Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/10/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro tenta emplacar Eduardo como líder do PSL
STF inicia sessão que pode soltar 4.895 detentos
Dívida tributária terá desconto de até 70%
Temer é absolvido de acusação de obstruir Justiça
Desigualdade cresce e chega ao maior índice desde 2012
Desabamento tem 3 mortos e 7 desaparecidos no Ceará
Brasil tem uma denúncia de violência contra mulher a cada 6 minutos

O Estado de S. Paulo

Em conflito, STF começa a julgar hoje prisão após 2ª instância
Metade dos brasileiros tem renda de R$ 413 por mês
Governo dá até 70% de desconto em dívidas
Governo quer criar e extinguir órgãos e ministérios por decreto
DEM e PSL de Bivar discutem possível fusão
Temer é absolvido de obstrução de Justiça
UE acerta bases de acordo sobre o Brexit

Folha de S. Paulo

Após exigência de CPF, somem do IR 1,2 milhão de jovens
Julgamento do STF pode beneficiar até 5.000 réus
Morre Lázaro Brandão, ex-presidente do Bradesco
Sem 5 anos, falta de saneamento custa R$ 1 bilhão ao SUS
Sobem para três os mortos em prédio que ruiu em Fortaleza
Com novas manchas, Salvador retira 22 t de óleo em 8 horas
Renda de 1% mais rico é 34 vezes a dos 50% mais pobre

Valor Econômico

Seis Estados terão déficit de R$ 34 bilhões em 2020
MG pode levar 10 anos para equilibrar contas
Morre Lázaro Brandão, 93, do Bradesco
Livre do veto do BNDES, JBS quer ter ações em NY
Desatenção com clima acirra o nacionalismo, diz Polman
Metalúrgico assume a CUT com 95% a menos de receita
Leilão de energia atrai petroleiras

EDITORIAIS

O Globo

A difícil renovação dos quadros partidários

Desfiliação de parlamentares do PSB e PDT mostra o poder de esquemas que controlam legendas

Os dias que transcorrem mostram cenas muito claras que demonstram como o sistema partidário brasileiro precisa evoluir muito, passados 31 anos da promulgação da Carta que institucionalizou a redemocratização.

A desfiliação de quatro deputados do PDT e de três do PSB, por divergências em torno da reforma da Previdência, somada à briga entre os Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar, expõe de forma nítida algumas causas do distanciamento entre partidos e sociedade.

A saída de jovens parlamentares das legendas, entre os quais se destacam Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), atesta a existência de barreiras que os caciques partidários erguem à renovação dos quadros, para se perpetuarem no poder, e principalmente continuarem na gestão das centenas de milhões que o contribuinte é forçado a transferir para os fundos partidário e eleitoral.

A alta burocracia partidária alega que os parlamentares desrespeitaram o “fechamento de questão” contra a reforma, e por isso devem ser punidos. Mas a própria decisão de obrigar o voto uniforme costuma ser tomada pelos donos de partido e seus grupos de manobra sem discussões amplas. Marlon Santos (PDT-RS), um dos que se desfiliaram, recorda que o fechamento de questão foi decretado pelo partido de Carlos Lupi antes mesmo de o texto da proposta da reforma ser conhecido, e sem que deputados fossem ouvidos.

O discurso da “democracia interna” ficou em farrapos quando governadores de partidos que se colocaram contra a reforma defenderam o oposto — porque sabem quanto os estados padecem com os déficits previdenciários — , e contra eles não houve retaliação.

Os parlamentares, escorraçados, se desfiliaram espontaneamente e tentarão na Justiça Eleitoral manter o mandato com a alegação de que saem da legenda por “justa causa”. Rigoni, por exemplo, afirma que parlamentares agora penalizados assinaram carta com a legenda (PSB) sobre a “independência programática” do deputado. Foi rasgada.

Os candidatos jovens foram importantes para aumentar as bancadas, e com isso as legendas conseguiram mais dinheiro dos fundos de financiamento de partidos e eleições. Depois do pleito, vale o “centralismo democrático”. Lamentável, porque isso trava a renovação político-partidária.

O conflito entre o clã Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar, tem permitido que se saiba, por exemplo, que o partido, no Recife, paga aluguel à família Bivar. Um bom negócio que não é explorado apenas no PSL.

Na edição de domingo, O GLOBO trouxe um dos resultados desse tipo de distorção: em agosto de 2008, os filiados de partidos entre 16 e 14 anos eram 5,2% do total dos militantes registrados; em agosto de 2019, apenas 1,5%.

O Globo

Desabamento de prédio no Ceará expõe brechas no controle urbano

Poder público precisa exercer seu papel de fiscalização para evitar tragédias que se repetem no país

Seis meses após a tragédia da Muzema, na Zona Oeste do Rio, onde dois prédios ruíram, em 12 de abril, causando a morte de 24 pessoas, o Brasil convive com novo trauma. Na manhã de terça-feira, um edifício de sete andares num bairro de classe média de Fortaleza (CE), desabou, deixando pelo menos três mortos e sete desaparecidos. Enquanto bombeiros vasculham os escombros à procura de vítimas, tenta-se buscar uma resposta para o que aconteceu.

Evidentemente, as causas do desabamento serão investigadas — por ora, suspeita-se de problemas estruturais. Mas desde já começam a aparecer indícios de um mal que acomete cidades brasileiras: a falta de controle do poder público sobre o espaço urbano. O que costuma resultar em ocupações irregulares — por vezes em áreas de risco —, crescimento desordenado, construções de baixa qualidade, descaso e, consequentemente, tragédias que, em muitos casos, poderiam ser evitadas.

Chama a atenção, por exemplo, o aturdimento da prefeitura de Fortaleza em relação à situação do Edifício Andrea. Na terça-feira, o governo divulgou que ele fora erguido irregularmente, já que não constava do cadastro do município. Ontem, informou-se que o prédio teria sido registrado há 37 anos na prefeitura, sendo portanto regular.

Não se trata de problema localizado. Os dois prédios que desabaram na Muzema foram erguidos clandestinamente por milicianos, assim como tantos outros na vizinhança — fotos aéreas mostram o avanço das construções. Alguns já estavam condenados pela Defesa Civil. Mas continuaram habitados, sob as vistas do poder público. Somente após a tragédia iniciou-se um plano de demolições, interrompido a todo momento por liminares da Justiça.

Em São Paulo, o Edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou em maio de 2018 após um incêndio, era tragédia anunciada. Ocupado por sem-teto, tinha condições precárias. Mas nada se fez. A queda da torre de 24 andares deixou sete mortos e dois desaparecidos.

No Rio, a Lei da Autovistoria, que obriga condomínios a fazerem inspeções periódicas nos prédios, surgiu após o desabamento do Edifício Liberdade, no Centro, em que ao menos 17 pessoas morreram em 2012. A intenção é positiva, mas, como mostrou reportagem do GLOBO em abril deste ano, apenas 60 mil dos 130 mil imóveis executaram o procedimento. Ou seja, a prefeitura falha em fazer cumprir a lei.

Prédios não costumam cair por acaso. Municípios, responsáveis pela ordenação do uso do solo, precisam controlar seus espaços. E isso pressupõe se antecipar a episódios como os da Muzema e de Fortaleza, exercendo seu poder de fiscalização. Abrir mão desse papel é criar condições para que o país se torne uma usina de tragédias evitáveis.

O Estado de S. Paulo

Respeito ao STF e à jurisprudência

Cabe aos ministros proteger e reafirmar, com toda a altivez que a instituição merece, a jurisprudência do Supremo sobre a prisão após decisão de segunda instância

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar a execução da pena após decisão de segunda instância. Consta na pauta do plenário da Corte o julgamento de três processos sobre o tema que tem causado grande alvoroço, com reações desproporcionais de lado a lado. O ambiente de acirramento em nada contribui para um desfecho técnico e equilibrado do caso.

Quando se fala em análise da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, discute-se qual é a extensão que se deve dar ao princípio da presunção de inocência. Em linha com o que ocorre na imensa maioria dos países, o STF sempre entendeu que era possível executar a pena após a decisão de segunda instância. São várias as razões que justificam esse posicionamento.

Com o julgamento em segunda instância, encerra-se a análise das provas. As chamadas terceira e quarta instâncias – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF – apenas analisam questões de direito. Não havendo mais possibilidade de reavaliação probatória, não cabe dizer que há ainda inocência a ser presumida.

Outra razão para a jurisprudência do STF sobre o início da execução da pena é o reconhecimento de que as decisões judiciais devem gozar de um mínimo de autoridade. Não é razoável que, por princípio, o sistema de justiça desconfie da sentença de um juiz ou da decisão de um tribunal, atribuindo efeitos práticos unicamente às decisões dos tribunais superiores.

Deve-se respeitar, como é lógico, o direito ao duplo grau de jurisdição. Antes de iniciar o cumprimento da pena, todos têm direito a que um órgão colegiado avalie a correção da sentença de primeiro grau. Mas não há direito subjetivo a um terceiro ou quarto graus de jurisdição. E isso não significa que a Justiça seja autoritária. Trata-se simplesmente de reconhecer que a função dos tribunais superiores não é substituir as instâncias inferiores – o que ocorreria caso as decisões destas só valessem após análise pelo STJ e STF.

A possibilidade de a pena ser cumprida após a decisão de segunda instância foi jurisprudência pacífica do STF até 2009. Então, ao julgar um habeas corpus, o plenário entendeu, por 7 votos a 4, que a execução da pena só podia ser iniciada após o trânsito em julgado.

Destoante da experiência internacional, disfuncional e contraditória com o próprio sistema do Judiciário, essa nova orientação do Supremo durou até fevereiro de 2016, quando se retornou à jurisprudência original. Reafirmou-se, assim, a possibilidade da execução da pena após decisão condenatória de segunda instância.

Desde então, houve várias tentativas para que o Supremo reabrisse a questão. Muitas delas com o exclusivo intuito de obter a soltura do sr. Lula da Silva. Além de congestionar a pauta do STF, tais manobras comprometem o próprio Supremo, cuja missão é fixar a jurisprudência que orientará, de forma segura e estável, todo o Poder Judiciário. Se essas orientações fossem continuamente modificadas, não haveria nenhuma razão para as instâncias inferiores seguirem efêmeras decisões.

Felizmente, a maioria dos ministros do STF soube respeitar o papel do Supremo, reafirmando a jurisprudência sobre a prisão após a decisão de segunda instância. Ficou célebre o voto da ministra Rosa Weber, em abril de 2018, ao rejeitar uma manobra para que a Corte negasse a orientação fixada sobre o início da execução da pena. “Compreendido o tribunal como instituição, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para mudar jurisprudência”, afirmou a ministra.

Diante de todo o alvoroço criado em torno do julgamento de hoje, bem se vê a necessidade de uma melhor compreensão sobre o Supremo Tribunal Federal como instituição. São inadmissíveis as ameaças e afrontas proferidas contra o STF, numa vã tentativa de emparedá-lo. Deve haver outro patamar, muito superior, de respeito ao Supremo por parte de todos os cidadãos. Logicamente, essa exigência inclui os próprios ministros do STF. Hoje, cabe-lhes proteger e reafirmar, com toda a altivez que a instituição merece, a jurisprudência do Supremo sobre a prisão após decisão de segunda instância.

O Estado de S. Paulo

Risco de tempestade global

Guerra no comércio, desaceleração e riscos financeiros dão forma ao cenário de desastre

Uma tempestade perfeita está em formação na economia mundial. Pode-se evitá-la, mas para isso os governos precisam agir com rapidez e de forma coordenada. Isso resume a principal mensagem transmitida por dirigentes e economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) na assembleia anual realizada em Washington. Há dez anos o mundo começava a sair da mais funda recessão vivida em oito décadas. Neste momento, guerra no comércio, desaceleração global e riscos financeiros crescentes dão forma ao cenário de um novo desastre.

O alerta foi transmitido em três mensagens principais. A primeira chamou a atenção para uma desaceleração sincronizada. A segunda apontou o perigo de um novo estouro financeiro, subproduto de políticas monetárias muito frouxas mantidas por muito tempo e resultantes, hoje, até em juros negativos no mundo rico. O terceiro recado enfatizou o esgotamento dessas políticas e a urgência de medidas fiscais – onde haja espaço nas conta públicas – para reanimar a produção e o investimento produtivo.

Qualquer dessas mensagens bastaria, isoladamente, para justificar maior atenção dos governos aos pontos fracos do sistema econômico. Mas vieram em rápida sucessão, desta vez, e o risco de convergência dos problemas foi ressaltado na apresentação de cada estudo pelos chefes e técnicos das áreas especializadas.

Não se trata, no entanto, apenas de um risco de convergência. Em conjunto, esses problemas tenderão a reforçar-se uns aos outros e a ampliar seus piores efeitos. Um eventual agravamento da guerra de tarifas poderá subtrair 0,8% do produto mundial no próximo ano. A economia poderá crescer, mas com vigor bem menor, e isso prejudicará fortemente, para citar só dois exemplos, a criação de empregos e a diminuição da pobreza. Num cenário adverso, os débitos em risco das companhias não financeiras poderão chegar a US$ 19 trilhões, cerca de 40% das dívidas empresariais nas principais economias.

Os três alertas principais foram acompanhados, sempre, de apelos à ação coordenada. A coordenação internacional ocorreu e produziu resultados apreciáveis, a partir de 2009, nas primeiras ações contra a última grande crise. Não se trata, portanto, de mera retórica sem significado prático. Há sólidas e excelentes experiências de articulação internacional em tempos de crise. Mas a articulação pode ser hoje bem mais complicada, por causa da multiplicação de governos comprometidos com a mistura de populismo e nacionalismo estreito.

A palavra multilateralismo foi usada várias vezes, na apresentação de relatórios do FMI. Essa noção permanecerá, explícita ou implicitamente, qualificando as principais mensagens do Fundo e de outras instituições multilaterais, enquanto o cenário permanecer ameaçador. Dessa ideia, essencial para o bom funcionamento das trocas internacionais, depende a consolidação, por exemplo, de uma nova etapa na experiência da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Torpedeada pelo governo do presidente Donald Trump, a OMC tem resistido com dificuldade à tentativa de imposição irrestrita da lei do mais forte na economia global. A guerra comercial entre Estados Unidos e China, uma das principais ameaças à estabilidade mundial, é parte dessa história.

Outro importante risco apontado pelos analistas – um Brexit sem acordo – também reflete a inclinação de recusa das formas de articulação internacional. Mesmo com acordo, o próprio Brexit, o divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia, será um passo atrás, depois de várias décadas de crescimento internacional apoiado em formas de integração econômica e até política. Essas formas envolvem união aduaneira, compromissos comuns com parceiros externos, instituições de regulação regional e construção progressiva e gradual de condições de cidadania multinacional. Multilateralismo e formas amplas de coordenação seriam altamente improváveis, se dependessem do presidente Donald Trump, dos novos governantes europeus de extrema direita e de um grande admirador desse grupo, o presidente Jair Bolsonaro.

O Estado de S. Paulo

Apenas o básico

Se o Brasil não promover um choque de produtividade no saneamento básico, seguirá reputado como um bolsão de injustiça social e miséria

Sejam lá quais forem as conquistas e expectativas dos brasileiros em relação ao crescimento econômico do País, se o Brasil não promover um choque de produtividade no saneamento básico, seguirá reputado como um bolsão de injustiça social e miséria. Afinal, quaisquer avanços em índices de qualidade de vida são irrisórios quando parte expressiva da população permanece alijada do básico para a subsistência: água limpa e esgoto.

Com 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, 100 milhões sem coleta de esgoto e 4,4 milhões sem qualquer forma de esgoto, apenas 12% da população é servida por um sistema de saneamento irrepreensível. Com justiça, o País ocupa a 102.ª posição no ranking de saneamento da Organização Mundial da Saúde.

Em seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Estado sobre a Despoluição dos rios, verificou-se um consenso entre os especialistas de que com os atuais modelos de regulamentação e financiamento o Brasil levará décadas para atingir a universalização do saneamento que, segundo o Plano Nacional de Saneamento, deveria ser conquistada em 2033.

Em 2015, o Tribunal de Contas da União verificou que a União aplicava muito em saneamento, sem melhora correspondente nos índices. Tem se buscado fazer o que se fez em outras áreas: abrir o mercado à iniciativa privada, vinculando-a a metas de desempenho pelas quais o poder público possa fiscalizar a implementação das melhorias. Como disse o diretor de Infraestrutura da Fiesp, Frederico Turolla, “o conjunto de incentivos que no mundo inteiro se usa para promover boa gestão é planejamento, concorrência e regulação”. Com base em duas medidas provisórias já caducadas, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei – um do Senado, outro do Executivo – propondo novo marco regulatório do saneamento básico. Em linhas gerais, ambos propõem três pilares.

Primeiro, uma entidade reguladora nacional, papel que caberá à Agência Nacional de Águas (ANA). Entre instituições estaduais, intermunicipais e municipais, o País dispõe de 67 agências reguladoras – ainda assim, um em cada três municípios não tem qualquer tipo de regulação. Sendo o saneamento uma responsabilidade dos municípios e Estados, a ANA não substituirá estas agências nem regulamentará diretamente as empresas de saneamento, seja determinando tarifas ou fiscalizando as finanças e a prestação do serviço. Mas, em conjunto com as agências subnacionais, definirá normas de referência, de modo a garantir segurança jurídica e um espaço de competição para o setor.

Em segundo lugar, o novo marco também poria fim aos contratos de programa, pelos quais as estatais prestam serviços sem licitação nem concorrência e frequentemente sem fiscalização. De acordo com a nova regulamentação, quando acabar o contrato existente – ou mesmo antes, caso este não esteja atingindo níveis mínimos de desempenho –, será obrigatória a licitação a fim de selecionar o melhor serviço a ser prestado. Os contratos deverão ainda prever metas de expansão de infraestrutura, redução de perdas de água tratada, qualidade dos serviços e aproveitamento das águas de chuva, entre outros critérios de desempenho.

Por fim, os relatores dos projetos que estão no Congresso tiveram o cuidado de estabelecer uma salvaguarda para as cidades mais carentes, prevendo a prestação regionalizada a blocos de municípios definidos pelos Estados ou, na omissão destes, pela União, reunindo os municípios rentáveis e os não rentáveis, a fim de obter ganhos de escala e garantir a viabilidade técnica e financeira da cobertura sanitária.

É um velho adágio no meio político que “cano enterrado não dá voto”. Cabe à sociedade pressionar a atual legislatura, invertendo a lógica desse refrão não só velho, mas carcomido e perverso: político que não mostrar empenho redobrado em pôr fim à tragédia humanitária da falta de saneamento deveria ter sua ambição à vida pública morta e enterrada.

Folha de S. Paulo

Chega de guinadas

No julgamento da prisão após a 2ª instância, STF deveria favorecer estabilidade

Há dois valores que o Supremo Tribunal Federal deveria observar no julgamento, marcado para esta quinta-feira (17), sobre a possibilidade de condenados em segunda instância iniciarem o cumprimento da pena de prisão.

Em primeiro lugar figura o próprio mérito da causa. Por vários ângulos que se olhe, o encarceramento nessas circunstâncias se harmoniza com a Constituição de 1988 e com os compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos a que o Brasil se vincula.

O fato de a Carta expressar, no rol das prerrogativas fundamentais, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” não obriga o Estado a prender, para executar a punição criminal, apenas quando estiverem esgotadas as possibilidades de recurso.

Uma coisa é a faculdade de apelar até a última instância de decisões desfavoráveis. Isso está gravado em pedra e nenhum juiz ou legislador poderá arrancar do patrimônio imaterial do indivíduo.

Outra, distinta, é decidir em que condição, livre ou preso, um condenado fará uso do seu amplo direito à defesa. Esse segundo aspecto será o objeto do julgamento.

É bastante razoável a tese —vigente até 2009 e de novo a partir de 2016— de que o segundo julgamento, este por corte colegiada, marca o momento a partir do qual o réu condenado deveria perder a prerrogativa de recorrer em liberdade.

Desse ponto em diante já está cumprida a cautela do duplo grau de jurisdição, marco do Estado de Direito. Tanto é assim que a regra quase universal das nações democráticas maduras é não deixar soltos os apenados que saíram derrotados do segundo julgamento.

O alongamento da hipótese de prisão dá à elite de réus que pode pagar advogados caros um privilégio que a sociedade deixou de tolerar. A protelação até a prescrição, em especial nos crimes de assalto ao erário, agride o princípio republicano de que a lei é para todos.

O segundo valor que a corte constitucional deveria homenagear nesse juízo é o da estabilidade das regras do jogo. Mudar a jurisprudência como quem troca de roupa é um péssimo hábito que o Supremo brasileiro tem cultivado.

No caso em debate, já houve guinada em 2009 e outra em 2016. Não convém produzir agora uma terceira, que por sua vez encomendará uma quarta —pois dois ministros convictos de que o réu deve recorrer sempre em liberdade deixarão a corte nos próximos 20 meses.

Em vez de dar curso a reviravoltas, dificilmente desvinculadas de interesses circunstanciais, seria mais sábio se os ministros favorecessem a decantação das expectativas sobre as balizas para a aplicação do direito penal no Brasil.

Folha de S. Paulo

A Putin, as batatas

Hipocrisia no Oriente Médio muda de patamar com Trump; líder russo se beneficia

A hipocrisia ocidental sempre fez companhia aos desmandos locais no Oriente Médio, em particular na sua moderna era iniciada após a dissolução do Império Otomano, no início do século 20.

O presidente americano, Donald Trump, resolveu inserir seu nome nesta tradição ao abandonar seus aliados curdos na Síria, abrindo caminho a uma esperada ofensiva da Turquia contra aquela minoria. “Aquilo [o ataque turco] não tem nada a ver conosco”, disse.

É um argumento defensável, não fosse qualquer inação americana um convite para ação de outras potências em um mundo em que a multipolaridade deixou há muito de ser conversa de pacifista.

No caso, quem age é a Rússia de Vladimir Putin, que em 2015 interveio militarmente em favor da ditadura de Bashar al-Assad em Damasco. Salvou o aliado da derrota e ocupou o espaço antes reservado a Washington como árbitro de conflitos regionais.

Assim, questionado dentro de casa pelo marasmo político-econômico e fora por sua ação na Ucrânia, o presidente russo conseguiu uma façanha diplomática: é interlocutor de todas as potências regionais, quase todas antagônicas entre si, no Oriente Médio.

Em favor de Trump, é preciso dizer que os Estados Unidos nunca tiveram interesse real pelo conflito que destroça a Síria desde 2011. Seu antecessor, Barack Obama, rebaixou-se ante às seguidas provocações de Assad e calou-se quando Putin apresentou-se ao jogo.

Problema maior para os interesses americanos é o que vem a seguir. Os sauditas, por exemplo, têm motivos para desconfiar da lealdade dos EUA —basta ver o tratamento dispensado à Turquia nos últimos anos e, agora, aos curdos.

Já Putin, seguidor de uma cartilha bastante cínica de não intervencionismo, coloca-se como um sócio confiável. Muito simbolicamente, ele foi recebido com pompas pela realeza em Riad enquanto a confusão se estabelecia na Síria.

Não é um caminho retilíneo o seguido pelo chefe do Kremlin, mas ele está avançando com a ajuda do antigo rival da Guerra Fria.

Muitos questionaram a sabedoria de investir energia num atoleiro como a Síria, mas a aposta de Putin está próxima de vingar completamente. A cena de blindados russos separando tropas curdas e sírias das turcas no norte do país parece selar este cenário.

Lembrando Machado de Assis, a Putin, as batatas.

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