Programa de biocombustíveis e energia renovável privilegia o cuidado com o meio ambiente e a qualidade de vida, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta de emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que destina recursos a ações do Ministério de Minas e Energia para a consolidação do Renovabio, a política nacional de biocombustíveis do País que entra em vigor a partir de janeiro de 2020. Ao ser acolhida pelo colegiado, a emenda tornou-se impositiva, ou seja, ela deve ser executada pelo Poder Executivo.
Jardim explicou que “a emenda ao orçamento do ministério vai tornar o trabalho de consolidação do Renovabio mais consistente e mais efetivo”. O parlamentar disse ainda que implementar essa política significa prestigiar os biocombustíveis e a energia renovável, privilegiando o cuidado com o meio ambiente e com a qualidade de vida.
O Renovabio está previsto na lei 13576/2017 e, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), tem como objetivos contribuir para que o país cumpra com os compromissos sobre o acordo do clima; promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética; e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
O principal instrumento do RenovaBio, atesta a agencia reguladora, é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.