Reforma Agrária: Aprovado parecer de Eliziane Gama que rejeita isenção de reserva nativa em assentamentos

O projeto de lei relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que pretendia isentar os imóveis rurais dos futuros assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária, de até um módulo fiscal, do cumprimento da obrigação legal de manter a cobertura vegetal nativa foi rejeitado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado nesta quarta-feira (3).

O PLS 330/2016 foi proposto pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mas recebeu parecer contrário da relatora, líder do Cidadania na Casa. A decisão final sobre a matéria caberá à CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária).

Gurgacz ressaltou que o Novo Código Florestal tem prejudicado pequenos proprietários rurais, uma vez que um imóvel de 10 hectares na Amazônia Legal, por exemplo, pode ser obrigado a manter 8 hectares de reserva. Eliziane Gama, entretanto, não tem a mesma opinião. Para ela, a medida contribuiria com o aumento do desmatamento.

“O módulo fiscal nos estados da Amazônia Legal, em sua maioria, corresponde a uma área maior ou igual a 50 hectares. Portanto, permitir o desmatamento de 100% da cobertura vegetal nesses novos assentamentos, com áreas de até 100 hectares, pode extrapolar a ideia de “impacto ambiental mínimo”, disse Eliziane. (Com informações da Agência Senado)

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