O deputado vê na condenação de Lula o chamariz necessário para constitucionalizar o cumprimento de pena após primeira decisão colegiada (Foto: Robson Gonçalves)
Corrupção assassina milhares de pessoas, diz autor da PEC da 2ª instância
Revista Veja
Nesta quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento que pode mudar o entendimento da Corte sobre o momento em que se deve iniciar o cumprimento da pena: se após a segunda instância — como é hoje — ou se após exauridas as possibilidades de recursos. Para encerrar um debate acirrado e que cria insegurança jurídica ao país — uma vez que o STF mudou por quatro vezes esse entendimento nos últimos dez anos —, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defende a aprovação da PEC 410 de 2018, de sua autoria. Caso seja aprovada, constará na Constituição que após condenado em segunda instância, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena.
“Apenas 0,3% das condenações são revistas nas instâncias superiores”, afirma Manente (veja aqui o vídeo).
O deputado não nega que a prisão do ex-presidente Lula seja o grande chamariz dessa polêmica. Até mesmo manifestações estão sendo convocadas para o próximo sábado, 9, em face ao julgamento do STF.
“Dificilmente não será comprovado nas seguintes instâncias o que foi comprovado nas anteriores”, advoga Manente pelo encarceramento do petista. A natureza do crime, corrupção, é ainda um agravante em sua visão.