A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou emenda na comissão mista que debate a MP 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, assegurando a continuidade dos serviços de saúde à população até a implantação definitiva do Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá o Mais Médicos, que foi criado no governo Dilma Rousseff.
De acordo com a emenda, a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), criada pela MP para gerir o novo programa, deverá garantir a reposição dos profissionais médicos que migrarem das equipes de atenção básica e da Saúde para da Família, para o Programa Médicos pelo Brasil. O prazo para a implantação definitiva do programa é de seis anos.
A MP prevê a contratação, sob regime de CLT, de 17 mil médicos, o que dará uma cobertura populacional estimada em 50 milhões de brasileiros.
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“A nossa preocupação é para que não haja descontinuidade das ações e serviços de saúde nos municípios até a implantação definitiva do Programa Médicos pelo Brasil. A prioridade é o atendimento da população. Esses milhões de brasileiros não podem ficar desassistidos ”, afirmou Zanotto, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.
A iniciativa da deputada catarinense garante ainda a continuidade do repasse dos incentivos financeiros mensais para manutenção das equipes municipais de atenção e Saúde da Família.
A proposta foi apresentada pela parlamentar do Cidadania em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Renovação de contratos
A emenda de Carmen Zanotto assegura ainda a renovação dos contratos decorrentes do Programa Mais Médicos até que ocorra a contratação ou substituição do profissional médico em cada equipe de atenção básica de saúde.