Primeira advogada transexual a receber certidão da OAB se filia ao Cidadania de SP

A advogada Márcia Rocha, a primeira transexual a receber certidão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com nome social no País, se filiou ao Cidadania de São Paulo nesta quarta-feira (25). Na cerimônia realizada pela OAB-SP, dia 9 de setembro, Márcia destacou a importância da certidão.

“Morrem pessoas todos os dias por conta unicamente do preconceito. Portanto, a possibilidade de fazer com que as pessoas pensem sobre esse assunto e nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, como é a advocacia, eu acho extremamente importante”, afirmou.

A solicitação para usar o nome social ocorreu em 2013 após ser questionada por qual motivo o seu nome não constava nos quadros da OAB. Na época, Márcia Rocha realizava palestras sobre direitos humanos e diversidade sexual como representante da OAB. Porém, no sistema da entidade, constava apenas o seu nome de registro de nascimento.

A advogada, que é membro da Comissão de Diversidade e Combate à Homofobia da OAB desde 2011, sempre se apresentou ao público respeitando sua identidade de gênero. Ela destacou o constrangimento que a situação causava.

“Foi até uma coisa meio humorística. Realmente não tem Márcia Rocha mesmo. Poxa vida, parece que sou uma fraude, porque a pessoa procura e não me acha. Isso aconteceu duas vezes. Era uma contradição muito grande. Dava a impressão que a OAB estava sendo conivente com uma falsidade ideológica”, disse.

Devido a essa situação, a OAB foi provocada para que advogados travestis e transexuais de São Paulo tivessem o direito de usar o nome social. A demanda, que foi aprovada nacionalmente em maio de de 2016, fez com que a Ordem adaptasse o seus sistema para aceitar o pedido.

Segundo o presidente da OAB de São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, a entrega do documento para Márcia representa uma conquista dos direitos humanos.

“Em um momento em que o mundo parece apresentar passos para trás na trajetória da civilização, com direitos civis sendo contestados, direitos humanos vilipendiados e discursos de ódio proclamados nas redes sociais, esse espaço traz uma nova luz. Respeita aquele que talvez seja o principal direito, que por incrível que pareça não é direito explícito na Constituição, mas está lá, que é o direito à felicidade. Que todos tenham a possibilidade de exercer esse direito de ser feliz. É isso que se faz hoje com a Márcia Rocha”, disse.

Para a advogada, a regulamentação da Ordem é um marco no cenário nacional.

“Pela OAB ser uma entidade extremamente técnica do direito, o fato de ter aceito o uso do nome social, torna-se impossível para qualquer outra entidade de classe argumentar contra. Acho que foi extremamente importante. Cada passo que se dá na direção da igualdade, liberdade, do direito, da saúde, são passos importantes para uma população que sempre foi tão discriminada, tão marginalizada. E ainda é”, ressaltou. (Com informações de agências de notícias)

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