O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, a homologação do Cidadania 23, oficializando assim o registro do partido, sucessor do PPS. O presidente do Cidadania, Roberto Freire, saudou a decisão, mas lembrou que a legenda já havia sido oficializada de fato porque todas as Casas parlamentares no Brasil e a imprensa já haviam reconhecido o partido perante à sociedade brasileira.
“O importante é que o Cidadania já está oficializado de fato. Agora veio a oficialização de direito, até porque todas as Casas parlamentares, e especialmente a imprensa, já tratavam a mudança como ocorrido. O partido há muito tempo já é Cidadania e agora temos a ratificação pelo registro no TSE”, disse Freire.
O advogado do partido, Renato Galuppo, destacou que com a decisão a legenda se torna, para todos os efeitos legais, Cidadania, inclusive na questão eleitoral.
“A decisão é apenas de homologação da mudança de nome. Embora já registrado em cartório e nas Casas legislativas, o partido continuava com o nome antigo na Justiça Eleitoral. Agora passa a ser Cidadania para todos os efeitos, inclusive eleitorais”, explicou.
Mudança
A mudança de nome para Cidadania ocorreu durante o Congresso Extraordinário, no dia 23 de março deste ano, em Brasília.
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