A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para a sugestão legislativa sobre o uso da maconha medicinal e do cânhamo industrial.
Apresentado pela Reduc (Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos) com 133 artigos, o texto do senador do Cidadania, mais enxuto do que a proposta original, foi alvo de intensos debates no colegiado e agora será transformada em projeto de lei que tramitará nas comissões do Senado.
Alessandro Vieira acredita que a polêmica em torno do tema foi vencida porque prevaleceu o debate travado no campo científico, e não moral, já que não se trata da aprovação do uso recreativo da maconha, mas da regulamentação da fibra da planta com menor concentração de tetrahidrocanabinol – princípio ativo da maconha – e, por isso, sem ação psicoativa relevante.
“É a garantia de que o cidadão que sofre de determinadas doenças possa ter acesso a um medicamento que tem sua funcionalidade comprovada pela ciência. Não tem nada a ver com o uso recreativo e o tráfico de entorpecentes”, explicou o senador.
O relatório aprovado submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária, sendo previsto monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.
O texto prevê, ainda, que as normas com relação ao plantio, à cultura e à colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola dos estados.