Em sessão solene nesta terça-feira (17) que ressaltou a importância da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre de 18 a 25 de setembro, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) alertou para o retrocesso do projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional que afrouxa a legislação e extingue punições e exigências para motoristas.
“Campanhas de conscientização como a Semana Nacional do Trânsito são fundamentais para combater a violência nas estradas e rodovias. Mas, infelizmente, o governo atual mandou para o Congresso um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas”, criticou.
Entre as mudanças previstas estão a dispensa do exame toxicológico para motoristas, o fim de multas para os condutores que deixem de usar cadeirinhas para crianças e também a extinção de multa para os que trafegam em rodovias durante o dia sem o farol ligado. O projeto também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da carteira de habilitação.
“A cada hora, registramos cinco mortes no trânsito. Em dez anos, foram 1,6 milhão de feridos e 438 mil óbitos. Mais de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados pelas vítimas de acidentes. Famílias são despedaçadas, sonhos perdidos. Essa tragédia gera também um custo anual que atinge mais de R$ 50 bilhões, o que representa 3% de nosso Produto Interno Bruto. O trânsito do Brasil é uma guerra das mais sangrentas”, ressaltou o deputado.
De acordo com Rubens Bueno, as medidas contidas no projeto do governo colidem frontalmente contra todos os estudos e ações implantadas mundo afora para diminuir a letalidade no trânsito.
“Trata-se de um liberou geral contra a vida e nós não podemos de forma alguma concordar com isso. É um incentivo a morte, a violência e para aqueles que cometem crimes. Se existe alguma coisa boa em tudo isso é que as alterações propostas pelo governo ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. Nossa missão é promover uma verdadeira blitz nesse projeto e barrar todos os retrocessos inseridos em seu texto”, reforçou.
Farol acesso
Rubens Bueno lembrou que o uso do farol aceso durante o dia nas rodovias, que se tornou lei por meio de um projeto dele, já mostrou que salva vidas. Estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aponta que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias. Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas mostrou que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior. Testes identificaram que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância. Porém, com o farol aceso, a visualização aumenta para 2000 metros.
Também já está provado que o uso de cadeirinhas para crianças reduz em até 60% o número de mortes em acidentes. Desde que o equipamento se tornou obrigatório no Brasil, os óbitos de crianças de até nove anos no trânsito caíram 12,5%.
Do mesmo modo ocorre com o exame toxicológico. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no primeiro ano após a aprovação da lei que obriga motoristas profissionais passarem pelo procedimento houve uma queda de 38% nos acidentes nas rodovias federais. “Quem propõe o fim dessa exigência incentiva o rebite”, pontuou Rubens Bueno.
Para o deputado, o Brasil precisa seguir em frente com segurança e não pode permitir que qualquer governante assuma uma direção perigosa com o objetivo de alterar a legislação.
“Quando se ressalta a importância da Semana Nacional do Trânsito, também é importante que se alerte para o risco de retrocessos”, disse.