MANCHETES
O Globo
Governo não tem agenda ampla para o país, diz Maia
Estados poderão ter opção de aderir às regras da reforma
Nem os juros baixos estimulam a tomada de crédito por empresas
Ibope: 73% dos brasileiros são contrários ao porte de armas
Reitora da UFRJ quer liberação de verbas para o Museu Nacional
Acusado de estupro, Neymar é investigado por vazar fotos íntimas
O Estado de S. Paulo
‘Sem aprovar reformas, vamos para o colapso social’, afirma Maia
Sem reforma, déficit de Estados deve crescer 300% até 2060
Contra crise, governadores fazem consórcio
Ameaçados, sete deputado têm escolta
Casos de dengue crescem 432% no País
Neymar é investigado por divulgar fotos de mulher que o acusa
Folha de S. Paulo
De 8 vacinas infantis, país atinge meta apenas em 1
‘Eu vou dar um pit-stop na política’, diz tucano
Ministro quer trocar Inpe por empresa privada
Gestão Doria aponta indício de fraude em obra do Rodoanel
Neymar será investigado por vazar foto de mulher
Valor Econômico
Previdência pública é alvo principal das emendas
Fundo de Abu Dhabi renova aposta no país
MEC defende um Fundeb permanente
Europa faz testes finais para o ‘open banking’
Empresas criam programas para recrutar negros
Imobiliárias têm alívio de IR em distrato
EDITORIAIS
O Globo
Há risco de quebra de contrato com Noruega e Alemanha
Decisões do ministro Ricardo Salles sobre Fundo Amazônia podem afetar parceria de R$ 1,8 bilhão
Uma atrapalhada iniciativa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Fundo Amazônia pôs o governo Jair Bolsonaro
no rumo da quebra de contratos que o Brasil mantém há uma década com a Noruega e a Alemanha.
Esse fundo foi criado em 2008 pelos três países para receber doações a projetos de conservação e do uso sustentável de
florestas, prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento em solo amazônico. A parceria resultou em investimentos
bem-sucedidos de R$ 1,8 bilhão em 103 empreendimentos.
Os projetos são desenvolvidos numa área de 450 mil quilômetros quadrados, onze vezes maior que o território do Estado do
Rio, com benefícios para uma comunidade de 49 mil pessoas, na maioria índios. Mais de três centenas de instituições
estão envolvidas em empreendimentos que se espalham por 190 unidades de conservação florestal.
Trata-se de uma iniciativa inteligente, compensadora para o Brasil, a Noruega e a Alemanha. Possibilita a transferência
de recursos não reembolsáveis, em escala proporcional à redução que é obtida nas emissões de carbono no desmatamento —
US$ 5 por tonelada de carbono reduzida.
O dinheiro é aportado pela Noruega (90%) e Alemanha (10%), sob supervisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social e com auditoria internacional.
O ministro do Meio Ambiente lançou vagas suspeitas sobre “inconsistências” na gestão do BNDES. O banco precipitou-se em
afastar os gestores, aceitando a ingerência indevida, à margem da independência institucional. Paradoxalmente, foi a
diplomacia da Noruega e da Alemanha que saiu em defesa da instituição brasileira, ressaltando a capacidade dos gerentes
do fundo e a regularidade nas contas auditadas.
Desde então, o ministro Salles tenta explicar o inexplicável. Alega pretender usar o dinheiro do Fundo em
desapropriações para impedir o avanço do desmatamento. Isso não faz sentido, porque já existe um fundo de compensação,
com prioridade de uso em regularização fundiária, orçado em cerca de R$1 bilhão.
Salles foi além da virtual quebra de contratos com a Noruega e a Alemanha, cujos governos não tiveram sequer a cortesia
de aviso prévio. Esgrimiu a decisão como parte da política federal para a Amazônia. Se ela existe, não passou pelo crivo
do Congresso, que protesta.
Informou, ainda, a redução do Conselho do Fundo. Hoje possui 23 representantes, com maioria dos nove estados amazônicos.
Passaria ater sete conselheiros, sendo cinco indicados pelo governo federal. O ministro Salles não teve o cuidado de
consultar a parte mais atingida, os governos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e
Tocantins.
Toda essa balbúrdia revela o caso insólito de um governo que se esforça para semear desconfiança sobre si mesmo.
O Globo
Recessão na indústria mostra o desafio da prolongada estagnação
É preciso chegar a um consenso sobre a retomada de investimentos, além da reforma da Previdência
A indústria está em recessão, alerta o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), que reúne meia
centena das maiores empresas do país. A queda na produção é constante desde meados do ano passado. Em março, o declínio
já atingia dois terços do parque industrial brasileiro, com tendência a se espraiar por toda a base produtiva dos 15
estados mais industrializados.
Nos 26 estados e no Distrito Federal, confirma o IBGE, a retração no produto industrial, que havia sido de 0,3% no
último trimestre do ano passado, avançou para 0,7% nos primeiros três meses deste ano.
Se excluídos os ramos de construção civil e de extrativismo — este fortemente influenciado pela tragédia da Vale em
Brumadinho (MG) —, tem-se um retrato mais preciso da indústria de transformação: a queda foi de 1,5% entre outubro e
dezembro do ano passado e passou a 1,7% de janeiro a março deste ano. Em São Paulo, o retrocesso completou nove meses
seguidos, com 72% das fábricas afetadas neste ano.
O país está estagnado — para alguns economistas, à beira de uma depressão. De 1981 até 2018, cresceu muito abaixo da
média dos países em desenvolvimento.
Há quase oito anos o Produto Interno Bruto brasileiro patina na faixa de 0,5% ao ano. Por 84 meses, até dezembro, a
renda per capita evoluiu 0,3% anuais enquanto a população aumentava 0,8% ao ano. Significa empobrecimento numa economia
com 13,2 milhões de desempregados. O Fundo Monetário Internacional lembra que, ao final da década, o Brasil terá
registrado crescimento de 0,9%, inferior ao de 90% dos países.
O panorama não é animador. Não há estímulo ao investimento em escala suficiente para uma recuperação, por exemplo, acima
de 2%. E sem o motor industrial, obviamente a retomada permanece distante.
A indústria tem papel essencial na produção de inovações tecnológicas, ajuda na geração de superávit na balança
comercial e é vital no aumento da produtividade da economia. Reformas do Estado são vitais, sobretudo num quadro de
atrofia no qual um servidor aposentado custa à União quase 15 vezes mais do que um aposentado da iniciativa privada.
É necessário, porém, que o foco governamental nas necessárias reformas para melhoria do desempenho futuro do setor
público não eclipse o desafio da superação do cenário atual, de estagnação ou de pré-depressão. O governo precisa, com
urgência, chegar a um consenso com o setor privado sobre os meios para se estimular a retomada dos investimentos no
curto prazo. Além da reforma da Previdência.
O Estado de S. Paulo
Um desastre em vermelho
O Brasil ficaria na miséria, se tivesse de pagar em um ano os R$ 5,48 trilhões devidos pelo governo geral. Esse débito
corresponde a 78,8% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, dos bens e serviços produzidos em 12 meses – comida, roupas,
carros, celulares, assistência médica, remédios, sabonetes, transportes, água tratada e jogos de futebol, para citar só
alguns itens muito fáceis de lembrar. Um desastre como esse dificilmente ocorrerá, porque os vencimentos são
distribuídos em vários anos, mas é preciso levar a sério aqueles números.
Muito a sério, porque são bem piores que os da maioria dos países emergentes. Além disso, são acompanhados e avaliados
com atenção por financiadores e investidores nacionais e internacionais. Se ficarem assustados, o setor público terá
problemas enormes para se financiar e o resultado mais provável será uma crise enorme. Manter longe o risco de
insolvência, preservando a credibilidade do Tesouro, é o desafio mais crucial do governo.
A tarefa consiste, essencialmente, em conter o endividamento. A proporção entre a dívida e o PIB é a maior da série
iniciada em 2006. A menor relação ocorreu em dezembro de 2013, quando ficou em 51,5%. A dívida só será contida para
valer quando for possível pagar pelo menos os juros vencidos no ano. Para isso o setor público precisará fechar suas
contas com superávit primário, isto é, com uma sobra antes dos juros.
Isso dependerá de um severo controle dos gastos obrigatórios. Esses gastos vêm sendo inflados, há anos, principalmente
pela Previdência. Sem a reforma das aposentadorias, o buraco do sistema previdenciário acabará absorvendo todo o
conjunto das contas públicas.
O setor público acumulou um déficit primário de R$ 95,58 bilhões nos 12 meses até abril. Nesse período, o governo
central, os governos de Estados e municípios e também as estatais conseguiram um superávit primário conjunto, mas esse
dinheiro foi engolido pelo buraco de R$ 198,82 bilhões do INSS. O superávit primário do governo federal, de R$ 86,61
bilhões nesse período, foi acumulado pelo Tesouro, graças à contenção de gastos, principalmente discricionários, e a
algum aumento de arrecadação. Mas esse esforço tem sido e continua insuficiente para compensar o déficit crescente da
Previdência.
Sem dinheiro para cobrir sequer os juros vencidos, o setor público, representado pelas contas dos governos central, dos
Estados, dos municípios e das estatais (excetuadas a Petrobrás e a Eletrobrás), acumulou em 12 meses um déficit nominal
de R$ 485,07 bilhões, soma equivalente a 6,98% do PIB. Proporções acima de 3% são consideradas inaceitáveis na maior
parte do mundo.
A piora do quadro é inevitável, enquanto faltar, nas contas anuais, dinheiro até para cobrir os juros. Ninguém deve
entusiasmar-se quando surge algum efêmero superávit primário, como ocorre, em geral, nos primeiros meses de cada ano.
Tem sido um fenômeno meramente sazonal. Em abril houve um superávit desse tipo, de R$ 6,64 bilhões, nas contas
consolidadas do setor público. Nos primeiros quatro meses o resultado também foi positivo, com uma sobra de R$ 19,97
bilhões. Mas nesse período o déficit do INSS, de R$ 65,10 bilhões, já quase anulou o superávit do Tesouro Nacional, de
R$ 65,96 bilhões. No conjunto, o resultado primário positivo foi garantido pelos entes subnacionais e pelas estatais.
Enquanto as contas primárias permanecem no vermelho, os juros se acumulam. Como consequência, a dívida do governo geral,
formado pelas administrações da União, dos Estados e dos municípios, continua aumentando como porcentagem do PIB. Pelos
últimos cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, esse quadro só começará a mudar em 2024, no
segundo ano do próximo mandato presidencial. Isso ocorrerá mesmo com uma razoável reforma da Previdência. Enquanto o
desajuste permanece, o buraco previdenciário continuará sugando volumes enormes de dinheiro e impedindo gastos em
educação, assistência médica, pesquisa, saneamento, infraestrutura, justiça e segurança.
O Estado de S. Paulo
A Amazônia Azul
Em agosto, a Comissão de Limites da Plataforma Continental, vinculada à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do
Mar, tomará uma decisão crucial para o interesse nacional. O Brasil pleiteia a ampliação do território nacional no
Oceano Atlântico em 2,1 milhões de quilômetros quadrados. A extensão de nossas águas jurisdicionais corresponde a 25% do
território brasileiro emerso – 8,5 milhões de quilômetros quadrados – e é equivalente à área da Groelândia. O que está
em jogo é o direito de exploração dos riquíssimos recursos minerais presentes no solo e no subsolo desta vasta porção de
mar que se estende além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), faixa de até 200 milhas náuticas da costa brasileira.
O mar territorial do Brasil vai até as 12 milhas náuticas da costa. Na prática, é uma extensão do território continental
sobre a qual o País tem soberania absoluta. A ZEE é uma área sobre a qual o Brasil tem direito de exploração exclusiva
de todos os recursos marinhos, sejam na água, no solo ou no subsolo. É nesta faixa que se encontra a área do pré-sal.
Sobre a plataforma continental que o Brasil pretende ampliar, o direito de exploração exclusiva restringese aos recursos
presentes no solo e no subsolo.
Não é a primeira vez que o Brasil apresenta um pedido dessa natureza. Em 2008, a ONU concordou com a ampliação da
plataforma continental do País em 750 mil quilômetros quadrados. Os estudos brasileiros em defesa desta pretensão foram
iniciados quatro anos antes. Não fosse este valoroso trabalho, o País não teria direito à exploração da área do pré-sal,
o que dá uma boa medida da importância que a futura decisão da ONU tem para o Brasil. “É uma riqueza que precisamos
garantir para as próximas gerações”, disse ao Estado o almirante Sérgio Guida, secretário da Comissão Interministerial
de Recursos para o Mar. Segundo o almirante, a área reivindicada guarda um “verdadeiro tesouro” em minerais e elementos
químicos raros na superfície terrestre.
O pedido anterior para ampliação da chamada Amazônia Azul brasileira foi atendido parcialmente pela ONU. Além dos 750
mil quilômetros quadrados concedidos, o Brasil pleiteava ainda outros 190 mil quilômetros quadrados de mar. A ONU, no
entanto, recomendou que novos estudos fossem feitos. Concluídos, eles ensejaram a apresentação de um novo pedido no
final do ano passado. A nova pretensão do Brasil foi dividida em três áreas, que totalizam os 2,1 milhões de quilômetros
quadrados citados anteriormente. A primeira, “Submissão Sul”, corresponde a 170 mil quilômetros quadrados. A segunda,
“Ocidental/Meridional”, é a maior das três, com 1,6 milhão de quilômetros quadrados, e inclui a Elevação do Rio Grande,
uma rica reserva mineral oceânica. A terceira, chamada “Submissão Equatorial”, tem 390 mil quilômetros quadrados de
área.
São bastante promissoras as chances de sucesso do Brasil. Em uma análise preliminar, a ONU deu parecer favorável ao
pleito brasileiro. Desta forma, nenhum país poderá reivindicar direitos sobre a área pretendida até que uma decisão
final seja tomada. Isso é de especial valor porque há anos a Elevação do Rio Grande é local de pesquisas científicas
feitas por ingleses, americanos e alemães. Espera-se que o destino de todas as áreas marítimas reivindicadas pelo País
seja decidido em até quatro anos. Em agosto deve ser dada uma decisão parcial, tal como ocorreu em 2008.
“Os bandeirantes fizeram o trabalho que possibilitou o crescimento do Brasil para o Oeste. Agora, temos alguns
“bandeirantes” que, cientificamente, dentro da lei, têm feito o trabalho que levará ao crescimento do Brasil para o
Leste”, disse o almirante Guida. Pela dimensão do território reivindicado e pela qualidade dos estudos que têm sido
realizados até aqui, não é exagero associar os esforços científicos dos brasileiros do século 21 ao inestimável trabalho
capitaneado pelo Barão do Rio Branco, no início do século passado, em defesa das mais elevadas pretensões nacionais.
O Estado de S. Paulo
Direito à educação
O Índice do Direito à Educação, elaborado pelo Fundo Educacional norte-americano Results, constata que o Brasil, apesar
de ter uma boa estrutura normativa sobre educação, é deficiente na sua execução, o que o coloca na 14.ª posição entre os
21 países analisados, atrás de Honduras, Quênia e Zimbábue. Além dos estatutos legais, o Índice mensura a implementação
do direito à educação a partir de outras quatro categorias: o número de instituições disponíveis e suas condições; a
adaptabilidade do sistema para satisfazer as necessidades dos diversos tipos de aluno; a acessibilidade a todos
independentemente de suas condições socioeconômicas; e a qualidade do ensino. Nos dois últimos quesitos temos um
desempenho bastante ruim.
Corroborando este cenário, um levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Cnad) expõe a distância entre
as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e a sua execução.
Sancionado em 2014, o PNE atende à determinação constitucional que estabelece a criação de uma política de Estado
plurianual e progressiva para regular a gestão dos sucessivos governos. Abrangendo áreas como a erradicação do
analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a formação profissional, o PNE prevê 20 metas a serem
cumpridas até 2024. Na avaliação da Cnad, contudo, em cinco anos apenas 4 foram parcialmente cumpridas e 16 estão
distantes de seus objetivos.
O Plano prevê universalizar para a população de 4 a 17 anos com algum tipo de deficiência o acesso à educação básica e
ao atendimento especializado. Mas apenas 40% desses alunos recebem este atendimento e só 27% das escolas têm
dependências e vias de acesso adequadas às suas necessidades.
Uma das metas do PNE é que os alunos brasileiros atinjam as médias de desempenho do Programa Internacional de Avaliação
de Estudantes (Pisa) em matemática, leitura e ciências. A média geral do Brasil em 2015, com rendimento especialmente
ruim em matemática, foi de 395 pontos, bem abaixo da média mundial de 438. Pelos critérios do último Sistema de
Avaliação da Educação Básica, entre os alunos do 9.º ano do ensino fundamental, só 39% têm desempenho suficiente em
língua portuguesa e 37% em matemática. Para o 3.º ano do ensino médio, os índices caem para 29% em português e 28% em
matemática.
Em 2024, a taxa de analfabetismo funcional na população entre 15 e 64 anos deveria ser reduzida para 13,5%. Mas de 2011
a 2015 estava em 27% e em 2018 aumentou para 29%. A porcentagem de analfabetos, que deveria ser 0, está estagnada desde
2014 entre 8% e 7%. O PNE prevê que 25% das matrículas de educação de jovens e adultos devem ser integradas à formação
profissional. Mas em 2014 esse porcentual era de 2,8% e caiu para 1,3% em 2018.
Há também deficiências de infraestrutura que prejudicam o desempenho e o bem-estar dos alunos. Das escolas públicas
urbanas, segundo o Censo de 2017, apenas 18% contam com laboratório de ciências, 39% têm quadra esportiva e 40% têm
biblioteca ou sala de leitura. 15% não garantem água filtrada e entre 3% e 5% não têm coleta de esgoto, abastecimento de
água ou energia.
Ante o problema da desigualdade social, o PNE prevê que a diferença nas taxas de frequência à educação infantil entre os
alunos cuja renda familiar está entre as 20% mais baixas e aqueles cuja renda está entre as 20% mais altas seja de 10%.
Mas até 2015 essa diferença estava em 68% para as crianças de 0 a 3 anos, e de 41% no ensino obrigatório.
O Plano determina que 100% dos professores tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura
na área em que lecionam. Mas até 2015, só metade tinha essas qualificações na educação infantil, e menos de 2/3 no
ensino médio. Além disso, cerca de 1/3 das escolas estaduais e municipais não oferece todas as condições previstas de
remuneração, carga horária e plano de carreira.
Como se vê, os brasileiros têm e não têm direito à educação. No papel têm muito. Na prática, muito pouco.
Folha de S. Paulo
Trator ruralista
Senado deve segurar nova flexibilização do Código Florestal por meio de uma MP modificada, que causaria erosão do prestígio do agronegócio
Salvo alguma improvável reviravolta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve travar a marcha da medida provisória 867 e seu rebanho de jabutis.
Não foi a primeira vez, e talvez não seja a última, em que setores retrógrados do agronegócio buscaram vitória que pode se revelar, no futuro, um estrondoso tiro no pé.
Foram 243 votos a favor na Câmara e 19 contrários. Ruralistas queriam passar com o trator, de novo, sobre o Código Florestal.
Cabe rememorar que as mudanças de 2012 nessa legislação, originalmente de 1934, já configurara uma conquista de proprietários de terras irregularmente desmatadas. Afinal, obtiveram com ela anistias e prazos generosos para se adequar às normas ambientais.
Vieram sucessivas prorrogações de datas para inscrição no cadastro ambiental rural, que implica reconhecimento de déficit de cobertura florestal, e para adesão ao programa de regularização (PRA), o compromisso de recompor matas.
A MP 867, editada no governo Michel Temer (MDB), adiava mais uma vez o PRA. Até certo ponto isso era inevitável, porque alguns estados se atrasaram em implantar sistemas para a regularização.
O novo Congresso, porém, lançou-se a encher o texto de penduricalhos — os jabutis, que não sobem sozinhos em árvores — para descaracterizar ainda mais o código.
Projeções estimam que as facilidades excluiriam da obrigação de recuperar áreas de preservação obrigatória um total de até 50 mil km2, mais de 40% do compromisso brasileiro de recomposição florestal assumido no quadro do Acordo de Paris (120 mil km2).
Os grandes beneficiários são 4% de proprietários rurais que não se enquadraram nas regras. No longo prazo, contudo, todo o setor pode ser prejudicado, porque o desmatamento continuado tende a elevar a temperatura nas regiões de cultivo, como o cerrado, e a restringir a pluviosidade.
Não bastasse o dano físico potencial à lavoura e a perda de reputação do produto agrícola brasileiro no mercado mundial por iniciativa da bancada ruralista, outra frente de riscos se apresenta no Ministério do Meio Ambiente.
A investida do ministro Ricardo Salles contra a gestão do Fundo Amazônia põe em risco essa parceria com Noruega e Alemanha, que rendeu ao país mais de R$ 3 bilhões em recursos para reforçar o combate ao desmatamento.
Como intento anunciado de deixar a MP perder a validade nesta segunda-feira (3), o Senado impede, por ora ao menos, que o trator ruralista prossiga em sua marcha a ré.
Folha de S. Paulo
O lugar do Coaf
A aprovação da medida que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal pôs fim a uma queda de braço que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os líderes partidários no Congresso deixaram se prolongar por tempo demais, desnecessariamente.
No centro da polêmica estava o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que funcionava como apêndice do antigo Ministério da Fazenda desde sua criação — e que Bolsonaro resolveu transferir para o Ministério da Justiça ao tomar posse, em janeiro.
A intenção do presidente com a mudança era prestigiar o ministro Sergio Moro, que vê o conselho como instrumento essencial para o combate à corrupção, uma das suas prioridades à frente da pasta.
Mas deputados de vários partidos decidiram barrar a ideia, insatisfeitos com a falta de diálogo com o Planalto e desconfiados diante da concentração de poderes nas mãos do ex-juiz da Lava Jato.
Bolsonaro jogou a toalha ao perceber que punha em risco outras alterações na Esplanada ao tentar reverter a decisão da Câmara dos Deputados e aceitou que o Coaf volte para a área econômica.
Encerrada a controvérsia, nota-se que uma discussão banal, em torno de uma repartição que nunca merecera tanta atenção, se transformou numa batalha desgastante por causa de um capricho do presidente e da birra dos congressistas.
Como era fácil constatar observando as ruidosas manifestações nas ruas e nas redes sociais, pouca importância se deu ao exame do papel do Coaf e da conveniência de alterar o desenho da instituição.
Criado em 1998, o conselho tem como missão monitorar transações financeiras suspeitas e colaborar com o combate à lavagem de dinheiro e a outros crimes, alertando as autoridades sempre que detectar indícios de irregularidades.
Foi o Coaf que, há um ano, apontou as estranhas movimentações na conta bancária de um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente que está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
O órgão sempre atuou com independência, e a transferência para a Justiça representaria excesso de poder para Moro e risco para sua credibilidade. É sensato, pois, que fique na pasta da Economia.
A experiência internacional recomenda que órgãos de inteligência financeira como o Coaf fiquem apartados de policiais e procuradores, para conter vazamentos e evitar que sua isenção seja prejudicada por vieses dos investigadores.
Enquanto teve o conselho sob sua guarda, Moro buscou meios para reforçar seu quadro de pessoal e azeitar canais de comunicação com a Polícia Federal e o Ministério Público. Nada impede que o governo dê continuidade a esses esforços após a mudança de endereço.