
Venda de refinariais pode render R$ 50 bi
Número de radarese em SP aumentará 30%
STF decide sobre o DPVAT
Processos de Trump opõe Câmara a Senado
Folha de S. Paulo
Para Procuradoria, Flávio lavou com loja e imóveis R$ 2,3 mi
Emprego tem melhor novembro desde 2010,
Para baixar carne, Bolsonaro quer boi em terra indígena
STF forma maioria para barrar MP que extingue o DPVAT
Itamaraty promove menos mulheres na gestão Ernesto
João de Deus recebe 1ª sentença por abuso sexual
PF indicia seis suspeitos de hackear Sergio Moro e procuradores
Presidente recua e diz que sancionará fundo eleitoral de R$ 2 bi
CPMF, com o nome que tiver, não será aprovada, afirma Rodrigo Maia
Após vitória de Boris, Parlamento vota hoje o brexit
Valor Econômico
Odebrecht pagou R$ 240 milhões a Marcelo por acordo
Nadella, pai da renascença na Microsoft
Giannetti vê risco à democracia como ameaça ao crescimento
Mattar prevê 300 privatizações em um ano
Demanda segue firme no setor da saúde
Tupy compra fundições da Fiat por R$ 1 bi
EDITORIAIS
O Globo
Fortes evidências de crime financeiro atingem Flávio
Retomada de investigações indica que senador filho do presidente fez operações de lavagem de dinheiro
A aceitação, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, de pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, para suspender investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o que estava por trás de atípica movimentação financeira do ainda deputado estadual fluminense e do assessor Fabrício Queiroz, não conseguiu jogar o caso no esquecimento. Afinal, já eram conhecidas evidências de que algo ocorrera fora do usual. Não bastasse o fato de o já senador ser filho do presidente Jair Bolsonaro. Goste-se ou não, isso chama a atenção e atrai o foco do jornalismo profissional, por ser de interesse público.
Toffoli estenderia o efeito da liminar a todas as investigações em curso que também se baseassem em informações passadas ao MP pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), depois rebatizado de UIF, Unidade de Inteligência Financeira. Mais tarde, o plenário do Supremo derrubou a liminar e restabeleceu a legal interconexão entre UIF e Receita com os braços do Estado de investigação e instrução de denúncias à Justiça.
Por isso, voltam a avançar as investigações do inquérito de Flávio Bolsonaro e delas saem contornos nítidos de um esquema com alguma robustez de lavagem de dinheiro. O papel do ex-PM Fabrício Queiroz, amigo da família Bolsonaro, que centralizava o recebimento de boa parte dos salários dos assessores contratados pelo gabinete do deputado, no golpe da “rachadinha”, é de fato central. Queiroz é mantido em virtual clandestinidade.
Para segurança do esquema, eram contratadas pessoas de confiança. Familiares de Queiroz, parentes da primeira mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle, moradores de Resende — portanto, funcionários fantasmas —, e ainda foi descoberto um relacionamento próximo, pelo menos de Flávio Bolsonaro, com outro ex-PM, Adriano Nóbrega, miliciano, foragido por ser acusado de participar de grupo de extermínio. Sua ex-mulher, Danielle Mendonça, era uma das pessoas lotadas no gabinete de Flávio e que não trabalhavam.
O MP conseguiu detalhar a maneira como Flávio Bolsonaro usou uma loja de chocolates de que é sócio em um shopping para lavar dinheiro. Também fez operações no mercado imobiliário.
As descobertas que estão sendo feitas pelo MP no entorno de Flávio Bolsonaro reafirmam o acerto do Supremo de, por dez votos a dois (Toffoli e Gilmar Mendes), restabelecer o compartilhamento livre de informações entre organismos do Estado, para que possam formar opinião e, se for o caso, pedir quebra de sigilo bancário ou fiscal de alguém. É como deve ser.
A liminar ampliada do ministro Dias Toffoli chegou a colocar o Brasil sob suspeição de entidades multilaterais, de que o país é parte, porque barrar o funcionamento desses sistemas de Estado significa ser leniente não apenas com a corrupção, mas com o terrorismo e todo tipo de tráfico. Este é o tamanho que atingiu o chamado “caso Queiroz”.
O Globo
Argentina corre contra o tempo, mas novo governo já parece envelhecido
Fernández busca acordo para aprovar, até o dia 31, pacote com medidas polêmicas
Alberto Fernández corre contra o relógio, em busca de um acordo com a oposição. Qualquer acordo, desde que seu pacote de leis econômicas emergenciais seja sancionado pelo Congresso argentino até a terça-feira 31.
Obtido o aval parlamentar, poderá iniciar 2020 chefiando um Estado voraz como nunca na coleta de tributos, engessado ao extremo nas despesas públicas básicas, mas débil na capacidade de geração de caixa (em dólares) em exportações.
Fernández mostrou que não possui um plano acabado. No pacote apresentado, o governo transmitiu a impressão de que planeja usar o país à beira da ruína como bancada de testes de medidas, polêmicas, voltadas a um significativo aumento da arrecadação. De imediato, na proporção de 1,2% do Produto Interno Bruto, com cortes de aposentadorias e pensões, aumento de tributos sobre a produção agrícola, o consumo e os pagamentos no exterior.
O objetivo é obter um alento para tentar renegociar a dívida de US$ 276 bilhões em duas etapas. Primeiro, combinar com o Fundo Monetário Internacional moratória de dois anos nos pagamentos da dívida já vencida de US$ 44,5 bilhões. Depois, convencer credores privados a aceitar nova redução no valor dos títulos — rotina desde os anos 80.
Para tanto, Fernández vai precisar mostrar que controla a economia. Na visão do setor privado, isso implica se comprometer com drástica redução do déficit público, para mantê-lo no patamar de 1% do PIB em 2020; garantir geração de caixa (em dólares) ao redor de US$ 1,5 bilhão mensais; e restringir ao mínimo a saída de divisas, como pediu o FMI. Como os gastos sociais somam 68,3% da despesa total, é previsível uma colisão com a ala peronista liderada pela vice, Cristina Kirchner. “Não é um ajuste”, avisou o ministro da Economia, Martín Guzmán, lembrando a liquefação da economia, com o PIB “em queda livre”.
Há pelo menos três certezas em Buenos Aires. Uma é a fragilidade. Outra é a necessidade de dar a Fernández espaço na gestão da crise, mas sem cheque em branco, pois a grande dúvida é sua autonomia em relação à vice. A terceira é o alto preço que os argentinos irão pagar pelo desarranjo das contas públicas, mesmo sem convicção na recuperação.
O pacote amplia a fome tributária do Estado, aumenta a debilidade das empresas e vulnera contribuintes, que passam a ter mais impostos e tarifas a pagar com menos garantia de receber dos cofres públicos, principalmente, aposentadorias e pensões. O governo Fernández só tem dez dias, mas já parece envelhecido.
O Estado de S. Paulo
O BC prevê mais crescimento
Uma série de sinais animadores é apontada pelo Banco Central para justificar a projeção de 2,2% de crescimento da economia brasileira em 2020
Turbinada por um aumento de 2,9% na produção industrial, a economia brasileira crescerá 2,2% no próximo ano, segundo as novas projeções do Banco Central (BC). O novo cenário é apresentado na edição de dezembro do Relatório de Inflação, um amplo exame trimestral das condições e das perspectivas econômicas. Na edição de setembro, o crescimento estimado para 2020 ainda estava em 1,8%.Também foi revista a expansão esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 0,9% para 1,2%. De um ano para outro, o ritmo de avanço será quase duplicado, se os fatos confirmarem a revisão dos números. A evolução agora esperada para o PIB é muito parecida com a avaliação do mercado. Um pouco mais otimista, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê para 2020 um PIB 2,5% maior que o deste ano.
Uma sequência de sinais animadores é apontada no relatório do BC para justificar a melhora das expectativas. A edição de setembro saiu bem antes das contas nacionais do terceiro trimestre. No fim de novembro, quando essas contas foram divulgadas, apontando um crescimento do PIB de 0,6%, ficou evidenciado um ganho de dinamismo. Essa percepção foi reforçada pelos dados de outubro da indústria, dos serviços e do consumo.
A revisão mais notável foi a das projeções de crescimento industrial. A estimativa para este ano passou de 0,1% para 0,7%. A projeção para o próximo ano foi elevada de 2,2% para 2,9%. Essa melhora, se confirmada, será especialmente bem-vinda, por causa da importância da indústria na difusão de estímulos e na criação de empregos formais.
Em 2019, a construção civil é o segmento industrial com recuperação mais acelerada, com avanço calculado em 2,1%. O quadro ficará bem melhor se a indústria de transformação ganhar vigor, depois de anos de deterioração. Seu desempenho neste ano foi agora reestimado de -0,2% para +0,2%.
A dinamização da economia, depois de um primeiro semestre muito ruim, é em grande parte explicável pela melhora das condições de crédito. A continuada redução dos juros básicos foi particularmente importante. A recente liberação de recursos do FGTS e do PIS-Pasep deve ter dado algum impulso adicional neste fim de ano. Este fator é mencionado no relatório. Mas o mercado teria ficado mais satisfeito, com certeza, se o documento do BC indicasse a evolução provável dos juros em 2020.
Os autores do Relatório de Inflação retomam, no entanto, os termos empregados na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária. Cautela é a palavra de ordem, porque vários fatores dificultam a avaliação, nesta fase do ciclo, dos efeitos da política do BC. Mudanças na intermediação financeira, como a maior expansão do crédito livre e a presença de novos agentes, como as fintechs, são alguns desses fatores. Não está excluída, no entanto, a possibilidade de um novo corte da taxa básica, a Selic, hoje em 4,50%, o nível mais baixo da série. Em fevereiro o Copom deverá reunir-se novamente. Uma redução adicional, especula-se, talvez seja de apenas 0,25 ponto.
A persistência de muita ociosidade nas empresas, com máquinas e equipamentos amplamente subutilizados, poderá ser um argumento a favor de novo alívio nos juros. O desemprego elevado também poderá pesar. Nada se adianta no relatório quanto aos próximos passos do Copom. Essa atitude combina com a cautela mencionada no relatório e na ata.
O relatório contém uma seção especial de três páginas e meia sobre a crise do emprego. O quadro é mais feio, segundo a análise, do que aquele encontrado, à primeira vista, nos informes sobre as condições de trabalho. O estudo leva em conta medidas de subutilização da mão de obra com enfoque nas horas totais disponíveis no mercado de trabalho. Daí resulta uma visão mais sombria da ociosidade no mercado de trabalho e da lentidão da melhora. Qual seria o resultado, se essa análise atraísse a atenção do ministro da Economia, Paulo Guedes? Difícil dizer. Quando ele cuidou do assunto, recentemente, foi para criar uma taxa sobre o seguro-desemprego. Diante da reação política, abandonou a ideia.
O Estado de S. Paulo
O difícil caminho do metrô
As novas estações devem atender cerca de 330 mil pessoas por dia e reduzir o tempo de deslocamento para a região central em até 50%.
A inauguração pelo governador João Doria de três novas estações da Linha 15-Prata do monotrilho – Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus, na zona leste – e a promessa de levá-la à Cidade Tiradentes até dezembro de 2022 são boas notícias para a capital. Elas mostram a intenção de retomar as obras do metrô, que têm sofrido repetidas interrupções, embora sejam de enorme importância para o sistema de transporte coletivo da capital e de outras cidades da Grande São Paulo. As novas estações devem atender cerca de 330 mil pessoas por dia e reduzir o tempo de deslocamento para a região central em até 50%. Resta torcer para que a promessa seja para valer.
A Linha 15-Prata é um exemplo do mal causado pelas interrupções das obras, que marcam a história do metrô de São Paulo. Ela começou a ser construída em 2009, no sistema monotrilho, linha elevada mais barata, e deveria ter sido concluída em 2012. Mas as primeiras estações só foram entregues em 2014. E as últimas estão sendo inauguradas agora. Não por acaso, o governador Doria foi prudente ao fixar uma data para a conclusão da Linha 15-Prata: “A orientação é para que as obras possam estar concluídas até dezembro de 2022, se não tivermos nenhum percalço de ordem de Justiça, de Promotoria, de engenharia”.
Ao lado de outras razões ponderáveis – a começar pela necessidade de vultosos investimentos –, esses e outros percalços também explicam o lento avanço na construção do metrô de São Paulo e o seu tamanho acanhado para as necessidades da cidade a que serve. Com as três novas estações inauguradas, que cobrem um trecho de 3,9 km, a rede total do metrô chegou a 101,1 km, com 89 estações distribuídas por 6 linhas. A comparação com a capital de um país – o México – de economia e nível de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil é interessante. A rede total da Cidade do México tem exatamente o dobro do tamanho da de São Paulo – 200,88 km, 195 estações e 12 linhas. Ela começou a funcionar em 1969 e a de São Paulo, em 1974. O atraso histórico na construção do metrô não explica, portanto, a sua situação atual, pois o da Cidade do México começou com pouco tempo de diferença e é muito maior.
A lista de explicações para o atraso do metrô paulista é longa. A primeira são os vultosos investimentos que a obra exige. Eles são de fato um grande problema, de difícil solução. Há também vários outros de menor importância que, somados, têm um papel relevante, mas são de solução mais simples. Um deles é a falta de seguro para as obras públicas. Boa parte dos problemas e acidentes que podem ocorrer durante a execução de obras de vulto como as do metrô – e acarretar paralisações – seria resolvida por seguradoras, cuja presença deveria ser obrigatória nos contratos de obras públicas. Esse é um problema que já deveria ter sido resolvido há muito tempo. Outra prática que precisa ser eliminada com igual urgência é a de, constatada uma irregularidade, paralisar as obras até sua correção. O certo seria resolver o problema contratual sem prejudicar as obras.
O cumprimento de certas obrigações é incontornável, como as referentes às desapropriações necessárias à execução das obras, às exigências ambientais e à licitação para a escolha das empresas mais capacitadas tecnicamente para tocar os projetos. Nos três casos os processos costumam ser lentos. Com relação à obtenção de empréstimos externos, a necessidade do aval do governo federal nem sempre é questão puramente técnica. Pode envolver aspectos políticos que atrasam a concessão do aval.
Afora o problema da obtenção de recursos, que é um caso à parte, todas as demais questões que podem interromper ou atrasar as obras envolvem dificuldades que podem ser amenizadas ou superadas, dependendo do empenho dos legisladores e dos governantes. A importância do metrô – o meio de transporte mais eficiente e com maior aprovação da população – merece o esforço capaz de facilitar a sua expansão mais rápida.
O Estado de S. Paulo
Agronegócio e infraestrutura
Apesar do vigor do agronegócio, infraestrutura é apontada como fator limitador
Nas últimas décadas a agricultura brasileira tem mostrado um desempenho vigoroso. O setor desenvolveu um padrão moderno e intensivo em tecnologia, graças à sinergia entre boas políticas agrícolas, como a política de crédito rural, a disposição do produtor rural de buscar melhores resultados e pesquisas de ponta conduzidas por universidades, cooperativas e entidades como a Embrapa. Contudo, um fator limitador do desempenho do agronegócio foi a infraestrutura. O fato foi evidenciado por um estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que buscou explorar a relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) do setor agrícola, o crédito rural e o investimento em infraestrutura.
Entre 1999 e 2015, período de amostragem da pesquisa, a ascensão do PIB agropecuário foi contínua e alavancou a demanda por crédito e por investimentos públicos em infraestrutura. Ainda assim, o investimento público em infraestrutura se mostrou sazonal, decrescendo em dois momentos (de 1999 a 2003 e de 2011 a 2015). São sintomas de um déficit na infraestrutura que tem freado o desempenho do setor.
“A agricultura brasileira apresenta um índice de desenvolvimento muito bom dentro da porteira – isto é, apresenta índices elevados de produtividade e eficiência”, diz a pesquisa, “mas, fora da porteira, encontra entraves que prejudicam muito sua competitividade.” Dentre eles, a ineficiência da matriz de transportes é o mais significativo. Com isso, o frete acaba por ter um peso desproporcional no preço final do produto para o mercado interno e, sobretudo, externo.
Um complicador, de acordo com a pesquisa, é que parece haver uma concorrência de recursos entre o crédito rural e o financiamento dos investimentos públicos em infraestrutura, com efeitos negativos para a produção agrícola. Políticas e regulações que evitassem ou mitigassem essa competição poderiam dar ainda mais impulso à agricultura. “O agronegócio é um setor pujante e que tem criado ciclos de crescimento próprios, independentemente dos incentivos públicos”, disse Márcio Bruno Ribeiro, um dos pesquisadores. “Os dados mostram que ele poderia ter uma capacidade de expansão ainda maior se houvesse políticas públicas de longo prazo.”
Segundo outra responsável pelo estudo, Júnia Cristina Peres, “a pesquisa revela uma limitação nas receitas para os investimentos públicos em infraestrutura do setor agrícola. Entretanto, observa-se uma inversão na relação de dependência, sendo que muitos dos incentivos privados têm alavancado o setor e, consequentemente, o acesso facilitado ao crédito rural”.
Essas constatações demandam a atenção dos gestores públicos, não só por evidenciarem que o agronegócio tem um potencial de aceleração travado, mas porque o País possui ainda uma área potencialmente agricultável considerável. Na última geração, a agronomia nacional tem conquistado grandes inovações nos sistemas de rotação, permitindo que áreas de pastagem de baixa produtividade das forragens sejam integradas aos sistemas de grãos. Estima-se que nos últimos dez anos cerca de 80% do aumento da área cultivada com lavouras tenha se dado em antigas áreas de pasto.
Ao mesmo tempo, a qualidade e o controle dos processos produtivos têm se aprimorado sensivelmente, no compasso das inovações das indústrias processadoras, assim como dos supermercados, que respondem por sua vez à maior exigência dos consumidores. Essa qualificação e a consequente certificação dos produtos agrícolas são fatores essenciais para a expansão no comércio internacional.
Mas todos os elos da cadeia têm sido prejudicados pela precária infraestrutura de transporte, componente substancial nos custos das commodities. “O desempenho do setor agropecuário pode contribuir para um ciclo virtuoso de crescimento, com a indução de financiamentos e investimentos em infraestrutura”, conclui a pesquisa. “Contudo, também é importante que não ocorra uma competição entre esses dois setores por recursos financeiros.”
Folha de S. Paulo
Grandes problemas
Presidente terá dificuldade em se esquivar do caso que envolve Flávio Bolsonaro
Ao se recusar a comentar a nova etapa das apurações sobre o filho Flávio, Jair Bolsonaro afirmou que não trataria de “pequenos problemas” que não lhe diriam respeito.
O presidente pode até estar certo em sua segunda asserção, na hipótese de que a investigação sobre a ligação do clã familiar com esquemas de desvio de dinheiro público e milícias do Rio de Janeiro nada encontre envolvendo seu nome.
Do ponto de vista político, contudo, a tática está fadada ao fracasso. É o próprio mandatário, afinal, quem promove a todo tempo a confusão entre o que diz respeito ao cargo e o interesse de sua família.
Além disso, as agruras do hoje senador Flávio Bolsonaro quando deputado estadual no Rio de Janeiro trazem marcas de seu pai.
Apura-se eventual desvio de dinheiro público de servidores de seu gabinete —por meio de um expediente, de triste fama no Legislativo nacional, em que parte dos salários de funcionários é recolhida pelo parlamentar para uso próprio.
No centro do caso está seu ex-assessor Fabrício Queiroz, figura que esteve ao lado do atual presidente da República desde os anos 1980. Segundo o Ministério Público do Rio, ele recebeu R$ 2 milhões de 13 colegas de então.
A Promotoria descobriu ainda que o gabinete empregara parentes de milicianos, estabelecendo uma perigosa ligação. Pagamentos detectados envolveram ainda a mulher do presidente, Michelle.
Até aqui, Queiroz era o alvo principal das investigações. A operação deflagrada na quarta-feira (18) moveu o foco sobre Flávio Bolsonaro, que poderia ter lavado com sua mulher R$ 638,4 mil do esquema por meio de imóveis.
Paralelamente, há a apuração sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, em 2018. Um dos suspeitos de ordenar o crime é um ex-policial, hoje foragido, cujas mãe e mulher foram contratadas por Queiroz como servidoras do gabinete.
Tais ligações nada provam, mas certamente tornam o ambiente político mais desconfortável para o presidente e sua família.
O senador, que nega quaisquer irregularidades, conseguiu durante meses obstar a apuração devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que questionou o uso de dados oriundos do órgão de controle financeiro —o antigo Coaf, desidratado pelo presidente, em outro ato pouco impessoal.
Que as autoridades conduzam o caso com a devida tempestividade a partir de agora. Apenas explicações críveis e transparentes podem relegar o problema ao tamanho desejado por Bolsonaro.
Folha de S. Paulo
Chances de Trump
Republicano tende a escapar de impeachment e ser candidato forte à reeleição
A longa história da democracia americana ganhou um capítulo pouquíssimo usual na quarta-feira (18), com a aprovação do impeachment do presidente Donald Trump pela Câmara dos Deputados.
O resultado fará do republicano o terceiro mandatário dos Estados Unidos, depois de Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1999, a ter seu destino político posto nas mãos do Senado, instância que dará a palavra final no processo.
Formalmente, recaem sobre Trump duas acusações: a de ter abusado do poder de chefe de Estado para proveito próprio e a de ter obstruído o Congresso durante as apurações do caso.
De maioria democrata, a Câmara registrou, com relação à primeira, 230 votos favoráveis e 197 contrários e, quanto à segunda, 229 a 198 —era necessário o apoio de ao menos 216 dos 431 membros da Casa para que a ação avançasse.
As denúncias dizem respeito às pressões que o presidente americano exerceu em julho sobre seu homólogo ucraniano, Volodimir Zelenski, para que fosse aberta uma investigação contra Hunter Biden, filho do ex-vice-presidente democrata Joe Biden, um dos favoritos a disputar com Trump a eleição presidencial do próximo ano.
Hunter Biden, que foi executivo de uma empresa de gás da Ucrânia, esteve na mira da promotoria daquele país por suspeitas de corrupção, embora nada tenha sido provado contra ele.
Trump, à sua maneira, buscou desqualificar a ofensiva da Câmara, tachando-a de uma tentativa de golpe de Estado e recusando-se a apresentar uma defesa. Autoridades governamentais que testemunharam no processo, porém, corroboraram as denúncias.
Em que pesem a gravidade das acusações e a força das evidências, afiguram-se mínimas as chances de o processo prosperar no Senado, onde os republicanos contam com maioria e se mostram coesos no apoio ao presidente.
Será preciso a improvável defecção de 20 correligionários de Trump para que se alcancem os dois terços da Casa necessários para removê-lo do cargo.
Nessa batalha, que se desenrolará a partir do início do ano que vem, o maior risco para os democratas é que o presidente consiga convencer os eleitores, como Clinton o fez, de que tudo não passa de uma perseguição injusta.
Como constatou a reportagem da Folha, Trump mantém força política expressiva em regiões do país ressentidas com o declínio econômico atribuído a gestões democratas. É, nesse cenário, candidato competitivo à reeleição.
Valor Econômico
Governo não tem um plano decente de criação de vagas
O Ministério da Economia prescreve que é preciso aumentar a produtividade do trabalho, logo a qualificação do trabalhador. Na prática, faz o contrário
Há problemas de toda ordem na medida provisória que cria o Emprego Verde e Amarelo. Apenas sua intenção tem algum mérito – mitigar a chaga do desemprego entre a população jovem, a mais atingida. Como tem sido frequente no governo de Jair Bolsonaro, programas específicos vão muito além de seu objeto na regulamentação e, na maioria esmagadora dos casos, para retirar benefícios.
Logo após ser eleito, o presidente Jair Bolsonaro resumiu em uma frase qual o nível de proteção que pretendia atingir na reforma das relações do trabalho no país: “Perto da informalidade”, disse. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem cumprido à risca a determinação. A MP 905 institui até mesmo o recolhimento de 7,5% sobre o seguro desemprego, uma desumanidade que pode ter selado a morte do programa. A essa “sacada” se juntaram uma série de outras, que não foram apontadas por críticos do governo, mas por avaliações de técnicos de repartições do próprio Ministério da Economia.
Desonerações para estimular empregos são caras e de eficácia bastante duvidosa. O ministro Paulo Guedes e sua equipe, no entanto, prosseguem em sua intenção de, sempre que possível, reduzir a contribuição previdenciária das empresas depois de aprovada a reforma que justamente procurava obter algum equilíbrio futuro. Para retirar essa contribuição do programa Verde e Amarelo, jogou a conta para o seguro desemprego – de todos e definitivamente. Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente, a arrecadação a ser obtida, de R$ 12,7 bilhões, será superior à renúncia de arrecadação, de R$ 11,3 bilhões de janeiro de 2020 a dezembro de 2022.
O empregado pelo novo programa não receberá metade da multa do FGTS em caso de dispensa (20%) e o recolhimento patronal do fundo cairá de 8% para 2%. As empresas serão dispensadas de recolher 2,5% do salário educação e 3% ao Sistema S. Estudo do Ministério da Fazenda apontou que o custo médio por empregado será alto, de R$ 1.630,76, para criar vagas de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
A propaganda oficial fala do potencial de criação de 1,8 milhão de empregos. A Fazenda apontou que só 270 mil poderão ser atribuídos a ele, enquanto que 1,52 milhões seriam gerados pelo crescimento previsto da economia. Não há, no entanto, qualquer erro – a intenção é de que todo novo emprego tenha as menores garantias possíveis para os empregados.
O parecer da Fazenda aponta um problema evidente do programa – a substituição de trabalhadores que recebem mais por outros que recebem menos, que se enquadram na faixa do programa. O texto da MP determina que ela se aplicará “exclusivamente para novos postos de trabalho”, mas abre o caminho para isso ao permitir “substituição transitória de pessoal permanente”. É função da fiscalização do trabalho coibir burlas. Na proposta de orçamento de 2020, porém, o governo cortou em 63% a verba destinada a este fim. Reservou R$ 26 milhões para tudo: inspeções de segurança e saúde, cumprimento de obrigações trabalhistas e combate ao trabalho escravo.
A MP é uma avant-première do que o ministro Paulo Guedes pretende com sua Carteira de Trabalho verde-amarela. Além disso, extrapolou. A MP muda as regras das folgas semanais e libera o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, algo que o Congresso já havia rejeitado quando avaliou a reforma trabalhista. Modifica a carga de trabalho dos bancários e permite a abertura de agência aos sábados, passando por cima de convenções coletivas e do acordado sobre o legislado – uma das premissas da reforma aprovada.
Mesmo ao reduzir os direitos dos empregados, a MP não descuidou de reduzir também a punição a quem os descumpre. A MP estabelece o IPCA para as multas, mas apenas a partir da data da condenação até o pagamento efetivo. Com a morosidade da Justiça, os longos meses até o julgamento, não entrariam no cálculo, algo que até advogados pouco sagazes intuem que será barrado na Justiça.
O peso das obrigações sobre a folha de salários é um problema, assim como o é a carga tributária em geral. Mas mão de obra não é apenas custo. O Ministério da Economia, na teoria, sob aplausos, prescreve que é preciso aumentar a produtividade do trabalho, logo a qualificação do trabalhador (que se relaciona de perto à distribuição da renda). Na prática, faz o contrário, talvez acredite que informalidade rima com modernidade. É a fórmula do atraso perpétuo.