Cidadania na Câmara vota favorável ao projeto que limita gastos para campanha de 2020

Os deputados federais do Cidadania votaram a favor da proposta (PL 4121/2019) que limitou os gastos para eleições municipais de 2020. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (1º). A proposta vai à sanção presidencial.

A iniciativa prevê que o teto de gastos para as campanhas de 2020 seja o mesmo valor do teto que foi estabelecido em 2016, corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A medida prevê que as campanhas para prefeitos e vereadores para o próximo ano terão o limite de gastos definido de acordo com o número de eleitores de cada município.

O líder da bancada na Casa, deputado federal Daniel Coelho (PE), destacou o acordo partidário “possível” pela aprovação da proposta.

“Este consenso foi importante para que essa matéria fosse aprovada, para poder valer para as eleições do próximo ano”, afirmou ao se referir à urgência para cumprir a exigência da Lei Eleitoral, que determina que qualquer mudança na legislação tem de ser feita um ano antes das eleições, em 4 de outubro.

O número de eleitores será apurado por meio da lista oficial no mês de abril do ano dos pleitos.  A proposta é de autoria do deputado federal Otaci Nascimento (SD-RR).

Autofinanciamento

A parte do texto que impôs uma trava ao autofinanciamento nas campanhas tomou conta do debate no plenário. No final da discussão foi aprovada a emenda apresentada pelo PSL que vinculou o teto de autofinanciamento a  do limite de campanha para o cargo em questão. 

Como a mudança é na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), a regra vale para todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador.

 

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