Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Na semana marcada pelo início dos debates da reforma da Previdência antes da votação em dois turnos pelo plenário, o Senado aprovou em votação simbólica, na quarta-feira (11), o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga.

Segundo o projeto aprovado, as empresas que adquiriram o direito de exploração da infraestrutura das redes do Sistema Telebrás, por ocasião da privatização, poderão passar para um regime com menos obrigações. O projeto vai à sanção presidencial.

Sobre a mudança de regime das teles, a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA) apontou restrições em relação a proposta aprovada (veja aqui). Ela disse que os senadores não têm uma medida cara dos impactos regulatório e financeiro da nova lei. Segundo a parlamentar, o texto deveria ter passado por mais comissões e o Senado deveria ter discutido o plano de aplicação dos investimentos antes de decidir sobre o projeto de lei.

Reforma da Previdência

Eliziane Gama voltou a defender, na terça-feira (10), a supressão do BPC (Benefício da Prestação Continuada) do texto da reforma da Previdência durante  a sessão temática de debates para discutir a PEC 6/2019, que muda as regras das aposentadorias dos brasileiros e que deve ser votada pela Casa em primeiro turno no próximo dia 24, e o segundo turno na semana entre 3 e 10 de outubro (veja aqui).

A senadora elogiou a disposição do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de fazer supressões na PEC  durante a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), acatando três emendas que a senadora apresentou (veja aqui e aqui também), dentre elas o BPC, mas garantiu que ainda atuará em plenário para mudar outros pontos no texto, como as restrições ao abono salarial.

“O BPC é uma pauta que não deveria estar na reforma da Previdência, porque esse é um texto de caráter de assistência social. As pessoas que são beneficiadas com esse recurso, com esse incentivo, são pessoas, como diz inclusive o texto, que estão em situação de extrema pobreza, em situação de miséria. Há uma soma de recursos, e há, portanto, a partir disso, a demonstração da renda per capita, da renda familiar, para que possa ter acesso a esse benefício, que hoje é estabelecido em um quarto de salário mínimo”, ressaltou.

Política ambiental

Momento é de união, diz senadora

Ao participar da reunião da CMMC (Comissão Mista de Mudanças Climáticas) do Congresso Nacional que definiu o plano de trabalho do colegiado, na quarta-feira (11), Eliziane Gama disse que vai trabalhar para reverter o retrocesso da política ambiental no País (veja aqui).

“Vários avanços que tivemos nos últimos 10 anos estão retrocedendo. Só neste ano, em apenas oito meses, tivemos um aumento de 83% nas queimadas. Como se vê, o Brasil está caminhando na contramão do anseio internacional, que é a proteção do meio ambiente com equilíbrio social e sustentabilidade”, disse, ao participar da reunião da CMMC que apreciou o plano de trabalho do colegiado.

O foco principal da comissão, que deveria ter sido instalada no começo do ano, será as queimadas na Amazônia e seus impactos no Brasil e no mundo. A senadora lamentou o atraso na instalação e início dos trabalhos da CMMC, mas disse que agora o momento é de união.

Eliziane Gama participou, na quinta-feira (12) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (veja aqui) que ouviu pesquisadores e especialistas sobre o mercado de carbono, um dos setores envolvidos na PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima).

A senadora maranhense criticou o governo por decisões contra a preservação do meio ambiente, como a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura e lamentou o impacto dessas decisões no mercado internacional.

Participaram do encontro pesquisadores da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), do Instituto BVRio, da PUC-RJ, Climate Policy Initiative e da Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios.

Visita

Na quarta-feira (11), Eliziane Gama recebeu, em Brasília, o secretário de Relações Institucionais do governo do Maranhão, Enos Henrique Nogueira Ferreira, o ex-deputado federal, Costa Ferreira, e o assessor, Fábio Henrique Alves Batista. Na ocasião, ela discutiu demandas orçamentárias necessárias para promover ações estruturantes para o Maranhão.

CPMI das Fake News

O senador Alessandro Vieira será vai assumir uma das sub-relatorias da CPMI da Fake News, que deverá ter como linha de apuração o “cyberbullying e aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio” (veja aqui).

A comissão de investigação foi criada no Congresso para investigar a produção e disseminação de notícias falsas na internet.

Meio Ambiente

É preciso entender interesses

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, na quarta-feira (11), requerimento de autoria de Alessandro Vieira para que representantes de órgãos do governo sejam ouvidos sobre denúncias de grilagem, desmatamento, queimadas, regularização fundiária e mecanismos de fiscalização na Amazônia (veja aqui).

“É preciso compreender os interesses econômicos que existem por trás desse avanço do desmatamento e das queimadas no Brasil — disse o senador.

Lava Toga

O autor da CPI da Lava Toga, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), afirmou que há um acórdão em Brasília para dificultar ao máximo a instalação do colegiado, com “vários senadores recebendo todo tipo de pressão”.

“O trabalho de pressão está muito grande. A gente sabe que vários colegas estão recebendo todo tipo de pressão, mas não vamos citar nomes, vamos deixar que cada um deles se manifeste, para não aumentar o constrangimento”, disse o senador (veja aqui).

Segundo o parlamentar de Sergipe, “está claro que existe um acordão em Brasília” e que, em razão dele, a instalação da comissão será postergada o máximo possível.

“Mas a pauta vai se impor. Tenho certeza de que vamos conseguir instalar”, disse. Esse é o terceiro pedido de criação da CPI apresentado pelo senador do Cidadania. 

Uso medicinal da maconha

Alessandro Vieira apresentou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, quinta-feira (12), a Sugestão 6 de 2016 sobre a regulamentação do cânhamo industrial – uma variante da Cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante -, mas a proposta recebeu pedido de vistas coletivas (veja aqui).

A Sugestão 6 é de autoria da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e tem 133 artigos com normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo industrial.

Apesar do voto favorável, Alessandro Vieira sugeriu uma nova redação, bem mais sucinta, para contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade que existiam no texto original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo que não devem ser definidas pelo Congresso.

Alessandro Vieira afirmou ser essencial superar preconceitos e ideologias para sensibilizar a atenção ao sofrimento dos pacientes. Para ele, o projeto trata objetivamente da função medicinal, e não há como negar medicamento a um cidadão que dele precisa.

O senador deixou claro que não se trata de liberar o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da Cannabis.

Nova regras eleitorais

O senador de Sergipe também criticou, na Folha de S. Paulo (veja aqui), projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias aprovado pela Câmara, na terça-feira (10) e que agora vai ser analisado pelo Senado.

“Esse projeto que se tenta aqui aprovar de afogadilho permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção, (…) afrouxa o combate à corrupção na medida em que tira as contas bancárias dos partidos do padrão de fiscalização do PEP, que é a Pessoa Politicamente Exposta”, afirmou.

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