O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu nesta segunda-feira (30) em plenário mais proteção social para os brasileiros que atuam na informalidade. O parlamentar disse concordar com preocupações manifestadas pelo sociólogo e pesquisador José Pastore. De acordo com Pastore, 50% da população economicamente ativa do País está desempregada ou sem contrato formal, sem amparo trabalhista ou previdenciário.
Kajuru sugeriu que o Brasil adote, para quem está na informalidade, o modelo de coparticipação existente em outros países, em que governo e empresários contribuem para o sistema de proteção dos autônomos. O parlamentar alertou que uma mesma empresa pode manter trabalhadores em uma mesma atividade, mas com vínculos trabalhistas diferentes.
“Pastore dá exemplo do que qualifica como escândalo para o Direito do Trabalho convencional. Num determinado hospital existem três enfermeiras. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Governos e mercado vão ter de buscar soluções para o problema: o freelancer não pode ser deixado ao léu, sem previdência, sem seguro saúde. É aí que está o maior desafio. Como criar mecanismos de proteção para esse novo trabalhador, que, inapelavelmente, vai ter de buscar a própria proteção. Ele será capaz, sozinho, de adquirir previdência privada, seguro social, seguro de saúde, etc?”, questionou. (Agência Senado)
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