Bancada no Senado: Relator da reforma da Previdência acata emendas de Eliziane Gama e Alessandro Vieira

A bancada do Cidadania no Senado participou ativamente das principais decisões da Casa nesta semana em que o plenário aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal (veja aqui), e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) chancelou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (veja aqui). A PEC que muda as aposentadorias segue para votação no plenário do Senado e da cessão onerosa do pré-sal volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto pelos senadores.

Tasso acatou emenda da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), que suprimiu do texto aprovado pela Câmara o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mantendo o atual critério de pobreza para recebimento do benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência pobres. Da forma como a PEC foi aprovada pelo deputados,  o texto reduzia pela metade a linha de pobreza, impedindo o acesso ao benefício para dezenas de milhares de famílias. 

Relator acatou 3 emendas de Eliziane

O relator incorporou no texto outras duas propostas da senadora maranhense apresentadas em parceria com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A segunda emenda supressiva diz respeito à pensão por morte do segurado, garantindo ao homem ou à mulher, ao cônjuge ou ao companheiro, o piso de um salário mínimo aos dependentes com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave e incapacitados permanentes para o trabalho

 Já a terceira emenda acatada por Tasso visa incrementar a proteção social dos segurados e de seus dependentes com deficiência intelectual, mental ou grave, ao retirar as limitações impostas pela PEC no tocante à acumulação de aposentadorias e pensões. 

Crianças pobres

Tasso incluiu ainda na chamada PEC Paralela, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência,  a criação de um benefício destinado a crianças em situação de pobreza no sistema de seguridade social. O valor do benefício, que será mensal, deverá ser regulamentado por lei. A proposta de criação do benefício foi apresentada pelos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP)  e Felipe Rigoni (PSB-ES) quando a reforma estava em discussão na Câmara, e retomada na emenda proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ataca pelo relator e aprovada pela CCJ. 

Menos burocracia

Eliziane Gama cobrou, na terça-feira (3), da vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé de Oliveira, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, a redução da burocracia para a concessão de empréstimos e repasses de recursos públicos a estados e municípios (veja aqui).

De acordo com levantamento da assessoria da parlamentar, em 2007 eram exigidos 40 instrumentos regulatórios pelo banco e hoje eles já somam 187, entre acórdãos, decretos, portarias, dentre outros.

“Ou seja, mais de 400% de aumento na burocracia em 12 anos. A dificuldade burocrática é fatal para um pequeno município. É coisa demais, é autorização de demais, é burocracia demais. O presidente da República não está querendo desburocratizar? Então pede para ele fazer isso.Temos que desburocratizar”, cobrou, ao defender os estados e municípios do Nordeste, alvo da audiência com a representada da diretoria da Caixa, que foi representada pela vice-presidente da instituição financeira.

Subcomissão de gastos públicos

A líder do Cidadania no Senado presidiu os trabalhos de instalação da Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da Casa, na terça-feira (04). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita presidente do colegiado e Eliziane será uma das relatoras do colegiado (veja aqui).

Na opinião da senadora maranhense, a criação da comissão é um passo importante na direção da fiscalização, com foco nos gastos públicos e na corrupção.

“A corrupção é um grande mal e deve ser combatida diuturnamente. Ater-se à qualidade dos gastos públicos é assumir uma postura republicana”, ressaltou.

Debate sobre Amazônia

A sessão especial do Senado para debater as iniciativas do governo para a situação da Amazônia foi adiada para o dia 3 de outubro. Eliziane Gama (MA), autora do requerimento para a sessão de debates, foi quem pediu o adiamento para o próximo mês.

O aumento do desmatamento e das queimadas bem como as políticas públicas para o desenvolvimento da região, estarão entre os temas da sessão. O debate estava inicialmente marcado para a última terça-feira (3), no plenário do Senado.

A parlamentar registra que um debate sobre o tema é muito importante. Com base nos dados da Agência Espacial Europeia, a senadora do Cidadania destaca que as queimadas na Amazônia se multiplicaram por quatro em comparação com os incidentes registrados no mesmo período de 2018. 

CPI das Queimadas

Apoio à CPI das Queimadas

Na quarta-feira (4), Eliziane Gama e os senadores Alessandro Vieira, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Leila Barros (PSB-DF) manifestaram apoio a instalação da CPI das Queimada no Congresso Nacional. A petição para a investigação dos incêndios na floresta já conta com o apoio de mais de 4,5 milhões de assinaturas.

“A Amazônia está sob ataque, poluidores se sentem à vontade para desmatar, destruir e queimar a floresta. A Amazônia é vital para o Brasil e para o mundo”, postou Eliziane na redes sociais para lembrar o Dia da Amazônia, celebrado na quinta-feira (5).

Jornal Nacional

No plenário terça-feira (3), Eliziane Gama parabenizou o Jornal Nacional pelos 50 anos de existência, comemorados no último dia 1º de setembro.

“Como cidadã, senadora e jornalista profissional, não tenho dúvida de que o Jornal Nacional já faz parte da história nacional. Não digo que o JN seja unanimidade. Vivemos períodos turbulentos nas últimas cinco décadas e o Jornal certamente refletiu posicionamentos políticos distintos, nem sempre amparados na boa doutrina do bom jornalismo. Exemplo disso é que a própria TV Globo fez autocrítica de seu apoio equivocado ao governo militar. Hoje, acredito, o JN se firma ainda mais como referência do jornalismo brasileiro. E torcemos para que esse padrão de referência continue no futuro”, disse.

CPI da Lava Toga

O senador Alessandro Vieira protocolou, na terça-feira (3), o terceiro pedido de instalação de CPI para investigar o presidente do STF (Supremo Tribunal Fedeal), ministro Dias Toffoli, a chamada CPI da Lava Toga. Ele pediu “coragem” ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que instale a comissão.

“Me somo no reconhecimento público de construção que o Senado vem fazendo no trabalho da cessão onerosa […] E quero valorizar essa sua característica de construção de consensos, senador Davi Alcolumbre. Mas quero encontrar o dia em que possa reconhecer sua coragem de enfrentar as pautas onde conciliação não é possível. Não há como fugir da decisão. Uma delas são as CPIs, que são um direito das minorias. Não há como fugir da instalação”, disse. 

PEC Paralela

O senador do Cidadania de Sergipe considerou indispensável que o governo e os parlamentares se empenhem para que as correções necessárias à proposta da Reforma da Previdência sejam implementadas na PEC Paralela. Ele observou que o texto principal penaliza categorias como a dos pensionistas e, por isso, defendeu o compromisso com a tramitação da proposta alternativa. (veja aqui)

“Vamos assumir um compromisso, quase um cheque em branco, na esperança de que os acordos sejam cumpridos e de que a gente possa entregar para o cidadão um sacrifício imenso, mas minorado naquilo que foi possível fazer. E, mais ainda, para que as diversas pautas de responsabilidade e de melhoria da gestão tenham o seu avanço”, defendeu.

Fiscalização contínua na Caixa

Senador de olho na Caixa

Na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos com a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, na terça-feira (3), Alessandro Vieira disse que diante das respostas da vice-presidente do banco – sobre a baixa liberação de empréstimos para municípios do Nordeste –  ser difícil imaginar que não existam critérios políticos na atuação da instituição financeira. Ele informou que continuará acompanhando a liberação de empréstimos de perto (veja aqui).

“A Caixa Econômica e suas diretorias sempre foram objetos da disputa intensa política e fica difícil entender para que se tem só critérios técnicos na instituição. Qual seria a utilidade de você ter uma ocupação política que é meramente técnica? Gostaria só de deixar isso registrado e informar que a gente vai continuar fazendo esse acompanhamento para ter certeza de que tudo funcione nas diretrizes que apresentou”, disse.

Projeto

Na terça-feira (3), Alessandro Vieira apresentou o PL 4816/2019, proposta que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

Leia também

Juventude do Cidadania avalia 5º Encontro Nacional e define próximos passos

Reunião contou com presença da presidência do partido e...

“Não funcionou”, diz presidente do Cidadania sobre federação com PSDB

Por Breno MorenoCidadeverde.comEm entrevista ao Jornal do Piauí, nesta...

Vereador de Camaquã/RS busca projetos que deram certo em outros municípios

Vereador Gabryell Santos participou de evento em Brasília e...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!