Destaques foram a aprovação de projetos relatados pelos senadores nas comissões permanentes da Casa (Foto: William Borgmann)
Os parlamentares do Cidadania tiveram uma semana de intensas atividades nas comissões permanentes e no plenário do Senado. Os destaques foram os relatórios da líder da bancada, Eliziane Gama, e do senador Alessandro Vieira (SE) a projetos importantes em tramitação na Casa, como o que altera a lei de crimes ambientais, a instituição do Selo Nacional da Agricultura Familiar, a criação de Conta investimento para recém-nascido e a proposta que permite à mulher descansos especiais para a amamentação da criança.
A CMA (Comissão de Meio Ambiente) aprovou na quarta-feira (05) o relatório de Eliziane Gama ao projeto (PL 5.373/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que altera a lei de crimes ambientais e majora as penas previstas (veja aqui).
A parlamentar concordou com o autor do projeto que destaca que as penas impostas pela maioria dos tipos penais previstos na lei são brandas e caracterizam os crimes ambientais como sendo de menor potencial ofensivo, facultando aos infratores o benefício da transação penal. Ainda de acordo com Alessandro Vieira, há a necessidade de aumento das penas para médio e maior potencial ofensivo.
A senadora maranhense enfatizou no relatório que o projeto vem em boa hora.
“O Brasil passa por uma das maiores crises ambientais de sua história. Em 2019, a devastação da Floresta Amazônica aumentou consideravelmente. Segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], nos primeiros dez meses do ano, o aumento nos focos de incêndio em relação ao mesmo período de 2018 foi de 49%, sendo que a Amazônia concentra 46% desses focos”, avaliou a parlamentar.
Privatização de parques nacionais
Eliziane Gama criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de privatizar os serviços do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses por meio do decreto (veja aqui).
Segundo ela, a gestão de recursos naturais não pode ser confundida com a gestão de recursos materiais como, por exemplo, o setor telefônico. Para a senadora maranhense, é muito complicado ofertar à iniciativa privada o controle de uma unidade de conservação que terá como intuito a arrecadação e não a preservação das riquezas ali encontradas.
“Existem privatizações que são benéficas, a privatização da telefonia móvel no País democratizou o setor beneficiando milhares de brasileiros, muitas privatizações são inclusive desejadas e esperadas, mas cada caso tem que ser analisado. Privatizar recursos naturais pode não ser uma saída e pode gerar problemas dos mais variados, a lógica da preservação não é necessariamente a lógica comercial, o patrimônio natural pertence à coletividade”, afirmou.
Intervalo para amamentação
A senadora Eliziane Gama foi relatora do projeto aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) que amplia o alcance de medida já prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que permite descansos especiais para a amamentação da criança (veja aqui).
Portugal e Espanha já contam com leis nesse sentido. A parlamentar recomendou a aprovação da proposta, por meio de substitutivo, após considerar necessário promover ajustes no texto original.
“O afastamento da mãe para nutrir, com leite materno ou outra fonte de nutrientes, o seu bebê, garante a ele melhores condições para seu desenvolvimento saudável, o que, a toda evidência, colabora para a humanização das relações entre capital e trabalho no Brasil”, destaca Eliziane Gama no parecer.
Conta investimento para recém-nascido
A senadora do Cidadania do Maranhão também foi a relatora na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do projeto de lei (PL 4.698/2019), de autoria do senador José Serra (PSDB), que institui o Programa Criança com Futuro. O texto prevê a abertura de uma conta-investimento em nome de cada recém-nascido de família de baixa renda (veja aqui).
Para Eliziane Gama, a proposta aprovada pelo colegiado vai auxiliar a reduzir a exposição do Brasil à baixa qualificação profissional, principalmente da populacional de mais baixa renda.
“Na maneira responsável com que foi elaborado, o projeto mostra-se condizente com os direitos humanos e atende a uma lacuna de reforço à instrução superior e profissionalizante dos hipossuficientes”, disse sobre a proposta, que segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Agricultura familiar
A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovou na quinta-feira (5) um substitutivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto de lei (PL 136/2018) da Câmara, que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar. O intuito da proposição, que seguiu para análise no plenário, é identificar os produtos desse segmento da economia rural (veja aqui).
Eliziane Gama entendeu ser necessário restringir o escopo da proposta aprovada na Câmara, de modo a estabelecer apenas normas gerais para o tema. Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria 45/2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, tornando-a uma lei de Estado.
“Há que se levar em conta a experiência já bem-sucedida dessa política nos últimos 10 anos. Por essa razão, é necessário adequar o texto, tanto para estabelecer apenas normas gerais para o tema, como disciplinar o inciso 1º do artigo 24 da nossa Constituição Federal, quanto para atender os objetivos da política pública já disciplinados nas portarias ministeriais”, justificou a parlamentar
MP do fundo ambiental
O senador Alessandro Vieira foi designado relator da Medida Provisória (MP 900/2019) que trata da criação e da gestão do fundo constituído a partir de multas ambientais (veja aqui).
Publicada em 18 de outubro no Diário Oficial da União, a MP torna o Ministério do Meio Ambiente, comandado pelo ministro Ricardo Salles, responsável pelo fundo responsável pelas diretrizes de gestão e destinação dos recursos do fundo para o financiamento de projetos de recuperação ambiental.
Benefício universal para crianças
A PEC Paralela da Previdência prevê a criação de um “benefício de caráter universal” para crianças em situação de pobreza. O auxílio mensal deve complementar os gastos com “nutrição e desenvolvimento” de meninos e meninas até cinco anos de idade. O benefício foi incluído na PEC Paralela por sugestão de Alessandro Vieira.
“A criação do benefício universal infantil é um passo adiante que o Brasil dá no sentido da redução da desigualdade. Todos os estudos de redução de desigualdade no mundo apontam que investir na infância, especialmente na primeira infância, é essencial para que você possa ter sucesso nessa política pública. É finalmente o Brasil olhando para o futuro, olhando para nossas crianças”, disse o senador.
Propaganda partidária
Alessandro Vieira comemorou a manutenção do veto presidencial que impedia a volta da propaganda partidária obrigatória em rádio e televisão (veja aqui).
“O Senado fez o seu trabalho. Democracia funciona assim. O Senado atuou de forma sóbria e respeitosa, mantendo o veto, resguardando quase meio bilhão de reais de dinheiro público, que ia para a campanha política desnecessariamente”, afirmou o senador.
“Na próxima sessão [do Congresso Nacional], estaremos aqui novamente na luta para manter os próximos vetos, para que a gente possa também preservar a Lei da Ficha Limpa e o dinheiro que seria desviado para o pagamento de multas”, completou.
Cannabis medicinal
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na terça (03) a liberação da venda em farmácias do País de produtos à base de cannabis para uso medicinal. A decisão é similar a outra tomada pelo Senado (veja aqui).
No final de setembro, a Comissão de Direitos Humanos da Casa aprovou sugestão legislativa, relatada pelo senador Alessandro Vieira, sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta tramita atualmente como projeto de lei na Casa. Na Anvisa, como no Senado, o chamado uso recreativo da cannabis não foi autorizado.
Primeira Infância
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou o relatório de Alessandro Vieira ao projeto (PL 2.721/2019) que institui o período de 2020-2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil. O texto segue agora para votação com urgência no plenário do Senado (veja aqui).
De autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), a proposta busca incentivar a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Trata também da organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância da atenção e cuidados na primeira infância.
Em seu parecer, o senador do Cidadania de Sergipe lembrou que, segundo o ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman, países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio.
“Nosso intuito é propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”, defendeu o senador.
Agradecimento
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) agradeceu na quarta-feira (4) o apoio recebido após ter passado mal em plenário, na sessão do dia 19 de novembro.
Segundo ele, tudo terminou bem graças ao pronto atendimento dos médicos e senadores Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Marcelo Castro (MDB-PI), e também do serviço médico do Senado.
“Estivesse eu convulsionado em outro ambiente, possivelmente não estaria aqui hoje lembrando a história”, disse.
Jorge Kajuru também manifestou sua gratidão pela solidariedade e carinho externados por várias pessoas.
Manifesto
Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama participaram, na quarta-feira (04), do ato de lançamento do “Manifesto em Defesa da Liberdade”, que trata de novas formas de militância e da ressignificação da atuação dos partidos políticos e dos movimentos da sociedade civil (veja aqui)
O evento contou com a presença de deputados, lideranças do Cidadania e de representantes de movimentos de renovação Livres, Acredito, Agora! e do RenovaBR, escola de formação política.