Bancada no Senado: Relator da reforma da Previdência acata emendas de Eliziane Gama e Alessandro Vieira

A bancada do Cidadania no Senado participou ativamente das principais decisões da Casa nesta semana em que o plenário aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal (veja aqui), e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) chancelou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (veja aqui). A PEC que muda as aposentadorias segue para votação no plenário do Senado e da cessão onerosa do pré-sal volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto pelos senadores.

Tasso acatou emenda da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), que suprimiu do texto aprovado pela Câmara o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mantendo o atual critério de pobreza para recebimento do benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência pobres. Da forma como a PEC foi aprovada pelo deputados,  o texto reduzia pela metade a linha de pobreza, impedindo o acesso ao benefício para dezenas de milhares de famílias. 

Relator acatou 3 emendas de Eliziane

O relator incorporou no texto outras duas propostas da senadora maranhense apresentadas em parceria com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A segunda emenda supressiva diz respeito à pensão por morte do segurado, garantindo ao homem ou à mulher, ao cônjuge ou ao companheiro, o piso de um salário mínimo aos dependentes com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave e incapacitados permanentes para o trabalho

 Já a terceira emenda acatada por Tasso visa incrementar a proteção social dos segurados e de seus dependentes com deficiência intelectual, mental ou grave, ao retirar as limitações impostas pela PEC no tocante à acumulação de aposentadorias e pensões. 

Crianças pobres

Tasso incluiu ainda na chamada PEC Paralela, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência,  a criação de um benefício destinado a crianças em situação de pobreza no sistema de seguridade social. O valor do benefício, que será mensal, deverá ser regulamentado por lei. A proposta de criação do benefício foi apresentada pelos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP)  e Felipe Rigoni (PSB-ES) quando a reforma estava em discussão na Câmara, e retomada na emenda proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ataca pelo relator e aprovada pela CCJ. 

Menos burocracia

Eliziane Gama cobrou, na terça-feira (3), da vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé de Oliveira, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, a redução da burocracia para a concessão de empréstimos e repasses de recursos públicos a estados e municípios (veja aqui).

De acordo com levantamento da assessoria da parlamentar, em 2007 eram exigidos 40 instrumentos regulatórios pelo banco e hoje eles já somam 187, entre acórdãos, decretos, portarias, dentre outros.

“Ou seja, mais de 400% de aumento na burocracia em 12 anos. A dificuldade burocrática é fatal para um pequeno município. É coisa demais, é autorização de demais, é burocracia demais. O presidente da República não está querendo desburocratizar? Então pede para ele fazer isso.Temos que desburocratizar”, cobrou, ao defender os estados e municípios do Nordeste, alvo da audiência com a representada da diretoria da Caixa, que foi representada pela vice-presidente da instituição financeira.

Subcomissão de gastos públicos

A líder do Cidadania no Senado presidiu os trabalhos de instalação da Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da Casa, na terça-feira (04). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita presidente do colegiado e Eliziane será uma das relatoras do colegiado (veja aqui).

Na opinião da senadora maranhense, a criação da comissão é um passo importante na direção da fiscalização, com foco nos gastos públicos e na corrupção.

“A corrupção é um grande mal e deve ser combatida diuturnamente. Ater-se à qualidade dos gastos públicos é assumir uma postura republicana”, ressaltou.

Debate sobre Amazônia

A sessão especial do Senado para debater as iniciativas do governo para a situação da Amazônia foi adiada para o dia 3 de outubro. Eliziane Gama (MA), autora do requerimento para a sessão de debates, foi quem pediu o adiamento para o próximo mês.

O aumento do desmatamento e das queimadas bem como as políticas públicas para o desenvolvimento da região, estarão entre os temas da sessão. O debate estava inicialmente marcado para a última terça-feira (3), no plenário do Senado.

A parlamentar registra que um debate sobre o tema é muito importante. Com base nos dados da Agência Espacial Europeia, a senadora do Cidadania destaca que as queimadas na Amazônia se multiplicaram por quatro em comparação com os incidentes registrados no mesmo período de 2018. 

CPI das Queimadas

Apoio à CPI das Queimadas

Na quarta-feira (4), Eliziane Gama e os senadores Alessandro Vieira, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Leila Barros (PSB-DF) manifestaram apoio a instalação da CPI das Queimada no Congresso Nacional. A petição para a investigação dos incêndios na floresta já conta com o apoio de mais de 4,5 milhões de assinaturas.

“A Amazônia está sob ataque, poluidores se sentem à vontade para desmatar, destruir e queimar a floresta. A Amazônia é vital para o Brasil e para o mundo”, postou Eliziane na redes sociais para lembrar o Dia da Amazônia, celebrado na quinta-feira (5).

Jornal Nacional

No plenário terça-feira (3), Eliziane Gama parabenizou o Jornal Nacional pelos 50 anos de existência, comemorados no último dia 1º de setembro.

“Como cidadã, senadora e jornalista profissional, não tenho dúvida de que o Jornal Nacional já faz parte da história nacional. Não digo que o JN seja unanimidade. Vivemos períodos turbulentos nas últimas cinco décadas e o Jornal certamente refletiu posicionamentos políticos distintos, nem sempre amparados na boa doutrina do bom jornalismo. Exemplo disso é que a própria TV Globo fez autocrítica de seu apoio equivocado ao governo militar. Hoje, acredito, o JN se firma ainda mais como referência do jornalismo brasileiro. E torcemos para que esse padrão de referência continue no futuro”, disse.

CPI da Lava Toga

O senador Alessandro Vieira protocolou, na terça-feira (3), o terceiro pedido de instalação de CPI para investigar o presidente do STF (Supremo Tribunal Fedeal), ministro Dias Toffoli, a chamada CPI da Lava Toga. Ele pediu “coragem” ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que instale a comissão.

“Me somo no reconhecimento público de construção que o Senado vem fazendo no trabalho da cessão onerosa […] E quero valorizar essa sua característica de construção de consensos, senador Davi Alcolumbre. Mas quero encontrar o dia em que possa reconhecer sua coragem de enfrentar as pautas onde conciliação não é possível. Não há como fugir da decisão. Uma delas são as CPIs, que são um direito das minorias. Não há como fugir da instalação”, disse. 

PEC Paralela

O senador do Cidadania de Sergipe considerou indispensável que o governo e os parlamentares se empenhem para que as correções necessárias à proposta da Reforma da Previdência sejam implementadas na PEC Paralela. Ele observou que o texto principal penaliza categorias como a dos pensionistas e, por isso, defendeu o compromisso com a tramitação da proposta alternativa. (veja aqui)

“Vamos assumir um compromisso, quase um cheque em branco, na esperança de que os acordos sejam cumpridos e de que a gente possa entregar para o cidadão um sacrifício imenso, mas minorado naquilo que foi possível fazer. E, mais ainda, para que as diversas pautas de responsabilidade e de melhoria da gestão tenham o seu avanço”, defendeu.

Fiscalização contínua na Caixa

Senador de olho na Caixa

Na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos com a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, na terça-feira (3), Alessandro Vieira disse que diante das respostas da vice-presidente do banco – sobre a baixa liberação de empréstimos para municípios do Nordeste –  ser difícil imaginar que não existam critérios políticos na atuação da instituição financeira. Ele informou que continuará acompanhando a liberação de empréstimos de perto (veja aqui).

“A Caixa Econômica e suas diretorias sempre foram objetos da disputa intensa política e fica difícil entender para que se tem só critérios técnicos na instituição. Qual seria a utilidade de você ter uma ocupação política que é meramente técnica? Gostaria só de deixar isso registrado e informar que a gente vai continuar fazendo esse acompanhamento para ter certeza de que tudo funcione nas diretrizes que apresentou”, disse.

Projeto

Na terça-feira (3), Alessandro Vieira apresentou o PL 4816/2019, proposta que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

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