Projeto de Marcelo Calero que fortalece combate ao tráfico de bens culturais é aprovado em comissão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o parecer favorável ao projeto de lei do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) que fortalece o combate ao tráfico ilícito de bens culturais. A matéria estabelece a capacitação de agentes públicos para coibir a prática, que empobrece o patrimônio cultural dos países lesados e movimenta cerca de U$S 6 bilhões por ano, em todo o mundo.

O Brasil é signatário da convenção sobre medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícita de bens culturais. Por isso, segundo o texto, “todo enfrentamento eficaz inicia-se pela adequada capacitação daqueles que são responsáveis pelas apreensões, pelas investigações e pela persecução criminal”.

O treinamento, de acordo com o projeto, será oferecido a servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais.

Para viabilizar os cursos, Calero sugere a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“O que precisa ser destacado é que o roubo ou furto de obras de arte tem uma ampla funcionalidade para organizações criminosas que utilizam a lavagem de dinheiro, mecanismo que, por vezes, ocorre de forma muito engenhosa e sofisticada”, diz o deputado.

A proposição segue agora para análise da Comissão de Finanças e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caso seja aprovada sem alteração, segue para o Senado Federal.

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