Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (23/09/2019)

MANCHETES

O Globo

Morte de Ágatha eleva resistência a projeto de Moro
Alcolumbre vê Congresso na ‘dianteira’
‘Não somos o vilão do meio ambiente’, diz Ricardo Salles
Mais dois policiais morrem em confronto
Leilão de 5G corre risco de ficar para 2021
Bachelet diz ter ‘pena’ do Brasil após ataque de Bolsonaro
Brasileira é campeã mundial de skate
Taxa de homicídios é maior nas prisões
Parada LGBTI+ toma orla de Copacabana
Aplicação perde rentabilidade com Selic menor
Partidos árabes de Israel vão apoiar Gantz

O Estado de S. Paulo

Governo quer mudar contrato de novos professores de federais
Assassinato de criança cria embate sobre pacote de Moro
65% dos juizes recebem mais do que o teto, diz pesquisa
Estados já têm de dar R$ 2 bi para emendas de políticos
5G do Brasil vira alvo de disputa entre EUA e China
Tecnologia ganha espaço nas montadoras
Trump admite diálogo com líder ucraniano
Árabes indicam rival de Netanyahu para premiê

Folha de S. Paulo

Orçamento mínimo para saúde depende do Congresso
Armínio Fraga – Sem desconto no IR, rico se preocuparia com o SUS
Caso Ágatha pode mudar debate sobre punição a PM
PM baleado no Alemão morre; é a 2ª morte em 24h
ONU veta discurso de países sem plano prévio de meta climática
Planalto estuda mudança a conta-gotas em ministérios
“Dá pena pelo Brasil”, diz Bachetet sobre insulto de Bolsonaro
Juro baixo não anula renda fixa para investidor

Valor Econômico

Setor privado apoia ações contra a crise ambiental
Pronta a regra que facilita as concessões
Ir às compras e sair da loja com dinheiro
Sob fritura, Moro cria bancada
Lei de Abuso de Autoridade já inibe cobrança de devedores
Carne argentina avança na China
Toffoli quer ampliar habeas corpus

EDITORIAIS

O Globo

Incúria ambiental pode custar o sonho da reeleição a Evo Morales

Efeitos dos incêndios na província de Santa Cruz já são evidentes na campanha

Negligência na política de meio ambiente pode custar caro a um presidente que sonha com a reeleição. É o que se vê na Bolívia, onde em mais quatro semanas 7,2 milhões de eleitores vão às urnas escolher o futuro governo.

Candidato ao quarto mandato presidencial consecutivo, Evo Morales se mostra surpreendido com o desgaste provocado pela incúria do próprio governo, o que levou ao desastre dos incêndios em 3 milhões de hectares na província de Santa Cruz, zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia.

Os efeitos na sua campanha são evidentes e já admitidos até pelo vice, Álvaro García Linera. A corte eleitoral socorreu Morales com a imposição de censura à divulgação de pesquisas de intenção de voto. As últimas conhecidas sugerem disputa acirrada, com expressivo contingente (25%) de eleitores indecisos.

Esse tipo de ajuda não é novidade. O tribunal permitiu-lhe a candidatura a um quarto mandato seguido. A Constituição proíbe, de forma expressa. O presidente tentou mudá-la em referendo. Os eleitores responderam com um “não”. Ele recorreu e obteve um “sim” da corte contra a Constituição e a maioria do eleitorado.

O país se dividiu. Líder dos cocaleros (plantadores de coca), cultuado pela esquerda latina como ícone do “indigenismo” — ficção sociológica —, Morales fracassou em duas antigas promessas: recuperar a saída para o mar, perdida na guerra com o Chile no início do século passado, e consolidar a hegemonia política dos cocaleros.

Agora, lida com os efeitos corrosivos de uma crise ambiental. Já são três meses de incêndios em Santa Cruz, a região mais rica e segundo maior colégio eleitoral, com 1,8 milhão de votos. Semana passada, vândalos incendiaram parte dos comitês locais do presidente-candidato e de seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS). Santa Cruz tem peso específico na eleição de outubro porque ali houve um substancial crescimento (21,5%) de eleitores em relação ao último pleito (2014).

Morales está no poder há 13 anos. É mais tempo do que qualquer um dos 180 antecessores em 194 anos da república boliviana. Há nove anos explicitou seu projeto político em discurso no VII Congresso do MAS: “Não estamos de passagem pelo palácio [presidencial], ou de visita, chegamos ao palácio para [ficar] toda a vida (…) Será para toda a vida”.

A reação contra a desídia na política ambiental, a censura às pesquisas e a radicalização nas ruas sugere que ele não terá dia fácil. Mesmo se, eventualmente, conseguir nas urnas um quarto mandato na Presidência.

O Globo

A insensatez contra os royalties do Rio

Lei questionada pelo estado no STF pode resultar em perdas de R$ 68,4 bilhões nos próximos cinco anos

Está prevista para o dia 20 de novembro uma decisão do Supremo Tribunal Federal com peso específico sobre o futuro do Estado do Rio de Janeiro, que sobrevive em Regime de Recuperação Fiscal. Será julgada a constitucionalidade das regras de compensações pela extração de petróleo. Elas foram estabelecidas em 2012, na Lei dos Royalties (nº 12.734), e suspensas pelo tribunal, em caráter liminar, a pedido do então governador Luiz Fernando Pezão, hoje preso na Lava-Jato.

É questão urgente e relevante para o Estado do Rio, que pode enfrentar perdas de R$ 68,4 bilhões durante os próximos cinco anos, segundo cálculos da Superintendência de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo.

Equivale à soma dos gastos estaduais previstos para este ano com a folha de servidores ativos e o sistema previdenciário do funcionalismo, mais as despesas orçadas com educação, saúde, segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Além disso, se perde a ação, o estado seria obrigado a devolver R$ 32 bilhões arrecadados desde 2012.

O Rio sustenta no tribunal que as regras estabelecidas pelo Congresso em 2012 ferem o pacto federativo, pois o pagamento das compensações e a fórmula de cobrança tributária (ICMS) sobre o petróleo no destino — e não na origem — compõem um sistema de relacionamento entre estados produtores e não-produtores garantido na Constituição. Portanto, não é possível modificar tal relação por meio de lei ordinária, como se fez na Lei dos Royalties. O que aconteceu em 2012 foi um claro erro político.

Na euforia da época com a exploração do pré-sal, o Legislativo interpretou os royalties como um tributo sobre as atividades petrolíferas. E resolveu usar essas compensações financeiras para redistribuir recursos na Federação, a pretexto de reduzir as desigualdades regionais.

Seria uma sandice lutar contra a melhor partilha de tributos num país tão desigual.

Nesse caso, porém, não há nada disso, até porque o acréscimo de receita para os estados não produtores seria irrisório, cerca de 0,2% para o Rio Grande do Sul, 0,4% para o Paraná e 0,5% para Minas Gerais. Em nome de suposta justiça social, o Congresso plasmou em lei uma insensatez contra os estados produtores de petróleo.

Vulnerou, principalmente, as já combalidas finanças do Rio. No cenário mais otimista, sem anulação parcial da Lei dos Royalties, o governo fluminense ficaria sem caixa para custear as dívidas, salários e aposentadorias dos servidores fluminenses durante a próxima década.

Como o estado já vive em regime falimentar, escasseiam adjetivos adequados para melhor qualificar as possíveis consequências de uma decisão do Supremo negativa aos interesses fluminenses, que são legítimos e inteiramente lastreados na Constituição.

O Estado de S. Paulo

A importância do senso comum

Só é possível travar um debate racional a respeito das políticas públicas se os dados da realidade forem aceitos por todos os participantes

O Brasil não chegará a bom lugar sem um entendimento mínimo sobre uma agenda comum. Nos anos 80, essa coesão foi fundamental para conduzir o País da ditadura para a democracia. Na década seguinte, os brasileiros deixaram suas diferenças de lado para construir um amplo concerto com vista a estabilizar a economia, por meio do Plano Real. Esses edifícios coletivos – o respeito à democracia e a valorização dos fundamentos econômicos – permanecem razoavelmente sólidos desde então exatamente porque não foram fruto do voluntarismo de um líder messiânico ou da visão exclusiva deste ou daquele partido político. Resultam, ao contrário, de um amplo processo de negociação e diálogo, do qual só não participaram os extremistas, à esquerda e à direita, inconformados com a marcha dos acontecimentos e desde sempre incapazes de aceitar a realidade.

Em todos esses momentos, houve dirigentes políticos capazes de mobilizar apoio popular e das elites a essas causas comuns, demonstrando notável capacidade de articulação entre diferentes pontos de vista para fazer o País avançar.

Esse avanço, contudo, parece ter sido interrompido, exatamente porque alguns dos principais líderes políticos atuais, em especial aqueles em posição de comando no País, escolheram o confronto em vez da conciliação – isto é, abandonaram a política e entregaram-se ao jogo de soma zero, em que, para que um jogador ganhe, outro deve necessariamente perder.

É o caso do lulopetismo, que dividiu o País em “nós” e “eles”, tentando inviabilizar progressivamente a política para, em seu lugar, instalar o pensamento único – seja na forma de constrangimento violento dos que pensam diferente dos petistas e não idolatram o ex-presidente Lula da Silva, seja por meio da degradação moral da atividade parlamentar.

O lulopetismo amarga hoje a cadeia, mas em seu lugar surgiu o bolsonarismo, tão deletério para a democracia quanto seu antípoda. O discurso bolsonarista é naturalmente desagregador, o que inviabiliza qualquer tentativa de alcançar um mínimo denominador comum entre os brasileiros. Ademais, o bolsonarismo extrai sua força das bolhas ideológicas alimentadas pelas redes sociais. Nelas, os militantes encerram-se em suas certezas, formando comunidades de milhares de pessoas em que a base da coexistência é a crença fanática naquilo que dizem seus líderes, não sendo admitida qualquer forma de contestação.

Nessas redes, sem as quais o bolsonarismo não teria sucesso, só circulam informações cuja função é confirmar a visão de mundo predominante do grupo. Ao mesmo tempo, muitos dos movimentos que se opõem a Bolsonaro estão igualmente limitados a seus cercadinhos virtuais, que também restringem informações que possam enfraquecer seus argumentos.

Como resultado disso, esses grupos violentamente antagônicos dificilmente conseguirão concordar sobre os fatos do mundo real. Ou seja, o senso comum daquilo que é verdade simplesmente deixa de existir.

Essa situação cria um significativo obstáculo para a democracia e para o exercício do poder e da cidadania. Se a sociedade está dividida de tal maneira que não consegue chegar a um acordo mínimo nem sequer sobre a realidade, então encontram-se inviabilizadas, de saída, quaisquer tentativas de formulação de políticas públicas amplas e efetivas. Afinal, só é possível travar um debate racional a respeito dessas políticas se os dados da realidade forem aceitos por todos os participantes.

Não é por acaso que líderes com vocação autoritária contestam as informações oficiais quando estas contrariam sua “verdade” e mobilizam as redes sociais para denunciar o que chamam de “fake news”. Autênticos democratas, por outro lado, são aqueles que admitem que a verdade não é aquela produzida por seu discurso, e sim pelos fatos da vida, e que esses fatos são passíveis de interpretações as mais diversas. A tarefa dos líderes é aceitar a legitimidade dessas visões distintas e trabalhar para encontrar algum entendimento.

Tal tarefa exige da sociedade que recupere o quanto antes o senso comum do que é a realidade, percebida a partir de informações cuja validade é aceita pela maioria das pessoas racionais. Sem isso, nenhuma governança é possível.

O Estado de S. Paulo

Fundeb permanente

Muitos municípios dependem exclusivamente do fundo da educação básica para financiar suas redes de ensino

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006, será extinto no ano que vem por decurso do prazo de vigência determinado pela Emenda Constitucional 53/2006, que o instituiu.

É muito importante que o Fundeb seja mantido, não necessariamente por sua inscrição no texto constitucional em caráter permanente. De acordo com o Ministério da Educação, o fundo corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica no País. Muitos municípios dependem exclusivamente dos recursos do Fundeb para financiar suas redes de ensino. Ou seja, a extinção do Fundeb no ano que vem pode levar a educação básica ao colapso. Desnecessário tecer considerações sobre as consequências nefastas que isso teria para milhões de crianças e jovens e para o futuro do País.

Tão importante quanto sua permanência é a correção das muitas distorções do Fundeb, sejam as eventuais falhas de concepção, sejam as que foram criadas por decisões do Poder Judiciário ao longo dos 14 anos de vigência do fundo.

A Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, em tramitação no Congresso, tem por objetivo tornar o Fundeb permanente, mas não só. Embora sejam inegáveis os avanços trazidos pela criação do fundo, especialmente na redução das desigualdades regionais dos recursos disponíveis para investimento em educação básica, o Fundeb tem distorções que precisam ser urgentemente sanadas a fim de torná-lo mais eficiente e justo do ponto de vista de sua distribuição.

A PEC 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), prevê que nova legislação disporá sobre a organização do Fundeb e a distribuição proporcional dos recursos. Como está hoje, o fundo iguala inigualáveis. Como a distribuição dos complementos da União se dá por localidade, e não por redes de ensino, municípios pobres e ricos de um mesmo Estado recebem os mesmos valores, o que é injusto e ineficaz. Além dos novos critérios de distribuição de recursos, a PEC 15/2015 aumenta, de forma escalonada, o porcentual de complementação da União. O Ministério da Economia manifestou preocupação com esse aspecto da proposta. Hoje, a União contribui com o equivalente a 10% do total arrecadado pelo fundo. Para 2019, o Portal da Transparência prevê um total de R$ 15,3 bilhões a título de complementação da União. A minuta do relatório da deputada Dorinha Rezende prevê que esse porcentual chegue a 40% em dez anos, sendo 15% após o primeiro ano da aprovação da PEC 15/2015, 25% no quinto ano, 35% no nono ano e 40% a partir do décimo primeiro ano.

Pelas contas do Ministério da Economia, a elevação do porcentual de participação da União no Fundeb pode aumentar o gasto do governo central em R$ 855 bilhões de reais em uma década, o que anularia a economia de R$ 870 bilhões esperada com a aprovação da reforma da Previdência. Já os técnicos da Câmara calculam que esse impacto seria muito menor, de R$ 279 bilhões em dez anos. Não se trata de competição de importâncias. O Congresso deverá chegar a um patamar de contribuição da União que não comprometa a economia trazida pela reformulação das regras previdenciárias. “Queremos tranquilizar a equipe econômica e pedir que não enverede pelo terrorismo político. Vamos conseguir chegar a uma proposta que será a melhor para o Brasil”, disse o presidente da comissão que analisa a PEC 15/2015 na Câmara, deputado Bacelar (Pode-BA).

O MEC defende o aumento dos atuais 10% para 15%. Segundo o ministro Abraham Weintraub, o complemento de 15% garante o investimento mínimo de R$ 4,3 mil por aluno/ano, valor considerado adequado para a boa prestação do serviço educacional.

O Fundeb é um exemplo de boa ideia mal executada. O País tem muito a ganhar com sua permanência e a devida correção de suas imperfeições.

O Estado de S. Paulo

Mais parques em São Paulo

Dentre os dez anunciados pela Prefeitura, três estão encaminhados

A Prefeitura de São Paulo se comprometeu a criar dez novos parques até o fim de 2020. Em relação às metas estabelecidas no Plano Diretor Estratégico de 2014 é um passo relativamente modesto, mas importante. Entre parques urbanos (áreas públicas voltadas para o lazer e a preservação da biodiversidade) e parques lineares (intervenções associadas a cursos d’água), a cidade conta com 107 espaços. O Plano previu a criação de 120 novos parques até 2030, mas até o momento só 3 foram inaugurados.

A Organização Mundial da Saúde recomenda o mínimo de 12 metros quadrados de áreas verdes por habitante. Em 2008, a média de São Paulo estava um pouco abaixo disso, com 11 metros quadrados por habitante, mas já em 2016 passou de 16 metros quadrados. Apesar disso, a distribuição está longe de ser equitativa. Em dois terços das subprefeituras a área verde por habitante não chega a 10 metros quadrados, e em várias delas, como Cidade Ademar, Guaianases ou Vila Prudente, é menor que 2 metros quadrados.

Dentre os dez parques anunciados pela Prefeitura, três estão encaminhados: um, em Parelheiros, está quase pronto; outro, no Jardim Santa Teresinha, está em fase de execução; e o terceiro, no Morumbi, aguarda a licitação. Os demais estão em planejamento. A maioria atenderá zonas periféricas. Por mais que essa decisão tenha motivações pragmáticas – mais terrenos disponíveis a custos mais baixos –, não deixa de ser meritório o foco em bairros de classe baixa e em áreas com necessidades de recuperação ambiental. Campo Limpo, por exemplo, que tem 1,9 metro quadrado de área verde por habitante e nenhum parque, receberá dois.

Segundo a professora de Urbanismo da USP Marta Grostein, “em regiões de alta densidade e ocupação precária, esses parques podem funcionar quase como salas de visitas, como espaços de convívio integrados a atividades cotidianas”. Nesse sentido, o mais aguardado dos novos projetos talvez seja o parque Augusta, com 24 mil metros quadrados numa zona central densa em edificações, cuja entrega está prevista para o fim de 2020 – depois de uma novela de disputas judiciais que se arrasta desde a década de 70. Trata-se de modelo para a solução de casos similares em tantas outras áreas designadas no Plano Diretor para se tornarem parques.

A meta de dez parques em 2020 é passo importante, mas, se quiser continuar na direção certa, o Município precisará organizar suas prioridades e modernizar seus instrumentos urbanísticos. A morosidade na criação de novos parques manifesta a necessidade de novos modelos de viabilização. O Plano Diretor prevê, por exemplo, o uso de áreas ociosas de até 12 mil metros quadrados para a instalação dos chamados pocket parks, pequenos recantos verdes para uso local. O Plano também criou o Fundo Municipal de Parques com o objetivo de viabilizar a aquisição de áreas necessárias para instaurar os parques. Esse importante instrumento, contudo, ainda não saiu do papel.

O Plano Municipal de Desestatização prevê concessões e Parcerias Público-Privadas para o financiamento e gestão dos parques. Um bom exemplo, ainda que raro, é o Parque Burle Marx, administrado há 20 anos por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. A gestão Bruno Covas preparou um pacote de concessões para três parques da área central (Trianon, Mário Covas e Jardim da Luz). O experimento é positivo, porque são parques com alta densidade e potencial de turismo e receita, o que viabiliza a gestão privada. Com isso, gastos que se destinariam a parques poderiam ser aplicados em outras atividades vitais para a cidade.

A diversificação dos modelos de gestão também pode potencializar a participação da sociedade civil na governança dos parques. Incentivar a colaboração de usuários e vizinhos na gestão dos parques por meio dos conselhos e outros institutos participativos previstos no Plano Diretor é essencial para que a manutenção das áreas verdes na cidade seja empreendida de maneira orgânica e atinente ao interesse público.

Folha de S. Paulo

Mais turbulência

Operação da PF que mirou líder do governo no Senado eleva desconfiança política

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sobressai como rara liderança funcional aliada ao Palácio do Planalto. Tal condição amplia as repercussões da operação da Polícia Federal que vasculhou os gabinetes do parlamentar e de seu filho, deputado pelo mesmo partido.

Jair Bolsonaro (PSL) ascendeu à Presidência na esteira das tensões entre o aparato jurídico-policial e o mundo político. No poder, entretanto, trata de enfraquecer os órgãos de controle e investigação.

O advogado do senador insinuou que a operação policial, batizada de Desintegração, seria uma retaliação contra críticas de seu cliente a abusos de instituições como a PF e o Ministério Público. No Congresso, difundiu-se a tese de que as pressões de Bolsonaro sobre nomeações na PF teria provocado uma represália da corporação.

Sejam quais forem as razões dos envolvidos, nota-se o ambiente carregado. Tais desconfianças juntam-se a outras crises intestinas na articulação legislativa do governo, desde a origem em desarranjo.

Deputados da bancada evangélica criticam o recém-chegado ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, encarregado da negociação parlamentar.

O PSL, partido do presidente, ignora o líder do governo na Câmara dos Deputados. No Senado, há embates na cúpula da legenda, que envolvem o próprio filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Expoentes do Congresso veem com inquietude as atitudes do Planalto. No entorno do presidente, há quem promova campanhas virtuais de ataque aos interlocutores de Bolsonaro no Parlamento.

Não espantam, pois, as dificuldades do governo nesse ambiente, a despeito do avanço da reforma da Previdência. Decretos e vetos são derrubados, medidas provisórias caducam. A indefinição do governo quanto a seus projetos desorganiza ainda mais a negociação política, sem falar das expectativas dos cidadãos e das empresas.

Falta diretriz clara para a reforma tributária, que dirá um projeto —perdeu-se tempo precioso com as idas e vindas em torno da descabida intenção de recriar a CPMF.

Do mesmo modo, não se sabe o que o governo pretende fazer a respeito das dúvidas relacionadas ao limite constitucional para os gastos federais. Na Câmara, há uma proposta para definir os ajustes em caso de descumprimento do teto, mas o Executivo não vai além de especulações sobre o tema.

O consenso básico na agenda nacional era a primazia da reforma previdenciária, que caminha para um desfecho favorável. A incerteza acerca dos próximos passos se agrava com as novas turbulências políticas e a aproximação das eleições municipais de 2020.

Folha de S. Paulo

Longe da qualidade

Vagas disparam no ensino a distância; Estado deve zelar pela formação de alunos

Em meio à pilha de dados produzida pelo novo Censo da Educação Superior, destacou-se o protagonismo assumido pelo ensino a distância na expansão da oferta universitária nacional.

No ano passado, o número de vagas oferecidas nessa modalidade ultrapassou pela primeira vez a do ensino presencial —7,2 milhões ante 6,4 milhões; em 2017, eram 4,7 milhões contra 6 milhões. Esse aumento decorre da multiplicação de cursos, cuja quantidade saltou no período de 2.108 para 3.177.

Trata-se de um mercado dominado pelo setor privado e que apresenta grande concentração. Os dados do censo mostram que mais de 80% dos alunos a distância estão matriculados em 20 instituições —somente uma delas pública— e 52% deles estudam em cinco grandes faculdades particulares.

O crescimento registrado no ano passado veio a reboque de uma mudança na legislação. Em meados de 2017, o governo Michel Temer (MDB) afrouxou as regras do ensino a distância, dando maior autonomia às unidades educacionais. A criação de novos polos passou a não depender mais da visita de técnicos do Ministério da Educação, mas apenas do cumprimento de indicadores de qualidade.

A modalidade —que enfrenta custos menores e, assim, propicia mensalidades mais baixas— tornou-se a opção preferencial de universidades privadas após a desidratação, em 2015, do Fies, fundo que financia alunos matriculados em cursos presenciais.

Do lado da procura, as restrições do programa federal, somadas à crise econômica que encolheu o orçamento das famílias, têm levado mais estudantes a optarem pela forma não presencial.

De 2015 para cá, o ingresso de novos alunos dobrou no ensino a distância, passando de menos de 700 mil para quase 1,4 milhão; no ensino convencional, o número regrediu de 2,2 milhões para 2,1 milhões.

Se essa dinâmica persistir, o risco mais óbvio é de queda da qualidade já sofrível da educação superior.

Os dados mais recentes do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) mostraram que 46% dos cursos a distância tiraram notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, e apenas 15% tiveram as notas mais altas (4 e 5). Já no ensino presencial, as proporções são de 33% e 29%, respectivamente.

A tarefa de impedir a proliferação de estudantes e profissionais mal preparados, que cabe ao poder público, tornou-se mais desafiadora.

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