Projeto de Lei protocolado nesta quarta-feira (25) pelo líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE) pode facilitar a vida de consumidores que precisam cancelar a prestação de serviços como TV por assinatura, cartões de créditos e abertura de contas nos casos em que o contrato foi realizado por smartphones ou pelo computador.
De acordo com a proposta, a opção de cancelamento de serviço deverá ser apresentada na tela inicial do aplicativo de instalado no celular ou na primeira página do site de internet que promova a contratação.
O número de aparelhos de celulares no Brasil é maior que o número de habitantes. Em julho de 2019, já havia mais de 228 milhões de aparelhos, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“É importante notar que, na contratação, essas plataformas são extremamente rápidas, eficazes e solícitas. Os problemas que os consumidores eventualmente enfrentam para contratar são rapidamente solucionados. É um show de eficiência. O lado ruim dessa história aparece quando o consumidor quer cancelar o serviço. Aí desaparecem a eficácia e a eficiência e entram no lugar a procrastinação, as dificuldades de contato”, justificou Daniel Coelho
O autor do projeto lembra que a situação do consumidor fica ainda mais grave porque a maior parte desses novos serviços contratados via aplicativos não conta com estabelecimentos físicos para os quais os consumidores possam se dirigir para tentar solucionar seus problemas.
O autor do projeto estabeleceu que, em casos de descumprimento da Lei, o prestador de serviços estará sujeito à multa de até R$ 10 mil por infração. O valor dobrará se a empresa for reincidente. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal.