Parlamentar destaca que pelo menos duas iniciativas poderiam dar um freio nesse abuso (Foto: Robson Gonçalves)
“A farra dos pagamentos milionários para magistrados pelo país afora não cessa e o Congresso poderia evitar essa sangria de dinheiro público com a aprovação de propostas que já tramitam há muito tempo aqui”, reagiu nesta quarta-feira (11) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao comentar reportagem da Folha de S. Paulo que revela que uma juíza de Pernambuco recebeu em novembro um salário de R$ 1.298.550,56. Outros colegas dela também tiveram vencimentos polpudos que chegam a até R$ 853 mil.
Rubens Bueno destaca que pelo menos duas iniciativas poderiam dar um freio nesse abuso: O projeto que regulamenta o teto salarial no serviço público (PL 6726/16), relatado por ele em comissão especial da Câmara e que já conta com pedido de urgência para apreciação no plenário, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 435/2018), de sua autoria, que proíbe férias acima de 30 dias para servidores. Hoje, magistrados e integrantes do Ministério Público têm direito a férias de 60 dias.
“Na prática, já que também contam com o recesso, eles vendem grande parte das férias. E foi justamente isso o que aconteceu nesse caso de Pernambuco. O próprio Tribunal de Justiça alegou que esse valor elevado pago em novembro se deve em grande parte ao pagamento de férias acumuladas. Aqui no Congresso temos obrigação de aprovar logo as propostas que botam um freio nesse escândalo e podem gerar uma economia de até R$ 2 bilhões ao ano”, defendeu Rubens Bueno.
O deputado ressalta que a regulamentação do teto salarial também poderia contribuir, já que a proposta que ele relatou acaba com uma série de “penduricalhos”, as chamadas verbas indenizatórias, que fazem com que salários ultrapassem o máximo fixado pela Constituição que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixada em R$ 39,2 mil.