Eliziane Gama diz que a medida está prevista no artigo 222 do Regimento Interno e representa a opinião da Casa quando aprovada pelo plenário (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A bancada do Cidadania vai protocolar requerimento solicitando voto de censura no Senado Federal ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por sua manifestação contra o Estado Democrático de Direito, depois da declaração do parlamentar de que caso haja uma radicalização da esquerda no Brasil a saída seria um “novo AI-5”. O Ato Institucional número 5 foi decretado em 1968 durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva e considerado com marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura militar (1964-1985) no País.
O voto de censura está previsto no artigo 222 do Regimento Interno e representa a opinião da Casa quando aprovado pelo plenário.
Na opinião da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), o filho do presidente Bolsonaro presta um desserviço à democracia. Eduardo Bolsonaro disse em entrevista à jornalista Leda Nagle que “se a esquerda radicalizar, vamos precisar dar uma resposta e uma resposta pode ser via AI-5, via plebiscito, como foi feito na Itália… alguma resposta tem que ser dada”.
Eliziane disse que a ameaça ao País com um novo AI-5 é uma “manifestação torpe e um atentado à democracia”.
“É inaceitável que um filho do presidente, com mandato parlamentar, ao se sentir acuado, decida recorrer a receituário de ditadores. O Brasil não é uma republiqueta ou uma propriedade familiar”, afirmou.
AI-5 e a ditadura
O Ato Institucional 5 resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, usada como instrumento pela ditadura.