O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vai se tornando realidade. Com parecer favorável de minha autoria, aprovamos na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 312, de 2015, proposto pelos deputados Rubens Bueno e Arnaldo Jordy. A proposta irá ao Senado Federal para votação e tem o objetivo de premiar as ações voltadas à preservação do Meio Ambiente.
Essa legislação abre caminho para que se reconheçam boas práticas ambientais e que sejam assim remuneradas. Meu parecer, apresentado em plenário, incorporou alterações propostas na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente, demonstrando mais uma vez ser totalmente possível, além de necessário, que os dois temas “preservação e produção” caminhem juntos.
É importante observar que a legislação ambiental brasileira é detalhada, abrangente e rigorosa, sendo orientada por uma concepção de comando e controle, que visa reduzir os impactos negativos da ação humana por meio de penalizações, multas – é o princípio do “poluidor-pagador”.
A Politica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, ao contrário, busca inserir o princípio do estímulo e indução como forma de mudar comportamentos nocivos ao meio ambiente por meio da recompensa. O PSA constitui, assim, uma estratégia complementar à legislação de comando e controle, haja vista que a preservação ambiental terá maior eficácia quando se utilizar políticas de incentivo – o principio do “provedor-recebedor”.
O PSA busca reconhecer as iniciativas sustentáveis, individuais ou coletivas, na conservação de áreas de vegetação nativa, no trabalho de recuperação de áreas degradadas, tanto na área rural quanto na área urbana.
O foco será nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas rurais consideradas prioritárias. Também incentivará o combate à fragmentação de habitats e à formação de corredores de biodiversidade para a conservação dos recursos hídricos.
Considerando que, segundo dados da Embrapa, 30,2% das áreas das propriedades rurais conservam sua vegetação nativa, o pagamento por serviços ambientais surge, para o produtor rural, como uma grande oportunidade, uma vez que ele não é mais apenas produtor de bens agropecuários, mas também de serviços ambientais.
Especialistas encaram esse pagamento como uma forma eficiente de incentivar a preservação ambiental, haja vista que concilia atividades de preservação com geração de renda principalmente no meio rural onde, geralmente, a manutenção de áreas preservadas é encarada como penalizadora pelos produtores.
As iniciativas voltadas à melhoria da qualidade do ambiente urbano também poderão ser remuneradas no âmbito do PSA, desde que produzam impactos ambientalmente positivos como a manutenção de áreas verdes urbanas, ou mitiguem os efeitos da ação do homem sobre o meio ambiente como no caso do lançamento in natura de esgoto em rios – uma realidade que infelizmente faz parte do cotidiano de milhões de brasileiros.
O texto aprovado, neste ultimo dia 3, foi resultado de um amplo acordo entre ruralistas e ambientalistas, dando uma resposta imediata aos países que insistem em acusar o Brasil de negligenciar a proteção de nossos recursos naturais. Nesse processo, é fundamental destacar a participação da Frente Parlamentar da Agropecuária, sempre defendendo os interesses da agricultura brasileira, e das ONGs ambientalistas, especialmente o SOS Mata Atlântica, que nos apoiou incondicionalmente.
Com a aprovação deste projeto, a Câmara dos Deputados contribui para a solução de questões ambientais importantes como a emissão de gazes efeito estufa, o desmatamento ilegal, as queimadas, a poluição do solo e dos rios, atendendo ao anseio da sociedade brasileira e dando um exemplo para o mundo.
O PSA já é uma realidade que funciona, precisamos avançar em sua aprovação no Senado Federal e sua regulamentação pelo Poder Executivo para incentivar nosso produtor rural a continuar produzindo sem descuidar dos recursos hídricos, do solo e da biodiversidade como é sua disposição!
Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP e relator da Política de Pagamento por Serviços Ambientais