Porta-voz da Presidência da República diz que reforma administrativa não deve alterar estabilidade para os atuais (Foto: Agência Brasil)
A reforma administrativa que está em elaboração pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Ele ressaltou, no entanto, que o governo não cogita mexer na situação jurídica dos atuais funcionários públicos, que devem permanecer, por exemplo, com estabilidade no cargo.
“O presidente não cogita os atuais funcionários públicos de terem a sua situação legal modificada. Que aqueles que venham a adentrar no serviço público, futuramente, [a estabilidade] está sob análise da nossas equipes e, a partir dessa análise, o presidente tomará a decisão, óbvio, em consórcio com o Congresso que, ao fim e ao cabo, deve tomar a decisão final”, disse Rêgo Barros.
O próprio presidente da República afirmou à imprensa ontem (7) que nunca discutiu acabar com o fim da estabilidade para servidores públicos. A afirmação, feita na saída do Palácio da Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal “Correio Braziliense”.
De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida. (Com informações da Agência Brasil)