Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/12/2019)

O Globo

Avaliação negativa da segurança pública cai 30 pontos no Rio
Risco-país tem o menor nível desde 2010, e dólar recua
Cabral assina com PF delação que MPF rejeitou
Justiça derruba boicote de Crivella ao Grupo Globo
‘Havia pagamentos não declarados desde os anos 80’
Reformado, Museu da Língua reabre em 2020
Kai-Fu Lee: Pioneiro da inteligência artificial diz o que falta ao Brasil nesta área
Muçulmanos discriminados em nova lei

O Estado de S. Paulo

União banca calote de R$ 7,15 bilhões de Estados e municípios
Um quarto das capitais não tem estrutura anticorrupção
Após retirada de radares, cresce número de morte em rodovias
Lava Jato reage a críticas de Toffoli
Odebrecht decide trocar seu comando
Juíza suspende bônus natalino da Alesp
Por dentro do novo Museu da Língua Portuguesa
SP ganha 1º aeroporto para aviação executiva

Folha de S. Paulo

População evangélica cresce durante crises econômicas
Rejeição à política de segurança no RJ diminui, diz Datafolha
SP abriga primeiro aeroporto privado de jatinhos do país
Risco-país brasileiro vai a menor patamar desde novembro de 2010
Folha é o veículo mais influente do ano no Congresso
Rancor impulsiona Trump rumo à reeleição

Valor Econômico

Otimismo global com acordo EUA-China contagia mercado
Correios desistem do Banco Postal
Disputa familiar volta a alvoroçar Odebrecht
Gasto menor abre espaço para fundo eleitoral
Tribunal julga ilegal a penhora de bens pelo Fisco

EDITORIAIS

O Globo

Eleição britânica aponta distorções do voto distrital

O bom sistema proporcional adotado no Brasil passa por aperfeiçoamento importante

A avassaladora vitória de Boris Johnson e seu Partido Conservador nas eleições britânicas, em que o primeiro-ministro obteve maioria absoluta no Parlamento, ajuda no debate sempre latente sobre nosso sistema eleitoral.

Por ele, vota-se livremente em qualquer candidato. No caso das Casas Legislativas, em que o pleito é proporcional, tomam assento aqueles que, grosso modo, são os mais votados. Há parâmetros definidos pelos quocientes eleitoral e partidário, mas a ideia geral é que haja uma relação entre volume de votos e conquista de mandatos. Fácil de entender pela população, o que ajuda a firmar a legitimidade do sistema.

O voto distrital, por sua vez, costuma ser defendido com o argumento de que o candidato de regiões geograficamente menores, os distritos, tem grande proximidade com o eleitor, e, por isso, é cobrado de forma mais direta por quem vota. O eleitor se sentiria mais representado, e o eleito, mais próximo das bases.

O caso britânico mostra outras características do voto distrital, que, na prática, pode cassar a representação de parte ponderável do eleitorado. Os votos de derrotados em cada distrito são descartados. Seus donos, portanto, não terão voz no Legislativo. A correlação entre número de votos e cadeiras no Legislativo não existe, porque tudo vai depender do que terá acontecido em cada distrito. O partido pode receber um apoio importante do eleitor, em termos de votos, e perder cadeiras no Parlamento por não haver ganhado em determinado número de distritos.

Embora seja um modelo diferente, o americano, em que o voto popular para presidente serve para os candidatos arrebanharem o apoio integral dos estados no colégio eleitoral que de fato decide o pleito, também permite distorções. Todos os eleitores do derrotado são desconsiderados. Mas se trata de um sistema enraizado na cultura americana. Não se fala em trazê-lo para o Brasil como volta e meia se sugere a importação do voto distrital.

A eleição britânica é cheia de exemplos de distorções. Os Liberais Democratas (LibDem), opositores do Brexit, perderam uma cadeira no Parlamento embora hajam crescido em número de votos: desta vez, obteve o apoio de 11,6% dos eleitores que foram às urnas, contra 7,4% no pleito anterior.

O número definitivo para demonstrar a dificuldade de se explicar o voto distrital ao brasileiro: os votos dos defensores da permanência na UE ou de novo referendo para o Brexit foram 50,4% do total. Ganharam e não levaram. Não há modelo eleitoral perfeito. Mas o que costuma acontecer nas eleições britânicas, onde vigora o voto distrital puro, confirma que o modelo proporcional, o brasileiro, pode ter distorções como os demais, porém reflete de forma mais fidedigna as tendências eleitorais e políticas da população. Com as mudanças em curso — fim das coligações em pleitos proporcionais e cláusula ascendente de desempenho para os partidos —, em pouco tempo o quadro político-partidário, com menos legendas, será outro, bem melhor.

O Globo

A preocupante flexibilização das normas de trânsito no país

Depois de retirar radares das estradas, governo libera bebida em postos de caminhoneiros

Os efeitos trágicos da mistura de álcool e direção são conhecidos. A despeito disso, o governo Bolsonaro trabalha na flexibilização de normas que tentam controlar essa prática nociva. Como mostrou reportagem do “Jornal Nacional”, da Rede Globo, uma portaria do Ministério da Economia, publicada em 2 de dezembro, permite que postos de descanso de caminhoneiros em perímetro urbano vendam bebida alcoólica.

A portaria revoga uma outra, de 2015, que fixava uma série de exigências para esse tipo de estabelecimento, entre elas a proibição de venda ou consumo de bebida alcoólica. Com as novas regras, caberá aos municípios e ao Distrito Federal a decisão sobre quem pode comercializar o produto em áreas urbanas das vias federais.

Embora o governo negue que esteja liberando a venda de bebida para caminhoneiros, especialistas dizem que a regra cria brechas para que isso ocorra.

A embriaguez ao volante é uma das muitas tragédias que contribuem para que o trânsito no Brasil seja um dos mais violentos do mundo. De janeiro a outubro deste ano, causou 4,5 mil acidentes, que deixaram 265 mortos e 1.187 feridos gravemente. Embora nos últimos anos tenham surgido ações bem-sucedidas para tentar reduzir essa carnificina — a Lei Seca é um exemplo —, os números ainda são altíssimos.

Preocupa que a portaria sobre a venda de bebida alcoólica aconteça num contexto mais amplo de afrouxamento das normas de trânsito. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro tem tomado decisões que podem agradar a nichos eleitorais, como o dos caminhoneiros, mas põem em risco a segurança de motoristas e pedestres.

Uma delas é suspensão de radares móveis utilizados pela Polícia Rodoviária Federal para controle de velocidade — decisão tão estapafúrdia que a Justiça mandou reativá-los — e a redução do número de pardais nas rodovias federais. Como mostrou reportagem do GLOBO, a consequência foi o imediato aumento do número de acidentes, cenário que era previsto por especialistas.

Projeto enviado ao Congresso pelo governo também contém propostas temerárias, que certamente terão impacto no número de acidentes. Como o aumento do limite, de 20 para 40 pontos, que leva à suspensão da carteira de habilitação. Como era esperado, o pacote foi modificado no Legislativo, mas Bolsonaro disse que vetará as mudanças.

Sabe-se que normas rígidas não costumam agradar. Mas, num país com um dos trânsitos mais letais do mundo, elas são uma maneira de reduzir o número de mortes nas estradas. Pode-se alegar que o rigoroso código sancionado em 1997 não surtiu o efeito desejado. Mas flexibilizar regras não é a solução para reduzir essa tragédia. Infelizmente, ela só tende a aumentar.

O Estado de S. Paulo

Avançando, mas fora do passo

O Brasil voltou a avançar, mas precisa ser bem mais rápido para acertar o passo com as grandes economias

O Brasil voltou a avançar, mas precisa ser bem mais rápido para acertar o passo com as grandes economias. O País até fez bonito no terceiro trimestre, com um Produto Interno Bruto (PIB) 0,6% maior que no segundo. Foi um desempenho melhor que o da maior parte dos membros do Grupo dos 20 (G-20). China, Índia e Indonésia foram, sem surpresa, exceções. Mas o desempenho brasileiro é bem mais modesto quando se assiste a um filme mais longo, iniciado, por exemplo, em 2016. Nesse período, o País correu no pelotão dos mais lentos, distanciando-se ano a ano dos competidores mais dinâmicos. O Brasil foi deixado para trás pelos emergentes mais rápidos, como China e outros grandes da Ásia, e também por vários países avançados, como Estados Unidos, França e Canadá. A história começa na fase final da recessão, em 2016, início de uma convalescença, mas esse dado conjuntural é apenas parte da história. Baixa produtividade tem sido um fator muito mais importante.

O Grupo dos 20, formado pelas maiores economias do mundo, acumulou até o terceiro trimestre de 2019 um crescimento de 11% sobre a base do terceiro trimestre de 2016. Nesse período, o PIB da zona do euro aumentou 5,8%. O dos Estados Unidos expandiu-se 7,8%. O da França avançou 5,8%. O crescimento chinês atingiu 20,4%. A Indonésia exibiu um resultado de 16,2%. O Brasil mal conseguiu acumular nesses quatro anos um modestíssimo avanço de 4,4%.

A recessão de 2015-2016 foi um desastre de gravidade incomum, maior retração observada na economia brasileira em muitas décadas. Mas o Brasil já estava atrasado na corrida global. Vinha perdendo espaço também para economias sul-americanas, como Chile, Colômbia, Peru e Paraguai.

A lista dos entraves ao crescimento brasileiro é longa e bem conhecida. Os itens principais são facilmente enumeráveis: economia muito fechada e muito protegida, dinheiro público mal aplicado, tributação disfuncional, burocracia excessiva, infraestrutura deficiente, crédito caro e mal dirigido por muito tempo, investimento fixo muito baixo e formação de capital humano insuficiente e mal planejada. Desajuste fiscal persistente, irresponsabilidades em relação a preços e distorções graves, como a política dos campeões nacionais, tornaram inevitável o desastre de 2015-2016, complicando um quadro já muito ruim.

Baixa produtividade resume várias das consequências dessa longa história de erros. Só um setor, a agropecuária, exibiu sólido crescimento de capacidade produtiva a partir dos anos 1990. Sua produtividade, medida com base nas horas de trabalho, aumentou em média 6,8% ao ano entre 1995 e 2018, segundo estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mesmo período a produtividade da indústria diminuiu em média 0,2% ao ano. A queda anual chegou a 2,3% entre 1995 e 2002. Entre 2013 e 2018 houve modesta expansão de 0,5% ao ano, amplamente insuficiente para aproximar a indústria brasileira dos padrões internacionais. Nos serviços houve alguma expansão a partir de 1995, com ganho anual de produtividade próximo de 0,3%. Essa média vale para o período até 2018, mas na fase final, a partir de 2013, houve queda de 1,5% ao ano.

Foram especialmente graves os casos das indústrias de transformação e de construção, com recuos anuais de produtividade de 0,7% e 1%. Foi quase como se o Brasil fosse uma economia em processo de desindustrialização precoce.

Tudo isso se reflete nas projeções de crescimento econômico. Segundo estimativas do mercado, o PIB deve fechar 2019 com expansão de 1,12%. Para a produção industrial está prevista redução de 0,71%. Para 2020 o resultado previsto para a indústria acaba de ser diminuído de 2,20% para 2,02%.

O fraco desempenho da indústria afeta a qualidade do crescimento, com perdas no avanço tecnológico, na difusão de estímulos entre segmentos e setores da economia e na geração de empregos qualificados internacionalmente como decentes. Problemas desse tipo, no entanto, pouco têm aparecido na retórica, nos planos e nas análises do ministro da Economia e dos principais técnicos de sua equipe.

O Estado de S. Paulo

Os caminhos da integração

O Brasil precisa se desvencilhar das travas ideológicas armadas pela gestão petista na máquina pública, estabelecendo estratégias pragmáticas para uma política comercial voltada aos principais mercados

Ratificando a orientação da Secretaria de Comércio Exterior de acelerar as negociações de acordos comerciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu, durante um evento da XI Cúpula dos Brics, que o Brasil se trancou nos últimos anos numa armadilha de baixo crescimento. “Queremos sair desta armadilha”, disse. “A integração ao comércio global é um dos caminhos para a prosperidade.” Sem entrar em detalhes, o ministro revelou que tem conversado com a China sobre uma área de livre comércio. No fim de julho, pouco após a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o Brasil iniciou oficialmente negociações para um acordo comercial com os Estados Unidos. A viabilidade dessas manobras é confirmada pelo indicador de Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas. “A China é o principal parceiro comercial do Brasil”, aponta o estudo, “mas o comércio brasileiro é diversificado, o que sugere que os interesses da política comercial devem ser multilateralizados.”

A China é o destino mais importante das exportações brasileiras (27,8%), 14,7 pontos porcentuais acima dos Estados Unidos. O bloco da União Europeia responde por 16,3%. A China é também o principal mercado das importações brasileiras (20%), à frente dos EUA (16,8%) e da União Europeia (18,7%). A China, por fim, é fundamental para os superávits da balança comercial. No acumulado até outubro, o saldo da balança foi de US$ 34,9 bilhões, sendo que o saldo com a China foi de US$ 21,4 bilhões. Já com os EUA, a balança foi deficitária em US$ 1,1 bilhão.

Por outro lado, os volumes exportados para os EUA registraram um aumento de 13,3%, enquanto recuaram em todos os demais mercados. Também no volume de importações dos EUA houve aumento de 13%. O principal produto exportado foi o petróleo, seguido de manufaturas de aço, enquanto o principal produto importado foram os óleos combustíveis, o que revela um comércio associado à infraestrutura de refino no território brasileiro.

Os piores resultados vieram da Argentina, principal parceiro do Brasil no comércio sul-americano. Com a recessão no país vizinho, as exportações caíram 35,9% no volume e 38,4% no valor, representando 4,4% do total de exportações do Brasil, o segundo pior resultado desde 2000.

No acumulado do ano até outubro as exportações caíram em valor 6,8% e as importações, 0,6%. Em volume as exportações caíram 8,7%, enquanto as importações aumentaram 12,6%. No mesmo período, a exportação de commodities cresceu 1,6%, enquanto a de não commodities decresceu 6,8%. Todos os preços exportados caíram, embora a redução nos termos da troca tenha sido pequena, 1,3%.

Considerados os tipos de produto, a agropecuária teve o maior crescimento nas exportações (1,7%), seguida pelo setor extrativo (1,2%). Já a indústria de transformação registrou queda de 3,6%, sobretudo em razão da recessão argentina, mas também por uma perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. O setor teve desempenho ruim também nas importações. As quedas mais expressivas, tanto nas exportações quanto nas importações, foram no comércio de bens de consumo duráveis, devido à retração do comércio automotivo Brasil-Argentina. Mas há sinais de uma possível recuperação da atividade industrial, já que o volume de bens intermediários importados pela indústria aumentou 17,2%.

A perspectiva para a balança comercial é de um superávit em torno de US$ 45 bilhões para 2019. Em termos de volume de comércio o ano mostra um melhor desempenho dos EUA. Mas o principal responsável pela obtenção dos saldos comerciais positivos continua a ser, de longe, a China, seguida pelo mercado sul-americano e depois o europeu. Tudo isso ressalta a necessidade, na área das relações exteriores como em outras, de o País se desvencilhar das travas ideológicas armadas pela gestão petista na máquina pública, estabelecendo estratégias pragmáticas para uma política comercial voltada aos principais mercados.

O Estado de S. Paulo

A COP 25

O resultado da Conferência sobre a Mudança Climática da ONU parece mais um compêndio difuso de ambições do que um plano de ações

Após 11 dias de discussões em Madri, o resultado da Conferência sobre a Mudança Climática da ONU (COP 25), consubstanciado na declaração Hora de agir, parece mais um compêndio difuso de ambições do que um plano coordenado de ações. Compreensivelmente decepcionante para os ambientalistas, não é necessariamente um malogro. Toda grande mudança é gestada assim. Mas também toda grande frustração. Para evitá-la, as lideranças precisarão mostrar até a COP 26 a medida do seu comprometimento e até onde estão dispostas a pagar o seu preço.

A COP começou sob o alerta do último relatório da ONU: a janela para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas está se fechando. O Acordo de Paris de 2015 estabeleceu como meta limitar o aumento da temperatura em relação aos níveis pré-industriais abaixo de 2°C. Conforme o atual consenso científico, um aumento superior desencadearia danos irreversíveis. Mas segundo o relatório, os compromissos em vigor, mesmo que plenamente cumpridos, levarão a um aumento de 3,2°C até o fim do século.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, relembrou na abertura o objetivo de progredir em itens cruciais, como desmatamento, indígenas, finanças, tecnologia e sobretudo a concretização do Artigo 6 do Acordo de Paris, referente aos mercados de carbono. Em termos regulatórios os avanços foram tímidos, mas políticos e empresários mostraram sentir a pressão da nova geração de eleitores e consumidores, personificada na ativista Greta Thunberg e sua multidão de “crianças irritadas”. Um exemplo foi a declaração do Investor Agenda, um grupo de 631 investidores responsável por US$ 37 trilhões em ações, intimando os governos a enfrentar a crise por meio de medidas como a taxação da poluição por carbono ou a supressão dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Na esfera pública, a resposta mais enérgica veio da União Europeia. A nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs em Bruxelas um ambicioso “Green Deal”, que reformula todos os aspectos da economia europeia à luz das metas ambientais. Em Madri, ela afirmou que o Pacto pode, a um tempo, estimular o crescimento, enfrentar as mudanças climáticas e combater as desigualdades, sob três condições: que ele seja colocado no centro das estratégias de crescimento; que o investimento em inovação verde seja catalisado através de todos os setores; e que se planeje uma justa transição para que os trabalhadores não fiquem para trás.

O Pacto inclui a primeira lei europeia a prever uma transição irreversível para a neutralidade climática, reduzindo pela metade as emissões de efeito estufa até 2030 e zerando-as até 2050. Isso implica reformular instrumentos como bancos centrais e fundos de investimentos, além da legislação industrial, agropecuária e comercial. Seria a maior reforma da União Europeia desde a sua fundação. Não é impossível. A Europa é a única região que conseguiu reduzir consistentemente as suas emissões nos últimos 20 anos e foi a maior protagonista na concretização do Acordo de Paris.

Mas essas ambições têm um preço. A Comissão estima investimentos anuais de US$ 192 bilhões a US$ 320 bilhões para atingir a emissão “zero”. Parte deste custo recairá sobre os investidores privados. Será um teste para o idealismo de grupos como o Investor Agenda. Basta pensar no destino dos chamados “ativos encalhados”, como as reservas de gás, carvão e petróleo. Segundo a rede de finanças sustentáveis Principles for Responsible Investment, os novos regulamentos podem desintegrar até US$ 2,3 trilhões, ou 4,5%, do valor dos mercados de ações. Dos quase 2.600 signatários da rede, segundo o seu chefe de investimentos, apenas 2% estão preparados para as mudanças.

Integrar preservação, crescimento e igualdade não é uma utopia, mas um ideal possível, sobretudo a longo prazo. No calor da hora presente, contudo, escolhas realistas terão de ser feitas e sacrifícios serão inevitáveis. O próximo ano será uma prova ao engajamento dos poderes públicos e da iniciativa privada.

Folha de S. Paulo

5G o quanto antes

Celeridade e competição devem ser diretrizes para nova geração da telefonia

Devido a um novo pedido de vista por parte de um conselheiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) postergou, pela segunda vez, a abertura de consulta pública acerca do leilão que abrirá o país para a tecnologia 5G —a quinta geração da telefonia celular.

Com o adiamento, tudo sugere que o certame ficará para o final de 2020 ou mesmo para 2021. É real, portanto, o risco de atraso do país na tecnologia que revoluciona as comunicações e vai viabilizar novos modelos de negócios.

Há pressões e dúvidas de todos os lados. Quanto aos critérios técnicos para o leilão, a Anatel está dividida entre dois modelos. Um deles ofereceria, entre outras, a faixa de 3,5 Ghz —considerada a mais nobre do 5G— em blocos de abrangência nacional, com foco nas grandes operadoras.

A alternativa, defendida por parte da agência, seria dividir os lotes em mais blocos e rodadas, visando estimular maior concorrência e a participação de empresas médias.

Tal modelo, em tese, poderia ser mais competitivo, com a entrada dos chamados pequenos provedores locais (PPP), que oferecem serviço de banda larga e fibra ótica para localidades menores.

Em conjunto, os PPP já englobam cerca de 8.000 empresas licenciadas pela Anatel, atendendo em torno de 30% dos 32,7 milhões de domicílios com banda larga fixa no país. Essa fatia é maior até que a da líder do serviço, a Claro, que tem pouco mais de 29% do mercado.

Externamente, existem pressões dos EUA para adiamento do leilão por até dois anos, uma maneira de ganhar tempo para enfrentar a liderança da gigante chinesa Huawei, hoje a maior do mundo e considerada uma ameaça estratégica.

Os americanos já indicaram ao governo de Jair Bolsonaro que o acesso da Huawei comprometeria ainda mais a já emperrada agenda de cooperação tentada pelo Brasil.

Questões geopolíticas à parte, o país deve fazer a opção que abra as portas para a versão mais avançada de uma tecnologia vital.

Quanto ao modelo do leilão, segundo especialistas, há risco de que a divisão em muitos blocos menores não assegure desenvolvimento adequado do 5G no país. A necessidade de altos investimentos e a possibilidade de que não haja demanda em algumas rodadas são os argumentos a favor de um modelo mais concentrado.

Certo é que celeridade e competição devem ser as diretrizes a guiar esse processo. O maior ingresso possível de empresas deve estar assegurado o quanto antes, num setor em que o país não pode se dar ao luxo de ficar mais atrasado.

Folha de S. Paulo

Vantagens nada eventuais

Com manobra indecorosa, governador e TJ de PE viabilizam benesse a magistrados

A magistratura do país parece desconhecer limites quando se trata de conceder vantagens a si mesma.

Desconhece a realidade orçamentária nacional, no mínimo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco ao despender somas absurdas com parte de seus membros, conforme noticiou esta Folha.

Dos 53 desembargadores presentes na folha de pagamento, 25 deles receberam no mês passado valores acima de R$ 200 mil líquidos (já considerados os descontos obrigatórios); 13 ganharam mais de R$ 300 mil; 4, de R$ 400 mil, e 1, além de R$ 600 mil. A média dos valores recebidos pelo grupo foi de aberrantes R$ 206,4 mil.

Quando se acrescentam os juízes à lista, 30,3% dos 699 magistrados receberam acima de R$ 100 mil. No caso mais escandaloso, uma juíza auferiu ganhos de R$ 853 mil.

Segundo o TJ, a gastança decorre do pagamento de “vantagens eventuais”, como férias acumuladas e penduricalhos de toda sorte —regalias na verdade costumeiras de uma categoria cujos vencimentos já a inscrevem no 1% mais rico da sociedade, considerada a renda média do trabalho.

Como se não bastasse, a maneira como se viabilizaram tais benesses foi igualmente escandalosa.

Editada pelo presidente do TJ, a resolução para o pagamento das vantagens teve aprovação do Conselho Nacional de Justiça. Afirma o órgão, entretanto, que a autorização do pagamento de férias não gozadas não incluía valores retroativos —e os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

Há mais. A fim de contornar a falta de recursos, o presidente do tribunal promoveu, em parceria com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), uma indecorosa manobra contábil.

O TJ primeiro transferiu R$ 60 milhões que possuía de um fundo destinado à modernização do Judiciário —do qual apenas 30% poderia ser usado com pessoal— para o Executivo estadual, mediante projeto de lei do próprio governador.

No mesmo dia, esses R$ 60 milhões retornaram ao TJ na forma de suplementação orçamentária para pagamento de magistrados e servidores, permitindo assim que a corte dispusesse do montante todo para indenizar juízes e desembargadores —entre os quais, ressalte-se, está a mulher de Câmara, que recebeu R$ 160 mil líquidos.

Atitudes do Judiciário como essa, a combinar corporativismo e espírito antirrepublicano, são próprias daquilo que o colunista Conrado Hübner, deste jornal, chama de magistocracia —e que o país e o erário não mais suportam.

Valor Econômico

COP-25 fracassa e só UE mostra ousadia na agenda ambiental

O bloco terá pela primeira vez uma lei do clima, que alinhará todos os instrumentos para se possível reduzir ainda mais as emissões

A conferência do clima da Organização das Nações Unidas em Madri (CoP-25) foi um fiasco. Após a informação de que as emissões de gases de efeito estufa voltaram a subir e bateram o recorde de 33,1 gigatoneladas, seria previsível que soasse um sinal de alerta nos 197 países que assinaram o Acordo de Paris e que eles buscassem coordenar esforços para resolver as questões pendentes – como a criação de um mercado global de créditos de carbono – comprometendo-se com metas mais ousadas já em futuro próximo. Com o esforço atual já consolidado, a temperatura do planeta aponta para uma elevação de 3,2 graus centígrados no fim do século. O limite da prudência é 1,5o C e o objetivo do acordo é não deixar que ultrapasse os 2o C. Na CoP-25 não houve acordo sobre praticamente nada.

Depois de maratona de duas semanas, encerrada com 44 horas de atraso, o máximo de compromisso que os países participantes puderam fazer foi o de “refletir” para que em 2020 aumentem a emissão de suas metas “o máximo que puderem”. Houve grandes divergências, pelo segundo ano seguido, sobre o artigo 6, que regula os créditos de carbono e cria um mercado global. China, Índia e Brasil emperraram um acerto, pois, entre outras coisas, querem que sejam reconhecidos os créditos de carbono criados pelo protocolo de Kyoto, de 1997. São US$ 4,3 bilhões – 60% da China, 10% da Índia e 5% do Brasil.

Esse foi um entrave adicional, que entrou em uma manobra em que o Brasil e a Austrália foram os principais protagonistas. Os representantes do governo Bolsonaro não aceitaram um ponto essencial, o de que os créditos vendidos, decorrentes da redução das emissões de carbono, sejam abatidos da meta nacional, sem provocar a dupla contagem apontada pelos europeus. O ministro Ricardo Salles tinha como meta obter mais financiamento para a área, mas com o enorme aumento do desmatamento na Amazônia e a destruição do Fundo Amazônia por sua interferência, não era difícil prever que sairia de mãos abanando.

O Brasil foi um catalisador de acordos e progresso nas conferências do clima. Desta vez, Donald Trump retirou os EUA do Acordo de Paris e Ricardo Salles complementou por dentro o trabalho destrutivo do líder americano ao se juntar aos que vetaram o termo “emergência climática”, se opor à menção a direitos indígenas e humanos no artigo 6 e se recusar a discutir uso do solo e poluição dos oceanos como fatores que agravam o aquecimento global, como tem relatado os recentes estudos do IPCC.

Um recuo no interesse dos principais países emissores tornou a CoP-25 refém do malogro. A agenda dos EUA sobre o ambiente é destruidora e negacionista. A China, maior emissor mundial, poderia ter ocupado um lugar de destaque, mas renunciou a isso – voltou a investir em usinas a carvão e os reduziu em fontes renováveis. Os dois países, mais Índia, Indonésia, Rússia e Brasil, despejam na atmosfera 27 bilhões de toneladas de CO2, ou 80% das emissões. Os russos têm baixa influência nas negociações, a Índia joga na retranca e o Brasil passou-se de vez para o lado dos que não veem grandes riscos no aquecimento global, enquanto desmonta todo o aparato institucional de proteção ambiental e dá sinal verde à devastação em território nacional.

A grande e boa notícia veio por isso mesmo de fora da CoP-25, da União Europeia. O bloco terá pela primeira vez uma lei do clima, que alinhará todos os instrumentos – creditícios, regulatórios etc – para se possível reduzir ainda mais as emissões para atingir a meta de 2050 – emissões líquidas zero, ou seja, quase um continente neutro em carbono. O objetivo, politicamente difícil de ser alcançado, é elevar a meta de 2030, de corte de 40% das emissões, para 55%. Um fundo de €100 bilhões será criado para auxiliar os países ainda dependentes do carvão, em geral ex-comunistas, como Polônia, Hungria e República Tcheca, na conversão para fontes renováveis.

Enquanto o Brasil, com o atual governo, deixa de fazer parte da luta contra o aquecimento global, a inação revelada na CoP-25 coloca como perspectiva um futuro sombrio. “O planeta está indo agora na direção de um aquecimento de 4o C, diz o físico Paulo Artaxo (O Globo, ontem), ou seja, na direção do cenário “catastrófico”, o pior de todos os traçados pelo IPCC. As emissões estão aumentando, e para que não ultrapassem 2o C precisariam agora estar caindo 7% ao ano. “É uma trajetória suicida para a humanidade”, adverte o cientista.

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