Mais uma reunião da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi cancelada por causa da concessão de liminares em pedidos de habeas corpus a pessoas que deveriam depor no colegiado da Câmara e que foram dispensadas da obrigação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Dos 51 convocados, só 30 compareceram. Mesmo assim, alguns ficaram em silêncio e outros não tinham obrigação de dizer a verdade, também por decisão da Corte.
“Não podemos permitir que o Poder Judiciário interfira dessa forma no trabalho do Poder Legislativo. Isso afronta a Constituição, que prevê a independência e harmonia entre os poderes”, protestou a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI.
Ao sair do plenário onde seria realizada a oitiva, os deputados da comissão se dirigiram para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para a discussão da PEC 115/2019, que assegura às comissões parlamentares de inquérito poder de realizar conduções coercitivas de testemunhas, de investigados ou de acusados.
Quem apresentou a proposta foi o presidente da CPI do BNDES, deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP). Um acordo com a oposição venceu a ameaça de obstrução e a matéria só não foi votada porque começou a ordem do dia, quando acontecem as votações da Câmara e que requer o encerramento dos processos decisórios das comissões. Os pronunciamentos dos parlamentares na CCJ apontaram para uma maioria pró-aprovação da PEC.
Conforme ficou estabelecido no acordo, ficará estabelecido que, em vez de o presidente determinar a condução coercitiva do convocado que não comparece à CPI, a comissão é que aprova o procedimento. A mudança será feita na comissão especial, para onde a matéria irá após a aprovação na CCJ.
Paula Belmonte afirmou que os deputados da CPI do BNDES estão unidos para defender a força do Parlamento e para acabar com “essa intervenção direta do Judiciário no nosso trabalho de investigação”.
CPI de Brumadinho
Os parlamentares da CPI de Brumadinho também querem a aprovação da PEC. O presidente do colegiado, deputado fel deraJúlio Delgado (PSB-MG), também estava na reunião da CCJ para defender o texto.
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) lembrou que a Constituição já fala do poder instrutório, como o do Judiciário, que as CPIs têm e salientou que a PEC “conserta decisões erradas do Supremo”. Para o parlamentar a proposta “vai restabelecer o poder investigatório do Parlamento, apesar do STF”.
O deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) repudiou o que chamou de ingerência do STF no Poder Legislativo. Ele defendeu que o princípio da independência dos poderes prevaleça. Na CPI, o parlamentar apresentou requerimento de convocação do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel. Tolentino argumentou que não concebe uma comissão investigar irregularidades no BNDES e prescindir do depoimento do político.
“A nós, cabe colocar o dedo na ferida e à Justiça cabe tomar as providências devidas”, disse.