“O que os senadores fizeram, com legitimidade, foi votar representando o pensamento de seus eleitores – porque lugar de bandido é na cadeia”, afirmou o senador (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado )
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comemorou a aprovação nesta terça-feira (10), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o CPP (Código de Processo Penal) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1, e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta.
“O que os senadores fizeram, com legitimidade, foi votar representando o pensamento de seus eleitores, porque lugar de bandido é na cadeia”, afirmou Alessandro Vieira, que aproveitou a sessão para recolher assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar Mista contra o aumento do fundo eleitoral, que chamou de “loucura”.
“Não dá para legislar de costas para a sociedade. Ela vai cobrar o preço de todos os eleitos e responsáveis”, disse.
“Vitória da política”
O senador considerou a aprovação do projeto que prevê a prisão após a condenação em segunda instância uma vitória da política.
“Faço questão de ressaltar o valor da política como meio de solução dos problemas que você tem na sociedade e no próprio parlamento. O que fizemos nos últimos dias, de forma muito intensa, foi política”, disse o senador do Cidadania de Sergipe, ressaltando o acordo que envolveu a grande maioria dos parlamentares.
“Precisamos reconectar o Congresso com o povo. Não dá mais para tolerar um Congresso de costas para Nação”, ressaltou.
Por se tratar de um substitutivo, o PLS 166/2018 ainda precisa passar por turno suplementar na próxima sessão deliberativa da CCJ, prevista para esta quarta-feira (11).
Pacote anticrime
Alessandro Vieira também esteve entre os senadores que ajudaram a aprovar, na CCJ, o pacote anticrime, projeto que endurece a legislação penal e propõe, entre outras medidas, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime.
O texto segue agora para o plenário do Senado. O projeto reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).