A aprovação do texto foi possível graças à construção de um consenso, articulação da qual o parlamentar do Cidadania de São Paulo participou ativamente (Foto: Robson Gonçalves)
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a nova lei do gás, por meio do texto substitutivo do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) ao projeto de lei que trata da regulação do mercado do produto.
Titular do colegiado, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) classificou a lei de “solução moderna”. Ela traz importantes consensos entre elos da cadeia produtiva, diz Jardim, que são fundamentais para o setor. O resultado, diz, será um gás mais barato.
A aprovação do texto foi possível graças à construção de um consenso, articulação da qual Arnaldo Jardim participou ativamente, pois o projeto estava na comissão desde 2013. O Brasil tem uma das maiores reservas de gás do mundo. O parlamentar do Cidadania defende que esse produto seja oferecido, a tarifas mais acessíveis, em larga escala, à população tanto para uso doméstico quanto comercial e industrial.
“A resposta para isso é concorrência: ampliar as possibilidades de que muitos participem disso”, disse.
O parlamentar do Cidadania salienta que, com a aprovação da nova lei, está aberto o caminho para o desenvolvimento da indústria do gás e de outros setores produtivos, “contribuindo para a recuperação da economia brasileira e do emprego”.
Segundo o deputado, a mudança nas regras de produção e comercialização do gás começou a ser discutida em 2016 com foco na superação de ineficiências estruturais e de inadequações do marco legal em vigor atualmente.
A nova lei tem como esteios a concorrência e a racionalidade econômica, “proporciona a redução de barreiras à entrada de novos supridores e consumidores e introduz medidas que darão maior liquidez nas transações comerciais, fomentando e promovendo uma dinâmica de investimentos, do produtor ao consumidor”, esclarece o deputado.
Segundo Jardim, os pontos de consenso reunidos por Silas Câmara foram o acesso às estruturas essenciais; independência do transporte; alteração do modelo de outorga para transporte e estocagem, de concessão para autorização; programa de desconcentração do mercado, “gas release”; e limitação de “self dealing”. A nova lei, ressalta o parlamentar, “contempla as mudanças essenciais e representa a melhor alternativa para o país e a convergência possível”.
Após a aprovação ocorrida hoje, a matéria será apreciada por mais três comissões da Câmara e, sem passar pelo plenário, vai ao Senado.