Emenda é de autoria do líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE) e deve ser apreciada junto com MP 900/2019 (Foto: Reprodução)
Diante da ausência de qualquer sinal de solução para o vazamento de petróleo na costa brasileira, o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), protocolou nesta quarta-feira (23) uma emenda que garante o pagamento pelo governo federal do seguro-defeso para pescadores artesanais prejudicados pelo desastre ambiental, que atingiu principalmente a região Nordeste, enquanto o problema persistir.
A proposta do parlamentar será apreciada juntamente com a Medida Provisória 900/2019, que trata de questões ambientais e está para ser analisada na Câmara.
O valor do seguro-defeso é de um salário mínimo (R$ 998) e é pago durante um período que varia entre três e cinco meses, dependendo da área de pesca e da espécie alvo da proibição.
A emenda de Daniel Coelho prevê a antecipação do pagamento do benefício para novembro próximo.
“A emenda visa a garantir o sustento das famílias brasileiras que vivem da pesca artesanal e que não dispõem de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. Estes profissionais foram duramente afetados pelo vazamento de óleo no litoral brasileiro”, justificou o líder do Cidadania.
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