O Senado recuou de afrouxar as regras eleitorais para as eleições de 2020 e aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (17), apenas a parte do projeto (PL 5.029/2019) que garante o financiamento do fundo eleitoral. Assim, os senadores confirmaram o acordo de líderes e a decisão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o fundo não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. A proposta volta agora para nova votação na Câmara dos Deputados.
A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA) disse que o texto da Câmara continha retrocessos em diversos avanços conquistados pelo País nos últimos anos nas regras eleitorais e de campanhas. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comemorou o resultado por entender que o projeto original reduzia a transparência e a fiscalização dos partidos.
“Se tivéssemos levado a cabo a iniciativa anterior em aprovar o projeto da forma como se pensava aqui no Plenário, íamos retroceder numa luta que, aliás, não começou de hoje nem começou nesse processo eleitoral”, disse Eliziane, para quem o “financiamento público é importante para o equilíbrio e para uma melhor isonomia entre aqueles que querem concorrer a um cargo eleitoral”.
“Evoluímos com o financiamento público, é importante o fundo eleitoral. Não podemos ser hipócritas nesse sentido. O Cidadania tem responsabilidade pública, com o gasto público e com o anseio da população brasileira”, completou a senadora maranhense.
Alessandro Vieira fez questão de relatar em plenário o processo que resultou na modificação do projeto para evitar distorções.
“Na quarta-feira passada, estávamos, neste mesmo plenário, fazendo obstrução, porque nós tínhamos apto para votação um projeto muito ruim, um projeto eivado de vícios, um projeto que atacava a democracia, que reduzia muito a transparência e a fiscalização dos partidos”, afirmou.
O senador destacou que a bancada do Cidadania encaminhou o voto sim a “proposta que foi relatada, com muita humildade, com muita correção, pelo colega Weverton Rocha [PDT-MA], abrindo mão das suas convicções em prol de um acordo que valoriza e engrandece o nome do Senado da República”.
Substitutivo
O texto aprovado que mantém as atuais regras eleitoriais foi o substitutivo apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) após acordo com as lideranças partidárias em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O substitutivo retirou praticamente todo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e manteve apenas um dispositivo que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), garantindo o fundo eleitoral para o ano que vem.
O valor de R$ 1,7 bilhão, igual ao disponibilizado para as eleições de 2018, ainda terá de ser incluído na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020. O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará de tudo para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores.
Pontos rejeitados
O texto original do projeto previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.
Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
A proposta permitia o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Alterava, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária. Tratava também de regras para inelegibilidades.
Contras
Mesmo com o acordo, diversos senadores posicionaram-se contra o projeto e o substitutivo por entenderem que a Câmara dos Deputados poderá restaurar o texto original, não respeitando a decisão do Senado. Entre eles, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Reguffe (Podemos-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Plínio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Juíza Selma (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e outros.(Com informações da Agência Senado)