Com a aprovação da emenda, ficam garantidos os investimentos em inovação para a agropecuária (Foto: Robson Gonçalves)
Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que veda o contingenciamento de recursos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) foi aprovada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (10). O autor da proposta, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o objetivo é que não faltem verbas para a área de execução de ações de pesquisa e desenvolvimento e também de transferência de tecnologias e inovações para a agropecuária.
“O governo federal, ao sancionar a LDO 2020 tomou importante decisão estratégica ao manter na lei regra sugerida pelo Congresso Nacional que impedia o contingenciamento do orçamento destinado às ações de ciência, tecnologia e inovação do MCTIC (Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações). No entanto, a geração de conhecimento, tecnologia e inovação para o agro ficou de fora”, observou Jardim.
Com a aprovação da emenda, ficam garantidos os investimentos em inovação para a agropecuária, setor que apresenta alta taxa de retorno para o país. Para cada R$ 1,00 aplicado gera-se R$ 12,16 para a sociedade brasileira, conforme informou o parlamentar.
Renovabio
Arnaldo Jardim conseguiu a aprovação, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, de emenda que eleva a dotação orçamentária para o início da vigência do Renovabio, em 2020. Atualmente, existe apenas uma verba simbólica de R$ 16 mil. Com a alteração proposta pelo parlamentar, ela vai a R$ 2 milhões para que sejam feitos estudos e tomadas providências que garantam o começo do programa que aposta nos biocombustíveis e na sustentabilidade. A sugestão de mudança está agora na Comissão Mista de Orçamento.