Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.

Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.

Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A data ainda não foi definida.

A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos com a aprovação da atual versão da reforma.

O texto apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.

A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.

Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves – é a chamada transição.

No caso da iniciativa privada, há cinco modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.

Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.

A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.

Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a Previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. (Com informações da Agência Brasil e Folha de S. Paulo)

Leia também

Juventude do Cidadania avalia 5º Encontro Nacional e define próximos passos

Reunião contou com presença da presidência do partido e...

“Não funcionou”, diz presidente do Cidadania sobre federação com PSDB

Por Breno MorenoCidadeverde.comEm entrevista ao Jornal do Piauí, nesta...

Vereador de Camaquã/RS busca projetos que deram certo em outros municípios

Vereador Gabryell Santos participou de evento em Brasília e...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!