O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, destacou a atuação do partido na votação do projeto que altera várias regras eleitorais e o uso do Fundo Partidário. Mesmo votando contra à proposta, o Cidadania fez a diferença ao aprovar emenda impedindo que um partido transferisse para outro recursos do Fundo Partidário, mesmo que as legendas não fizessem parte da mesma coligação.
O projeto (PL 11021/2018) será analisado ainda pelo Senado Federal. Para Da Vitória, a medida moraliza a aplicação do Fundo Partidário, que formado por recursos públicos.
“A retirada desse dispositivo do projeto é uma vitória da sociedade. Não podemos permitir que recursos públicos sejam usados dessa forma. Mesmo votando contra ao projeto, a nossa bancada atuou firmemente para tirar da proposta essa medida, que na nossa avaliação é imoral”, disse o parlamentar.
A outra emenda do Cidadania impedia que o parlamentar que saísse do partido levasse a cota do Fundo Partidário. Mas a iniciativa foi derrotada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Entre outras mudanças, o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.