A parlamentar também considerou “preocupante” a extinção de pequenos municípios (Foto: Robson Gonçalves)
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) criticou a proposta do governo que acaba com a destinação específica de recursos para a saúde e a educação, prevista no pacote de medidas econômicas que foi entregue, nesta terça-feira (05), pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional.
“Não dá para entender que teremos de disputar os recursos de duas áreas fundamentais o para o país numa lógica de que se falta dinheiro para um, cobre com o recurso do outro. Afinal, qual é a prioridade do país: atendermos os doentes ou a educação de nossas crianças?”, protestou Carmen Zanotto, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.
A parlamentar catarinense também manifestou preocupação com a iniciativa do Executivo que prevê a extinção “vultuosa” de pequenos municípios com baixa arrecadação.
“Essa proposta é bastante preocupante. Não vai prosperar”, definiu.
A ideia da equipe econômica é que o município pequeno faça a fusão com um vizinho.
Santa Catarina tem cerca de cem municípios menos de 5 mil habitantes , mas com receita própria acima dos 10%, portanto, acima dos critérios previstos na PEC do Pacto Federativo.
Tramitação
Essas medidas estão contidas em uma das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que já estão tramitando no Senado Federal. Na semana que vem, está prevista a entrega de outra proposta, a reforma administrativa, que deve começar a tramitar na Câmara.