Sessão da Câmara nesta segunda-feira (16) aprovou projetos e urgências para votação de propostas em plenário (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
A bancada do Cidadania na Câmara votou a favor do projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O vice-líder do partido na Casa, deputado federal Josias da Vitória (ES), encaminhou a posição da bancada afirmando que a proposta é “decente, coerente que vai movimentar o Brasil cada vez mais no seu crescimento tecnológico”.
Também nesta segunda-feira (16), o líder Daniel Coelho (PE) liberou a bancada na votação do projeto de lei complementar que prorroga de 2020 para 2033 o prazo a partir do qual empresas exportadoras poderão contar com créditos de ICMS sobre insumos não utilizados diretamente no processo de produção de produtos a serem exportados.
Daniel Coelho revelou que votaria contra a matéria porque a dilatação desse prazo já se tornou a regra.
“Todos os 27 governadores sabiam que esse crédito seria dado aos exportadores, mas fica-se esperando nova prorrogação em benefício do Estado e contra aquele que produz e sustenta nosso País”, afirmou.
Urgência TRF-6
O deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) comemorou a aprovação do regime de urgência para a criação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 6ª Região, que engloba Minas Gerais.
“Estaremos melhorando a jurisdição da Justiça Federal no Estado aprovando a matéria”, disse o parlamentar
O deputado do Cidadania de Minas Gerais abordou o grande volume de processos judiciais que tramitam nessa alçada da Justiça.
O plenário da Câmara aprovou ainda urgências para projetos sobre sigilo em disgnóstico de HIV e cessação ou interrupção de produção de medicamentos de uso contínuo.