Liberdade Econômica: Vitória facilita concessões de alvarás desde 2017

Decretada no último dia 20 pelo presidente da República, a Lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas no País, já é adotada pela Prefeitura de Vitória.

Em julho de 2017, o prefeito Luciano Rezende assinou o Decreto nº 17.091, que permite a simplificação de procedimentos de emissão de alvarás sanitário e de localização e funcionamento e licença ambiental de operação, desburocratizando o licenciamento das atividades econômicas de baixo custo.

“Desde 2017, nós temos uma série de facilitações em relação ao alvará, sendo on-line, declaratório, imediato, e nós vamos continuar adaptando tudo o que for necessário para que tenhamos a mesma posição que a Revista Exame nos colocou já no ano passado, em 2018, como a melhor cidade para empreender no País. As nossas ações para diminuir a burocracia e ajudar quem empreende geram emprego, trabalho, renda e riquezas e vão continuar o tempo todo. Já tínhamos essas decisões tomadas desde 2017, e é muito bom que um decreto presidencial ajuste isso também. Estamos estudando o decreto e outras ações para que possamos aprimorar ainda mais o que já estava bom”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania).

Ajustes

O município tem cumprido os termos da lei federal desde a edição da medida provisória 881/2019, há cinco meses, e está providenciando novos ajustes no decreto municipal já existente, considerando que a sanção do presidente à lei só foi publicada no último dia 20 de setembro.

Entre as 75 atividades que a Prefeitura de Vitória incluiu no decreto municipal, estão modalidades como a de representação comercial e de comércio atacadista e de varejo, faculdades, cinemas, casas de festas e eventos, autoescolas e cursos técnicos.

Licenças

O sistema Alvará Mais Fácil, elaborado pela Subsecretaria de Tecnologia de Informação (Sub-TI), permite pedir três licenças – os alvarás ambiental, sanitário e de localização e funcionamento – com um único protocolo, também com uma única apresentação de documentos.

Antes, o empreendedor precisava abrir três processos, que tramitavam isoladamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Agora, além de virtual, o processo é único, integrado e tramita simultaneamente nos setores. (Prefeitura de Vitória)

Leia também

Juventude do Cidadania avalia 5º Encontro Nacional e define próximos passos

Reunião contou com presença da presidência do partido e...

“Não funcionou”, diz presidente do Cidadania sobre federação com PSDB

Por Breno MorenoCidadeverde.comEm entrevista ao Jornal do Piauí, nesta...

Vereador de Camaquã/RS busca projetos que deram certo em outros municípios

Vereador Gabryell Santos participou de evento em Brasília e...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!