O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou relatório favorável a uma sugestão legislativa sobre o uso da maconha medicinal e do cânhamo industrial. O texto, que vai ser analisado quinta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, é mais enxuto do que a proposta original apresentada pela Reduc (Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos), com 133 artigos.
Caso seja aprovada, a sugestão legislativa será transformada em projeto de lei, passando a tramitar no Senado. Alessandro Vieira acredita que o debate deve ser travado apenas no campo científico, e não moral, já que não se trata da aprovação do uso recreativo da maconha, que não conta com o seu apoio, mas da regulamentação da fibra da planta com menor concentração de tetrahidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante.
O relatório do senador do Cidadania submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária, sendo previsto monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.
O texto prevê, ainda, que as normas com relação ao plantio, à cultura e à colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola dos estados.