MANCHETES
O Globo
Reforma avança no Senado, com economia de R$ 962 bi
Procuradores da Lava-Jato saem em reação a Dodge
Governo planeja nova redução de ministérios
Até direita chilena repudia ataque de Bolsonaro a Bachelet
Boris Johnson sofre derrotas no Parlamento
O Estado de S. Paulo
Polícia Federal já espera demissão de diretor-geral
Chile repudia ataque de Bolsonaro a Bachelet
‘Político não é tudo igual’, diz diretora da Raps
Lava Jato da PGR tem renúncia coletiva
CCJ do Senado aprova reforma com economia de R$ 870 bilhões
Planalto quer revisão da lei do teto de gastos; Guedes é contra
Multas do Ibama caem na Amazônia
Vitamina A será dada a bebês contra sarampo
Parlamento veta Brexit sem acordo e derrota Johnson
Folha de S. Paulo
Mesmo sob ataque, Moro é o mais bem avaliado do governo
Bolsonaro vê problema com o teto; time de Guedes, não
Previdência avança no Senado e vai a voto em plenário
Bolsonaro reage a Bachelet e gera incidente diplomático
Doria compara fala do presidente a crítica de Lula
Perícia apura uso de bitcoins por supostos hackers
Com caso de PE, mortes por sarampo no Brasil sobem para quatro
Parlamento barra brexit sem acordo e novas eleições
Hong Kong retira projeto, mas atos devem continuar
Alemanha proibirá uso de herbicida glifosato a partir do fim de 2023
Valor Econômico
Safra muda estratégia e quer avançar no varejo
Relator tenta desafogar o Orçamento
Restrições em Jirau custam R$ 450 milhões
SP aperta controle do lixo de empresas
Corby, teimoso e socialista, já parece solução para o Brexit
EDITORIAIS
O Globo
Hora da liderança legislativa na Previdência
Entendimento político decorre não só da fragilidade econômica, mas também do aumento da expectativa de vida
O Senado avança na reforma da Previdência. A aprovação de dois projetos na Comissão de Constituição e Justiça abre caminho para concluir a votação no plenário, em dois turnos, ainda em outubro.
Mostrou-se acertado, ao menos nesse primeiro round, o acordo de procedimento feito pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo senador Tasso Jereissati (relator).
Conseguiram preservar a proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara. E concentraram aspectos ainda polêmicos em PEC com tramitação simultânea, com detalhe relevante: ela abriga a possibilidade de adesão de estados e municípios ao futuro regime previdenciário da União.
É decisão importante para a criação de um ambiente político propício às demais iniciativas de modernização do Estado. Trata-se de uma corrida contra o tempo, na qual se tenta recuperar o tempo perdido nas últimas décadas e, ao mesmo tempo, abrir uma janela para o futuro.
De um lado, procura-se resgatar o princípio constitucional da igualdade de direitos, com redução das evidentes desigualdades no sistema previdenciário. De outro, sinaliza-se com a preservação da capacidade de solvência do setor público no médio prazo. São fundamentos de uma necessária mudança do ambiente econômico e social do país, com consequências positivas na recuperação da economia e na retomada de investimentos privados.
É correto o diagnóstico governamental de que um novo ciclo de crescimento econômico depende do reequilíbrio das contas públicas. Para tanto, é preciso rever as regras da Previdência, cujos gastos sobem ao ritmo de R$ 50 bilhões por ano e consomem mais da metade do orçamento.
O Legislativo, felizmente, percebeu os riscos adiante e assumiu a liderança da reforma da Previdência, ao mesmo tempo em que preparara outras, nas áreas tributária e de gestão do Estado. Esse entendimento político decorre não apenas de uma fragilidade econômica conjuntural, mas da necessidade de reconhecer um fenômeno social brasileiro, o aumento significativo da expectativa de vida. Aos 65 anos de idade, as mulheres têm expectativa de vida de 85 anos. Os homens, de 82 anos. E é preciso criar condições para que o Estado possa atender adequadamente à mudança estrutural na demografia.
A ONU calcula que, nas três décadas a partir de 2030, o Brasil vai duplicar novamente (14% para 28%) a proporção de pessoas idosas da população. França, Suécia e Estados Unidos só devem alcançar situação similar no último quarto deste século.
Hoje, o país gasta o equivalente a 14% do Produto Interno Bruto com a Previdência. Com essa acelerada transição demográfica, vai gastar 25% do PIB em 2050, estima a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Sem reforma já, o futuro é só dúvida.
O Globo
Coesão política foi fundamental para o acordo que beneficia o Rio
Novas regras pactuadas darão ao estado R$ 2,5 bilhões do que a União arrecadar com megaleilão do pré-sal
Não deve passar despercebida a bem-sucedida ação de parlamentares fluminenses, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do governador Wilson Witzel no acordo de terça-feira que mudou a regra de distribuição de recursos do megaleilão do pré-sal. Emenda apresentada por senadores do Rio estabelece que o estado ficará com R$ 2,5 bilhões do que o governo arrecadar.
Pelas regras aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado semana passada, o Rio receberia R$ 326 milhões, ou 13% do valor atual. A emenda apresentada pelos senadores Flávio Bolsonaro (PSL), Romário (Podemos) e Arolde de Oliveira (PSC) estabelece que o estado produtor, onde estão as áreas que serão leiloadas, fique com 3% do que seria destinado à União, além do montante referente ao Fundo de Participação dos Estados.
Articulado desde a semana passada, o acordo é fruto de intensa mobilização política. Deputados e senadores fluminenses argumentaram que, pelos critérios aprovados inicialmente, o Rio acabaria prejudicado na distribuição dos recursos. Diante de tal perspectiva, Maia chegou a dizer que o leilão do pré-sal poderia ficar para o ano que vem, abrindo brecha para mudar o texto.
Witzel disse que o acordo permitirá pagar as dívidas do estado e fazer investimentos importantes. Prometeu usar parte dos recursos em saneamento e infraestrutura nas comunidades.
Num estado que tenta sair da pior crise financeira de sua história — o auge foi no período 2015-2016 — e que só consegue algum alívio nas contas porque aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, é preciso ter critérios na aplicação desses recursos.
O Rio não pode repetir erros recentes. Quando o preço do petróleo estava em alta, e a arrecadação com royalties fazia jorrar dinheiro nos cofres públicos, cometeu-se todo tipo de desatino — alguns folclóricos, como o calçadão de porcelanato em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O fato é que usou-se receita variável para pagar despesas fixas, como salários do funcionalismo. Quando os royalties caíram, arrastaram para o buraco estado e municípios.
O acordo é positivo para o Rio, mas novas e maiores batalhas a favor dos interesses fluminenses virão, como é o caso da entrada em vigor das regras da Lei n° 12.734/2012 que reduzirá à metade as participações especiais dos estados produtores de petróleo e a menos que isso no que se refere aos municípios — ela está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, é de fundamental importância a manutenção da coesão política demonstrada nesse episódio. Afinal, os interesses do estado precisam estar acima das naturais divergências políticas entre seus representantes.
O Estado de S. Paulo
Não é hora de mexer no teto
Cuidar da despesa é muito mais importante, mais produtivo e menos perigoso para o País, neste momento, do que relaxar o controle das finanças públicas
Seria um erro mudar a regra do teto de gastos, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ele está certo. Cuidar da despesa é muito mais importante, mais produtivo e menos perigoso, neste momento, do que relaxar o controle das finanças públicas. Afrouxar o limite seria esconder o problema, em vez de tentar resolvê-lo, ponderou o deputado. Esse comentário vale como defesa da seriedade. O governo mal começou a arrumação de suas contas e será preciso alcançar resultados sólidos, nos próximos anos, antes de relaxar. Será fundamental mexer na composição da despesa e, como parte do esforço, na qualidade da administração.
Já muito apertado, o Orçamento-Geral da União ficará mais estreito no próximo ano, como se viu pela proposta recém- apresentada ao Congresso pelo Executivo. Todos os ministros terão pouco dinheiro para suas tarefas e alguns deles têm batalhado por mudança no limite do gasto.
As pressões têm partido principalmente da Casa Civil e de grupos militares próximos do presidente da República, segundo informou o Estado na edição de quarta-feira. A equipe econômica tem resistido.
Não se tem falado oficialmente sobre as pressões e sobre o debate, mas o próprio chefe de governo já se queixou do aperto financeiro. “Eu vou ter de cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”, disse o presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira de manhã, ao comentar a questão do teto. Ele já havia mencionado em mais de uma ocasião as dificuldades para continuar custeando as atividades militares. Sem defender explicitamente a mudança do limite constitucional para os gastos públicos, ele tem, no entanto, alimentado as queixas.
Criado por emenda constitucional no governo do presidente Michel Temer, o teto de gasto tem sido um importante fator de disciplina fiscal. Pela regra, o aumento da despesa de um exercício para outro pode corresponder no máximo à inflação do ano-base. Não há, portanto, crescimento real.
Essa limitação deve contribuir, em princípio, para o reequilíbrio das contas e para a obtenção, dentro de alguns anos, de superávits primários. Com esse dinheiro o governo poderá liquidar pelo menos os juros e conter a expansão da dívida pública, muito grande pelos padrões internacionais.
Nenhum avanço no conserto das contas públicas será suficiente sem uma revisão dos gastos e de seus critérios. Para tornar o Orçamento mais flexível será necessário eliminar as vinculações entre receitas e aplicações e tornar a administração mais eficiente. Isso permitirá, por exemplo, mudar a destinação de recursos de acordo com a evolução das prioridades. Também será conveniente mexer nas normas de administração de pessoal, tornando-as menos engessadas, mas sem facilitar a politização de admissões e demissões.
Reformas como essas deverão envolver muito debate e muitas pressões, principalmente corporativas, mas nunca se avançará o suficiente sem cuidar desses assuntos.
A curto prazo, o governo terá de continuar enfrentando as dificuldades associadas ao teto. Se for indispensável, será possível, de acordo com a regra em vigor, recorrer aos chamados gatilhos para conter os gastos com servidores. A regra do teto já contém um remédio para aliviar as dificuldades em casos muito especiais.
A situação seria menos complicada se o governo tivesse cuidado mais cedo de providenciar algum estímulo ao consumo e ao crescimento. Demorou muito para pensar em algo como a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do PIS-Pasep. Um pouco mais de animação nos negócios teria reforçado a arrecadação e pelo menos atenuado os problemas orçamentários.
A equipe econômica deve ter consciência de um risco especialmente importante: qualquer ensaio de mexida no teto poderá desencadear pressões muito fortes para aumento de despesas. Será muito fácil apresentar listas enormes de gastos importantes e urgentes. Se os defensores do ajuste cederem, o desastre poderá ser enorme. O governo adicionará a um primeiro ano economicamente muito ruim a recaída no descontrole das contas públicas.
O Estado de S. Paulo
A sombra das Farc
Ex-integrantes do grupo de guerrilha da Colômbia divulga vídeo anunciando a volta à luta armada
Um grupo de ex-líderes das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) divulgou vídeo anunciando a volta à luta armada. Entre eles está Iván Márquez, um dos principais chefes da antiga milícia – hoje um partido político com representação congressual chamado Força Alternativa Revolucionária do Comum – e participante ativo das complexas negociações visando ao acordo de paz celebrado com o governo colombiano em 2016.
No anúncio dessa “nova etapa da luta armada”, a maior afronta ao acordo até agora, Márquez denunciou o que classificou como uma “traição” do presidente da República Iván Duque aos termos do pacto assinado por seu antecessor, Juan Manuel Santos. “A armadilha, a traição, a deslealdade, a modificação unilateral do texto do acordo, a violação dos compromissos por parte do Estado, as assembleias judiciais e a insegurança jurídica nos forçaram a voltar para a montanha”, disse Iván Márquez no vídeo.
De fato, Iván Duque foi eleito em junho do ano passado com um discurso frontalmente contrário a muitas cláusulas do acordo de paz, entre elas a que criou a Justiça Especial para a Paz, conhecida como JEP, concebida como um sistema judicial transitório tido como crucial para julgar ex-guerrilheiros que não foram anistiados.
Se é possível resgatar na história colombiana alguma compreensão sobre as razões que levaram à formação das Farc – notadamente no que tange às disputas políticas no período conhecido como La Violencia, entre 1945 e 1958 -, hoje nada justifica o retorno às armas, tal como propõem Iván Márquez e outros ex-líderes guerrilheiros, como Jesús Santrich e Henry Castellanos, conhecido como “Romaña”.
A insatisfação com um acordo de paz que dividiu profundamente os colombianos, traumatizados pelos efeitos de uma guerra civil que matou mais de 200 mil pessoas em 50 anos, deveria levar, no limite, à retomada das negociações sobre os termos pactuados há três anos, não à ameaça de um novo banho de sangue. Sobretudo no momento em que as Farc de hoje, embora mantido o acrônimo, nada têm a ver com a milícia de outrora. Afinal, trata-se de um partido político legitimamente representado no Congresso, locus ideal para discussões dessa natureza.
Tanto é assim que a rebelião armada anunciada por Márquez e outros dissidentes foi muito mal recebida por seus ex- correligionários e autoridades colombianas e internacionais. Não há, nos meios político e acadêmico, quem veja seriamente uma ameaça de recrudescimento do conflito. “As possibilidades de que esse grupo se converta em uma organização tão importante como chegaram a ser as Farc são realmente escassas”, disse Carlos Medina Gallego, coordenador do curso de Ciências Políticas da Universidade Nacional da Colômbia, em entrevista ao Estado.
Iván Márquez prometeu aproximar sua milícia do Exército de Libertação Nacional (ELN), foco de guerrilha colombiana que tem agido na fronteira com a Venezuela. Tanto o presidente Iván Duque como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusaram o regime do ditador venezuelano Nicolás Maduro de estar por trás da retomada da luta armada. “Os colombianos devem ter clareza de que não estamos diante do nascimento de uma nova guerrilha, mas sim frente a uma ameaça criminosa de uma quadrilha de narcoterroristas que conta com o abrigo e o apoio da ditadura de Nicolás Maduro”, disse o presidente colombiano.
É fundamental para a consolidação do processo de paz na Colômbia, cujo grande marco foi a assinatura do Acordo de Havana em 2016, que os dissidentes que optaram pelo retorno às armas sejam prontamente repelidos pelos homens e mulheres de boa vontade das Farc – o partido político, não a milícia – e o governo colombiano aja prontamente para evitar que o que parece ser uma pequena célula terrorista torne-se algo maior para voltar a assombrar não só a Colômbia, mas também países vizinhos
O Estado de S. Paulo
Brexit, a novela
Para o Parlamento, não haverá Brexit sem acordo. Johnson quer manter o cronograma de saída. É pouco provável que vença
A enrascada em que o ex-premiê David Cameron colocou os britânicos em 2016 – ao convocar um plebiscito sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) – já levou à queda de dois primeiros-ministros: o próprio Cameron e sua sucessora, Theresa May. Não será surpresa que, nos próximos dias, o Brexit também custe o cargo do conservador Boris Johnson, atual ocupante do número 10 de Downing Street.
Um Johnson bastante resoluto assumiu a chefia de governo no final de julho disposto a renegociar os termos do acordo de saída firmado por sua antecessora e as lideranças europeias em Bruxelas, que não admitem novas rodadas de negociação, ou, no limite, seguir o cronograma de saída e levar o Reino Unido para fora da UE, “com ou sem acordo”, no dia 31 de outubro.
Não apenas os impasses permanecem – o principal deles em relação à fronteira entre as Irlandas (ver editorial Novo premiê, mesmas incertezas, publicado em 25/7/2019) -, como a obstinação de Johnson em manter o cronograma de saída mesmo sem um acordo – o chamado “Brexit duro”, como ficou conhecido – não tem respaldo no Parlamento. Não foi outra a razão que levou à queda de Theresa May, um precedente que Boris Johnson parece querer desafiar.
Ontem, a Câmara dos Comuns aprovou em primeiro turno, por 329 a 300 votos, uma lei que impede o Reino Unido de deixar a UE sem acordo. Foi a segunda derrota legislativa de Boris Johnson em apenas 48 horas. Na véspera, os parlamentares aprovaram, por 328 a 301 votos, a retomada do controle do cronograma do Brexit pelo Poder Legislativo após o premiê ter perdido a maioria no Parlamento.
Num gesto surpreendente, o deputado Philip Lee deixou a bancada do Partido Conservador enquanto Boris Johnson discursava, cruzou o salão e se sentou ao lado dos liberais democratas, da oposição. Apenas um assento garantia a maioria à coalização formada pelo Partido Conservador e pelo Partido Unionista Democrático (DUP), responsável por alçar Johnson ao cargo de primeiro-ministro.
Mesmo sem maioria, Boris Johnson continua à frente do governo até que o Parlamento aprove um voto de desconfiança contra ele. O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, tem a prerrogativa de convocar essa votação, mas por ora não há indicações de que a fará porque ele mesmo não tem maioria para ser eleito premiê. Neste caso, uma vez derrubado Boris Johnson, eleições gerais teriam de ser convocadas, aumentando o quadro de incertezas.
Um Brexit sem acordo imporia enormes perdas para os dois lados da mesa de negociação, mas reputados analistas têm sido unânimes em alertar que o Reino Unido seria o maior perdedor. A estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é que o “Brexit duro” represente uma perda anual de US$ 16 bilhões em comércio com a UE. Evidentemente, fora do bloco, o Reino Unido terá condições de negociar acordos comerciais com outros atores internacionais, mas nenhum desses acordos seria suficiente para fazer frente às perdas causadas pela saída da UE.
A convocação do plebiscito de 2016 se revelou uma trapalhada política de David Cameron. Não por acaso, custou-lhe o cargo. No entanto, é bom que se diga que o Brexit não é fruto de um desvario absoluto. Há razão em muitas queixas dos cidadãos europeus em relação à perda de soberania para a “burocracia de Bruxelas” para lidar com problemas locais. No entanto, romper com a UE sem acordo é um contrassenso porque o mundo é regido por cadeias globais de comércio em que nenhum país, isoladamente, tem força para fazer valer a sua vontade. Os países europeus sabem que seu poder de barganha como membros da UE é um; fora dela é outro. Em 2016, David Cameron chamou de “ilusão de soberania” esse arroubo de saída do Reino Unido da UE.
O Parlamento britânico está convicto de que não haverá um Brexit sem acordo. Boris Johnson se mantém firme na disposição de ir até o fim no cumprimento do cronograma de saída, inclusive requerendo a suspensão do Parlamento. É pouco provável que o premiê vença essa disputa.
Folha de S. Paulo
Borduna na Carta
São preocupantes os flertes confusos de Bolsonaro com atitudes autoritárias
O estilo autêntico, para usar uma expressão cultivada nos círculos situacionistas, do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobressaiu mais uma vez na conversa que travou com esta Folha na manhã da terça (3).
A resistência da Polícia Federal às tentativas de intrusão em nomeações de escalões inferiores, responsáveis por investigações envolvendo familiares do presidente, foi tachada pelo mandatário de “babaquice”. Sua intenção, afirmou, seria apenas a de dar uma “arejada” no comando daquela organização.
Ao ministro Paulo Guedes, outrora reverenciado como uma enciclopédia pelo chefe, sobrou a pecha de “chucro” na política. O titular da Economia também foi alertado para o risco de “tomar porrada” do presidente caso não apresente compensações convincentes para a sua obsessão por fazer reencarnar alguma forma de CPMF.
Outro que assumiu sob a expectativa de acumular superpoderes, embora sistematicamente solapado pelo presidente desde então, Sergio Moro foi qualificado de “ingênuo”. O ministro da Justiça, segundo Bolsonaro, seria rechaçado no Senado caso fosse indicado para o Supremo Tribunal Federal.
As farpas contra a correligionária e líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, atingiram a pretensão da deputada de disputar a prefeitura paulistana com o apoio de Bolsonaro, que a acusou de ter “um pé em cada canoa”.
Tratou-se de uma crítica indireta às movimentações do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cujas simpatias políticas pela parlamentar do PSL são notórias, apesar de ele estar obrigado a apoiar eventual recandidatura do atual prefeito, o tucano Bruno Covas.
Mas, como o estilo presidencial não parece combinar com sutilezas, Bolsonaro também mandou um recado direto a Doria: o desejo do governador de disputar o Palácio do Planalto em 2022 não passaria de uma “ejaculação precoce”.
A esta altura, parece claro que o chefe de Estado não quer mudar a conduta. Amanheceu nesta quarta (4) ofendendo a ex- presidente do Chile Michelle Bachelet, o que causou novo incidente diplomático.
Os prejuízos do destempero verbal —que envenena o ambiente da disputa política, perturba o dos negócios e deprecia a imagem do Brasil— são profundamente lamentáveis. Mas, quando ele ameaça romper diques da Constituição, aí tem-se bem mais que algo a lamentar.
“Se eu levantar a borduna, todo mundo vai atrás de mim e eu não fiz isso ainda”, disse o chefe do Executivo na conversa com a Folha. Espera-se que não tenha refletido suficientemente, como costuma acontecer, a respeito da bravata autoritária que deixou solta no ar.
A Carta não oferece bordunas ao governante. Manda impedir qualquer um que tente erguê-las contra o edifício do Estado de Direito.
Folha de S. Paulo
Falsa bondade
Concessão do Senado na reforma da Previdência agravará situação de outras áreas
Depois de muitos esforços na Câmara dos Deputados para preservar uma economia substancial com a reforma da Previdência, é preocupante que o Senado faça expressivas concessões logo no início da tramitação da proposta na Casa.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, levou a mais uma desidratação das mudanças nas aposentadorias —quando deveria ter se concentrado em incluir estados e municípios nas novas regras, corrigindo o principal lapso da Câmara.
A versão do tucano reduz em cerca de R$ 92 bilhões a poupança com a reforma ao longo de dez anos, até então estimada em R$ 933 bilhões, segundo os cálculos da Instituição Fiscal Independente, entidade vinculada ao Senado.
Para tanto contribuíram novas normas para a pensão por morte, com garantia de piso igual ao salário mínimo em qualquer caso, e a supressão de alterações nas regras de acesso aos benefícios assistenciais para idosos.
Para compensar o impacto negativo, o relator apresentou propostas duvidosas de elevação de receitas, que renderiam R$ 155 bilhões em uma década. As medidas incluem a cobrança de contribuições sobre o agronegócio exportador e entidades filantrópicas, além de ajustes no Simples.
Embora correta, a taxação sobre o setor rural tem escassas chances de prosperar no Congresso —mais parece diversionismo para acomodar o impróprio afrouxamento da reforma previdenciária.
O ponto crucial ainda por resolver, tratado numa proposta separada de emenda à Constituição, é a inclusão de estados e municípios, com economia estimada em R$ 350 bilhões até 2030.
Na versão do relator, a adesão dos governos regionais depende de aprovação de legislação ordinária pelos respectivos Parlamentos.
Restará engajar governadores e prefeitos, principalmente os de oposição em vários estados do Nordeste que não apoiaram claramente as mudanças, mas sem dúvida gostariam que elas ocorressem.
Para apontar o óbvio, qualquer concessão que reduza o impacto da reforma significará mais gastos com aposentadorias e pensões por morte nos próximos anos —o que tornará ainda mais dramática a situação das demais áreas da administração pública.
O país precisa com urgência liberar recursos para prioridades como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Se a ameaça de colapso de serviços e obras não despertar o senso de responsabilidade dos senadores, nada mais o fará.