A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05), requerimento apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) para a realização de audiência pública para debater a situação da BR-259 no Espírito Santo, situada em entre o município de João Neiva e a divisa com Minas Gerais.
O objetivo do parlamentar é buscar ações que garantam as obras necessárias no trecho. A data da oitiva ainda será definida.
O trecho da BR-259 localizado no Espírito Santo está em intervenção judicial sob a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado desde 2013. A Justiça Federal no município de Colatina já determinou a realização de obras de melhoria na via, mas ainda não foram realizadas.
No requerimento, Da Vitoria pede que sejam convidados para participar da audiência pública o superintendente regional do Dnit no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto; o interventor da BR-259, Giovani Borgo Sardi; o juiz da 1ª Vara Federal de Colatina, Guilherme Alves dos Santos; além de representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.
Da Vitória destacou, durante a sessão da Comissão de Viação e Transportes, que a audiência será importante para a bancada do Espírito Santo debater com os órgãos o que precisa ser feito para resolver os problemas envolvendo a BR-259, bem como para cumprir a decisão do Poder Judiciário para melhorias na via.
“Desde 2013, a parte da BR-259 que corta o Espírito Santo está sob intervenção. Estivemos junto com a bancada no Dnit na última semana e vimos os projetos de investimento para o estado. Temos emendas impositivas da bancada tramitando para melhoria, adequação e novos traçados desta rodovia, que é muito importante para escoar a produção mineral de rochas ornamentais. A audiência será importante para fazer com que as obras sejam retomadas, tendo em vista que é um novo governo e um novo parlamento que fiscaliza. Temos um estudo de viabilidade técnica 99% concluído e a bancada se propõe a colocar emendas parlamentares para que possamos executar logo este projeto e fazer as intervenções necessárias”, relatou o deputado Da Vitória.
Participação
No requerimento de audiência pública, Da Vitória solicita que sejam convidados para debater o superintendente regional do Dnit no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto; o interventor da BR-259, Giovani Borgo Sardi; o juiz da 1ª Vara Federal de Colatina, Guilherme Alves dos Santos; e os representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.