Governo planeja vender Correios e mais 16 estatais
Governo anuncia planos para privatizar 17 empresas estatais
MANOEL VENTURA, BRUNO ROSA E ANA PAULA RIBEIRO – O GLOBO
O governo anunciou ontem a ampliação do seu programa de privatizações e concessões, que incluirá também presídios, creches e parques nacionais. No total, 17 empresas fazem parte da lista de desestatizações, que inclui novos projetos e ativos que já estavam na carteira do governo. A intenção é vender Eletrobras, Telebras, Casa da Moeda, Porto de Santos, entre outras empresas. Além disso, o governo vai iniciar estudos para privatizar a Petrobras, medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne as concessões e privatizações do governo federal. Foram incluídas nove empresas no programa, além de oito para as quais já havia previsão de privatização. Também serão vendidas 20,8 milhões de ações que a União detém no Banco do Brasil, chamadas de ações excedentes. O objetivo, nesse caso, é arrecadar cerca de R$1 bilhão.
O BNDES vai conduzir estudos para indicar se há condições no mercado para concretizar a venda das estatais. As análises também poderão recomendar a manutenção da empresa ou a sua extinção.
— Já abrimos estudos que envolvem Telebras, Correios, Porto de Santos, Lotex, Datraprev, Serpro, Ceagesp, entre outras — citou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
PARQUES E PRESÍDIOS
O governo citou a concessão de creches e até de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mas sem citar prazo.
— Incluímos creches, presídios e unidades socioeducativas. Podemos incluir UPAs. Estamos abrindo essas possibilidades — disse o ministro.
Segundo Lorenzoni, a carteira do PPI está estimada em R$1,3 trilhão em investimentos, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio de ontem.
O Palácio do Planalto informou que estudará a estruturação de projetos-piloto de unidades prisionais nos estados. A quantidade de presídios incluída na proposta não foi detalhada. Em nota, o governo cita a superlotação, necessidade de criação de vagas e a baixa capacidade de investimentos dos estados para ampliar e gerir a infraestrutura necessária.
Foram incluídas no programa as concessões do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, do Parque Nacional de Jericoacoara e do Parque Nacional do Iguaçu. O último está com a iniciativa privada, mas passará por novo leilão.
Técnicos do governo afirmam que as privatizações não devem ser concluídas este ano. E há dúvida sobre a atratividade de algumas empresas.
A Telebras, por exemplo, acumula prejuízos, mas ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Segundo fontes, dificilmente esse ativo seria privatizado porque o governo conta com ele para levar adiante um programa de internet em locais de difícil acesso e por causa do uso pelas Forças Armadas.
A Lotex tenta ser vendida desde 2018. Primeiro, o governo esperava vender esse monopólio (só a União pode explorar loterias) por R$ 1,4 bilhão. Depois de aprofundar estudos, a equipe econômica reformulou regras, baixou a previsão de receita para R$ 600 milhões e, mesmo assim, não houve interessado.
A privatização dos Correios também deve demorar, pois precisa do aval do Congresso. A empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição.
— A privatização dos Correios passa também, segundo decisão do Supremo (Tribunal Federal), pelo Congresso Nacional. É um processo longo, não é rápido — afirmou o presidente Jair Bolsonaro, antes do anúncio das empresas.
Enquanto isso, a privatização da Eletrobras pode finalmente avançar no Congresso O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai se empenhar para votar o projeto o mais rápido possível. Maia e Guedes se reuniram ontem com o ministro de Minas de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes de partidos políticos para tratar do assunto.
— É importante mostrar que os recursos necessários do sistema Eletrobras estão sendo retirados das despesas que podem mudar a vida das pessoas — disse Maia.
— Vamos trabalhar para que seja o mais rápido possível, de forma organizada, para que facilite a tramitação.
Já Guedes afirmou que, se a estatal não conseguir manter o ritmo de investimentos, vai “colapsar”: — Essa empresa está lutando para viver, como está acontecendo com todas as estatais.
Para especialistas, os planos são positivos e devem ter impacto na economia no médio e longo prazos.
— É mais uma sinalização liberal que a equipe econômica quer implementar. É uma notícia positiva para os investidores e para o ajuste fiscal. É uma notícia de execução no médio e longo prazos — afirma Jorge Simão, superintendente de distribuição do banco Haitong.
Para o economista Armando Castelar, da FGV, a Eletrobras é a mais atraente da lista e tem melhorado resultados:
— Não vão faltar interessados. Essa é a principal empresa dentro do plano do governo.
Castelar pondera que o governo terá um desafio adicional na venda de companhias que têm a União como principal cliente, como Casa da Moeda, Telebras, Serpro, entre outras. Segundo ele, será preciso definir se o governo vai manter os contratos com essas empresas após a venda.
Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, lembra que o mais importante é fazer a modelagem correta para vender os ativos, que devem gerar interesse internacional. Ele cita como as empresas mais atraentes Eletrobras, Correios, Telebras e Lotex:
— A Eletrobras deve sair em 2020 e parte dos outros ativos em 2021. Se conseguir nesse prazo, já será um ganho.