MANCHETES
O Globo
Senado aprova o texto-base da reforma da Previdência
STF negocia limite à decisão que ameça Lava-Jato
Presidente do TRF-4: não cabe a Lula escolher se fica preso
Crivella devolve hospitais para Witzel à revelia
‘Trem-bala’ até o Cristo Redentor
O Estado de S. Paulo
Aras quer ‘busca da verdade’ sobre atentado a Bolsonaro
Senado aprova texto-base da Previdência e reduz economia
Para Gilmar, STF limitará decisão sobre Lava Jato
Justiça apura suposta fraude no Conjunto Nacional
Na China, festa; em Hong Kong, confronto
Com Down e na maturidade
Garoto de 12 diz matado menina de 9
GM quer transportar carros por ferrovias
Indústria tem pior fase em 10 anos nos EUA
Exército peruano apoia presidente
Folha de S. Paulo
Senado aprova em 1º turno texto-base da Previdência
BRF colabora em operação da PF que mira auditores
Garoto de 12 anos diz ter assassinado menina de 9 em SP
STF busca consenso em decisão que afeta Lava Jato
Eventos culturais são suspensos por estatais e governo
Sem chegar a acordo com sindicatos, Petrobras corta benefícios
Mulher será indenizada após ter útero revistado em prisão paulista
Não há vantagem em cortar carne vermelha, diz estudo contestado
Vice do Peru renuncia e agrava cris institucional
Polícia usa arma de fogo e atinge jovem em Hong Kong
Valor Econômico
Projeto de lei acirra disputa no mercado de automóveis
3º tri mostra atividade acima da expectativa
Formação ruim de professores é o maior desafio, diz especialista
Empresas disciplinam uso do WhatsApp
Equinor vai investir em gás e Carcará
EDITORIAIS
O Globo
O uso político que Lula faz da prisão
A decisão do ex-presidente de não sair da cadeia desrespeita a Justiça, o que é parte de um projeto
O ex-presidente Lula passa pela história do Brasil de forma especial. Não há na vida pública quem tenha sido metalúrgico, sindicalista, constituinte de 87 e ocupante do mais importante gabinete do Palácio do Planalto por dois mandatos, conseguindo eleger a sucessora, Dilma Rousseff, desconhecida da massa da população.
Também faz parte de sua trajetória única ser um ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava-Jato, resultado da descoberta, pela força-tarefa de Curitiba, de um esquema bilionário de transferência criminosa de dinheiro do caixa da Petrobras para políticos do PT e aliados. E agora, o ex-presidente do Brasil preso se recusa a sair da cadeia, outro fato inusitado.
Para quem não está acostumado aos labirintos do jogo político, é um contrassenso. Pois se trata de uma bênção para qualquer prisioneiro a progressão de pena, que o Ministério Público da Lava-Jato pede em favor de Lula, por ele já ter cumprido um sexto (16%) da pena e ser bem-comportado na prisão. Mas o ex-presidente recusa o benefício.
A explicação está na política, atividade a que Lula se dedica a vida inteira sem descanso. Não seria diferente na sua prisão — que transformou em um comício —, como não foi durante o processo a que respondeu por ter sido beneficiado na obtenção de um tríplex no Guarujá, da empreiteira OAS, interessada em gordos contratos na Petrobras, sob controle do PT.
Os advogados de Lula adotaram o tom político do ex-presidente. Desde sempre tudo não passa de um complô para evitar sua volta ao poder.
Às favas com as provas documentais e testemunhais, assim como com o fato de a condenação do ex-presidente, pelo juiz Sergio Moro, ter sido confirmada em segunda instância por outros magistrados. O processo também passou pelo teste do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância.
Mas o ex-presidente, mestre da vitimização, se recusa a perder este discurso, mantido por parcelas do do PT unidas em torno do mantra “Lula livre”.
Seu carisma tem sido mais forte do que ponderações de parte da legenda, preocupada com a subordinação do PT a um lema. Não deveriam estranhar, porque o partido sempre foi colocado por Lula a serviço de si mesmo.
Agora, a missão é formatar e fortalecer a imagem de “Lula herói”, depois da tentativa persistente da construção do “Lula injustiçado”. Contraria este projeto aceitar a progressão de pena.
Ele deseja, também, ganhar tempo, com esperança no julgamento de um processo em que argui a isenção do juiz Sergio Moro para julgá-lo. E no caso do fim da prisão em segunda instância.
Lula dobra uma aposta em que está explícito o desrespeito à Justiça. Acha que isso lhe trará benefícios.
O Globo
Crise no Peru é grave e deriva da corrupção descoberta na Lava-Jato
País procura respostas sobre desvio de US$ 3,5 bilhões subtraídos dos cofres públicos nos últimos 15 anos
É grave a crise em que mergulhou o Peru. Na tarde de segunda-feira, o presidente Martín Vizcarra anunciou a dissolução do Congresso e convocou eleições para 26 de janeiro de 2020.
À noite, porém, o Congresso aprovou a suspensão do mandato de Vizcarra por “incapacidade moral”, e realizou o ritual de juramento de posse da vice-presidente Mercedes Aráoz como interina. Obviamente, não deu certo a iniciativa da maioria parlamentar controlada pelo ex-ditador Alberto Fujimori e sua filha, Keiko. Ambos estão presos.
Essa é daquelas crises em que todos perdem. O conflito institucional deixou 32 milhões de peruanos atônitos. O Congresso que elegeram em 2016 para um mandato que só terminaria em 2021 acabou dissolvido depois de quase três anos de tentativas de liberação do ex-ditador Fujimori e de obstrução à investigação dos casos de corrupção da Odebrecht.
Na raiz da crise estão as descobertas da Lava-Jato peruana, que nesta semana realiza no Brasil uma nova rodada de depoimentos de executivos da Odebrecht. O país procura respostas sobre o desvio de US$ 3,5 bilhões subtraídos dos cofres públicos na última década e meia.
Surgiram suspeitas de corrupção sobre os quatro últimos presidentes: Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (1985-1990 e 2006-2011), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018). García se suicidou, Kuczynski renunciou, e foi presa a líder da oposição, Keiko Fujimori.
Há poucos meses descobriu-se uma série de indícios e gravações de áudio sobre a corrupção no Judiciário. O caso ficou conhecido como “Lava-Juiz” e motivou protestos nas ruas das maiores cidades. Em resposta, o presidente Vizcarra apresentou ao Congresso um pacote anticorrupção, no qual se destacavam mudanças no Conselho Nacional da Magistratura, órgão de cúpula do Judiciário; transformação do Legislativo em Congresso bicameral; proibição de financiamento anônimo de campanhas políticas e veto à reeleição de parlamentares.
A oposição fujimorista liderou a reação, mas protestos nas ruas recrudesceram, e Vizcarra decidiu ir para o embate dissolvendo o Congresso e convocando novas eleições. Os ex-parlamentares resolveram enfrentá-lo. Não abandonaram o plenário, e “empossaram” a vice-presidente Aráoz. Vizcarra ganhou o apoio público das Forças Armadas.
É imprevisível o desfecho dessa crise, mas já são visíveis algumas sequelas na economia. O custo vai ser alto para os 32 milhões de peruanos.
O Estado de S. Paulo
Indústria em busca da virada
Reconquistar o vigor de oito anos atrás é o primeiro desafio para a indústria brasileira, depois de uma crise longa e devastadora. Será um longo caminho
Reconquistar o vigor de oito anos atrás é o primeiro desafio para a indústria brasileira, depois de uma crise longa e devastadora. Será um longo caminho de volta. Em agosto, a produção industrial ficou 17,3% abaixo do pico alcançado em maio de 2011. Mas esse é o cenário visto de cima para baixo. De baixo para cima, será necessário um avanço de 20,96% para alcançar aquele ponto. Para esclarecer a diferença: de 100 para 80 há uma queda de 20%, mas de 80 para 100 a subida é de 25%. As dificuldades também são visíveis quando as comparações envolvem períodos curtos. O volume produzido cresceu 0,8% em agosto. É resultado bem-vindo, num ano de muita complicação, mas surgiu depois de uma queda de 0,9% acumulada nos três meses anteriores. Além disso, a produção foi 2,3% menor que a de um ano antes. Em 12 meses a queda foi de 1,7%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agosto foi o fundo do poço, disse no mês passado o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. O crescimento, acrescentou, recomeçaria em setembro. A fraqueza da indústria pode ter confirmado a primeira parte desse comentário. Falta verificar a segunda, embora alguns sinais positivos já tenham sido notados.
O Brasil é um raríssimo caso de país emergente em desindustrialização. A produção industrial brasileira diminuiu 15% a partir de 2014, enquanto a do resto do mundo cresceu 10%, segundo estudos comparativos citados em reportagem do Estado. Mas a deterioração da indústria brasileira começou bem antes e já foi assinalada em 2012 pelo IBGE.
Embora faltem estudos amplos sobre o assunto, algumas causas do declínio são facilmente identificáveis: protecionismo anacrônico, estagnação do Mercosul, pouca inserção global, baixo investimento público e privado, incentivos mal dirigidos, financiamento inadequado, prioridades mal escolhidas pelo governo federal, infraestrutura deficiente, tributação disfuncional, escassez de capital humano e insegurança num ambiente de erosão dos fundamentos da economia.
A crise do setor industrial começou bem antes, portanto, da recessão prenunciada em 2014 e desencadeada plenamente nos dois anos seguintes. A partir da recuperação, em 2017, houve alguma oscilação no desempenho, mas até 2018 as comparações entre dados com intervalo de um ano mostraram uma firme tendência de melhora. No segundo semestre de 2018, esse padrão começou a mudar.
Entre janeiro e agosto do ano passado, só em maio o desempenho foi pior que o de um ano antes. Isso é explicável pela crise do transporte rodoviário. Entre janeiro e agosto de 2019, comparações com o ano anterior foram negativas em seis meses. Isso mostra de forma inequívoca um novo enfraquecimento do setor.
O declínio de longo prazo, assinalado a partir de 2012, é sem dúvida atribuível a erros da administração petista. A perda de vigor na segunda metade do ano passado é explicável em boa parte pela incerteza associada às eleições e à mudança de governo. Mas o agravamento do quadro, a partir do início deste ano, reflete claramente um novo problema. O governo iniciado em janeiro foi incapaz de atender à expectativa, registrada em várias pesquisas, de melhor desempenho da economia a partir da mudança presidencial.
Durante o primeiro semestre o novo governo simplesmente se recusou a considerar qualquer medida de estímulo à atividade. Menosprezou o desemprego de mais de 12 milhões de pessoas, tratando-o como questão menor.
Só depois, e sem explicar por que decidiu assumir uma nova atitude, o governo admitiu alguma iniciativa para facilitar o consumo – a liberação, iniciada apenas em setembro, de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
O presidente da República e seus auxiliares atribuem as dificuldades econômicas a governos passados, especialmente aos do PT. Erros petistas são inegáveis, mas o drama de 2019 tem a marca do novo governo, indiferente aos problemas de 25 milhões de desocupados, subempregados, desalentados e seus muitos milhões de familiares.
O Estado de S. Paulo
O repto de Lula
Mais uma vez, como já se tornou hábito no seu caso, o ex-presidente quer uma lei só para ele
O ex-presidente Lula da Silva mandou divulgar carta na qual sugere que recusará a progressão de sua pena para regime semiaberto. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu o líder petista, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, após ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Mais uma vez, como já se tornou hábito no seu caso, o ex-presidente quer uma lei só para ele. Acha-se tão especial que se considera no direito de permanecer em regime prisional fechado mesmo diante de uma eventual ordem judicial para a progressão da pena. Segundo seu discurso, aceitar a progressão significaria admitir a validade da condenação em si – e tudo o que Lula quer é continuar a posar de “preso político”.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o desembargador Victor Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – Corte que confirmou a condenação de Lula pela
Justiça Federal de Curitiba -, disse que “faz parte do manual de quem conhece Justiça criminal” qualquer condenado se considerar “injustiçado”. Segundo o magistrado, Lula “tem todo o direito de não aceitar o julgamento”, mas, disse, “seria importante que, como ex-presidente, ele internalizasse o fato, elaborasse o fato, porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas”. E acrescentou: “Ele não vai mudar a realidade dos fatos”.
E os fatos são cristalinos. O líder petista foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi confirmada pelo TRF-4 em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Em 5 de abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, que começou a cumprir pena logo em seguida. Um ano depois, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A culpa de Lula foi confirmada em três instâncias, variando apenas a duração da pena. Além disso, ele figura como réu em outros oito processos. Num deles, já foi condenado pela Justiça Federal de Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, também por corrupção e lavagem de dinheiro.
É improvável que em todos esses casos as provas simplesmente inexistam, como obstinadamente sustentam Lula e os devotos da seita lulopetista. Para tanto, seria necessária uma conspiração como “nunca antes” se viu na história mundial – proporcional ao ego do demiurgo de Garanhuns. Para ele, os procuradores da Lava Jato deveriam “pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”. Nada menos.
A aposta de Lula, como sempre, é na confusão. Ele espera que o STF, em algum momento no futuro próximo, tome alguma decisão que possa lhe favorecer – especialmente na ação que pede a anulação do julgamento que o colocou na cadeia, denunciando a falta de isenção do juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. Enquanto isso, não aceita nem prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pois, segundo disse, não é “pombo-correio”.
Em resumo, Lula quer que a Justiça se adapte a seus caprichos. Quer que as abundantes provas de que recebeu favores de empreiteiras camaradas sejam ignoradas, pois, segundo disse na carta, já “demonstrou” que “são falsas”. Quer não apenas ser solto, mas ouvir um pedido formal de “desculpas” de juízes e procuradores da República.
Quem deve desculpas aos brasileiros é Lula, por desmoralizar a política, escarnecer das leis e banalizar a corrupção. Sua prisão, depois de respeitado o devido processo legal, mostrou a maturidade institucional do País, que agora consegue punir corruptos nas mais altas instâncias. Por isso, se o Judiciário afinal se dobrar às chicanas lulopetistas, dará demonstração de tibieza incompatível com essa nova etapa da história do Brasil.
O Estado de S. Paulo
O Mapa do Trabalho Industrial
Ele dá a medida das dificuldades que os trabalhadores terão com as novas tecnologias
Elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Mapa do Trabalho Industrial dá a medida das dificuldades que os trabalhadores com carteira assinada terão de enfrentar para se manter em seus empregos, por causa das transformações tecnológicas.
Ao todo, o País terá de qualificar cerca de 10,5 milhões de trabalhadores para o setor industrial, entre 2019 e 2023. Só no Estado de São Paulo, mais de 3,3 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos níveis técnico e superior precisam de cursos de formação continuada.
Desse total, três quartos já estão empregados. O quarto restante necessita de formação inicial para entrar no mercado de trabalho e ocupar vagas novas ou, então, substituir os profissionais que adoecem ou se aposentam.
As áreas que exigem mais capacitação de profissionais com formação técnica são de logística e transporte, metalmecânica, eletroeletrônica e informática. São áreas que necessitam de trabalhadores com qualificação interdisciplinar e múltiplas habilidades.
Segundo o Mapa, entre as ocupações no nível técnico que mais vão exigir profissionais com essa formação em todo o Estado de São Paulo estão preparadores e operadores de máquinas-ferramenta e mecânicos de manutenção de máquinas industriais. No nível superior, a ocupação com maior demanda de capacitação no Estado é de analista de tecnologia da informação, seguida de gerente de produção, engenheiro civil, engenheiro mecânico, engenheiro de produção, engenheiro ambiental, profissionais de planejamento e gerente de segurança.
Elaborado a partir de estimativas sobre o comportamento da economia brasileira, que vem registrando um crescimento muito baixo e aponta uma redução do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020, o levantamento do Senai prevê a demanda de formação profissional para suprir as necessidades da indústria e seu impacto no mercado de trabalho nas diferentes unidades da Federação, entre 2019 e 2023.
Além de mostrar que as transformações tecnológicas estão mudando a vida de quem já está no mercado de trabalho, o estudo revela que a necessidade de formações tradicionais vem perdendo espaço e que novas profissões vão surgindo no setor industrial. Destaca ainda que, acompanhando a tendência mundial, as novas profissões estão vinculadas aos avanços da tecnologia de informação e automação de processos.
São profissões que exigem sólida formação em matemática e física, disciplinas em que o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental e médio ao longo das últimas décadas tem sido sofrível, como revelam as sucessivas edições do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, em inglês), que é promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“É importante olhar para o hoje e para o futuro. É preciso repensar as escolhas de profissão, acompanhar as tendências e se aperfeiçoar. Mas a baixa qualidade da educação básica interfere e atrapalha o processo de escolha das profissões. Muitas vezes, o estudante tem dificuldade de aprender matemática básica na escola e com isso acaba descartando as profissões que exigem esse conhecimento”, afirma Márcio Guerra, gerente de Estudos e Prospectiva da Diretoria de Educação e Tecnologia da CNI.
O Mapa do Trabalho Industrial elaborado pelo Senai reforça o que tem sido constatado por entidades empresariais e por organizações não governamentais do setor educacional. Ou seja, que o problema da má qualidade do sistema de ensino brasileiro não está na escassez de recursos, mas, sim, na falta de gestão e de planejamento. Se esse gargalo não for superado, o Brasil corre o risco de ficar fora das cadeias globais da produção – advertem, com razão, essas entidades.
Folha de S. Paulo
Maconha e saúde
Cultivo para fins medicinais deve ser examinado com cautela e sem preconceito
Epilepsia, ansiedade, depressão, esclerose múltipla, demência, dor crônica e náuseas por quimioterapia de pacientes com câncer. Com menos ou mais evidência científica, a Cannabis —maconha— se afirma como tratamento alternativo de condições contra as quais a farmacologia tradicional nem sempre oferece recursos.
Mais de 7.000 doentes foram autorizados pela Anvisa, após 2014, a importar produtos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). Mas a burocracia consome três meses, e os pacientes despendem pelo menos R$ 1.200 mensais com os produtos estrangeiros.
A saída para reduzir o custo seria plantar maconha legalmente e beneficiá-la aqui mesmo no país. Pouco mais de 2.500 pessoas obtiveram na Justiça brasileira esse direito, a maioria membros da associação Abrace Esperança (PB), à qual pagam R$ 350 de anuidade e até R$ 200 mensais pelo óleo.
Claro está que maconha não é panaceia. Em verdade, só para epilepsia os testes clínicos forneceram até agora evidência sólida de eficácia, em estudos com robustez estatística e comparação com placebo.
Há que proceder com cautela. Não é outra a razão para haver um único medicamento licenciado pela Anvisa, para tratar espasmos em pessoas com esclerose múltipla. A agência reguladora debate no presente a regulamentação do cultivo, que ampliaria o acesso humanitário à Cannabis medicinal.
Trata-se de um negócio que cresce de modo acelerado no mundo. Estima-se que, no Brasil, quase 4 milhões de doentes poderiam beneficiar-se, um mercado avaliado em algo entre R$ 1,1 bilhão e R$ 4,7 bilhões anuais —toda a indústria farmacêutica nacional movimentou em 2017 R$ 76 bilhões.
As condições favoráveis ao plantio também dariam ao país boa competitividade para exportação. Na América do Sul, os investimentos atualmente se concentram na Colômbia, pela ausência de regulamentação por aqui.
O pior cenário para pacientes necessitados está em ver a questão embaralhar-se com a da desregulamentação do uso recreativo.
Tal confusão só interessa a radicais de um conservadorismo tosco e populista. No governo Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, parece de olho nos dividendos político-eleitorais de perfilar-se como inimigo de um “poderoso lobby maconheiro”.
Verdade que a tendência de descriminalização do porte e do uso da marijuana, como no Uruguai, no Canadá e em boa parte dos estados norte-americanos, cresceu após a abertura a aplicações medicinais. Isso não justifica, contudo, privar de eventuais benefícios pessoas que padecem com a ausência de terapias e alternativas.
Folha de S. Paulo
Policiais que se matam
Cifras anormais de suicídio entre agentes merecem atenção imediata do Estado
Patrulhar grandes cidades brasileiras pode constituir, sem dúvida, atividade de grande risco. Mas não vêm só de criminosos as ameaças às vidas dos policiais.
Em 2018, ao menos 104 agentes cometeram suicídio no país, número que supera o das mortes decorrentes de confronto em serviço, 87. Tais dados, reunidos pela primeira vez em âmbito nacional, constam do recém-lançado 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Os organizadores do levantamento afirmam, porém, que a quantidade de suicídios tende a ser muito maior, pois há estados que não reportam suas estatísticas, a fim de esconder o problema, e outros que nem sequer contabilizam os casos.
Jogar luz sobre a questão é decerto o primeiro passo para enfrentá-la. É o que começa a fazer o estado de São Paulo, por meio de estudo produzido pela ouvidoria da polícia que traz detalhes de uma situação alarmante. Em 2017 e 2018, nada menos que 17 policiais civis e 39 militares tiraram a própria vida.
No biênio, o suicídio foi a principal causa de vitimização entre os agentes civis e a segunda entre os PMs —atrás apenas dos homicídios ocorridos em períodos de folga.
As taxas de mortes por 100 mil indivíduos, considerados os efetivos de cada uma das corporações, foram de 30,3 e 21,7, respectivamente, bastante acima do anotado na população do estado, 5,8.
Tal discrepância sugere que o suicídio dos policiais tem relação direta com as condições de vida e de trabalho desses profissionais, que lidam diariamente com uma realidade repleta de dores e tristezas. Homicídios, perseguições, estupros, assaltos e brigas, entre outras situações violentas, fazem parte de seu cotidiano.
A situação não raro é agravada por condições precárias de trabalho —que incluem déficit de profissionais, salários sofríveis e delegacias sem estrutura— e por uma cultura institucional que valoriza a resistência diante de adversidades.
Completa o quadro de dificuldades a omissão do poder público com relação à saúde mental dos agentes. No caso da Polícia Militar, a estrutura existente abrange apenas 35% das unidades do estado. Já na Polícia Civil ela nem mesmo existe: há duas psicólogas e duas assistentes sociais para um efetivo de 28 mil pessoas.
O trabalho da ouvidoria precisa dar origem a providências, e a assistência psicológica e psiquiátrica a esses profissionais deve estar entre as primeiras preocupações.