No voto, a parlamentar diz que a vacinação de idosos é recomendada pelas normas sanitárias (Foto: Robson Gonçalves)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou parecer de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável ao Projeto de Lei 5564/2019, que incluiu no Estatuto do Idoso a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com mais de 60 anos com dificuldade de locomoção. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE).
No voto, a parlamentar do Cidadania afirmou que a vacinação domiciliar para os idosos com problemas de locomoção está em sintonia com a garantia de atenção integral previstas no Estatuto do Idoso.
“A vacinação de idosos é recomendada pelas normas sanitárias e os que necessitam devem ter atendimento, inclusive em domicílio”, afirmou.
De acordo com o projeto, também beneficiados os idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
Segundo Carmen Zanotto, a vacinação domiciliar já acontece na rotina de algumas equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e vem sendo realizada por muitos municípios, mas considera importante que a questão seja normatizada em lei federal para que a inciativa seja adotada em todo o País.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.