MANCHETES
O Globo
Decreto amplia liberdade de uso de armas de fogo
Governo vai recriar pastas da Integração e das Cidades
Déficit dos estados com Previdência já é de R$ 88 bilhões
Weintraub quer universidades com parceiros privados
Museu Nacional exibe peças e cobra R$ 1 milhão do MEC
Moradores relatam tiros de aeronave na Maré
Polícia leva à prisão mais de 2 mil venezuelanos
O Estado de S. Paulo
Em troca de apoio, Bolsonaro cede e recria 2 ministérios
Governo retém 44% da verba das Forças Armadas
Decreto facilita porte de arma para caçador e colecionador
Registro de armas sobe 3,6%
STF manda soltar turco acusado de terrorismo
Para BID, gasto público beneficia ricos no País
Folha de S. Paulo
Projeto restringe conceito para acidente de trabalho
Planalto cede e aceita recriar 2 ministérios para políticos
Ao defender guru, presidente mantém crise com militares
‘Fomos no limite da lei’, diz Bolsonaro sobre decreto de armas
Fundo para a educação básica vive indefinição
STF decide libertar turco preso após pedido de extradição
Estudo do governo aponta necessidade de mais radares
Lucro da Petrobras cai 42% no 1º trimestre, para R$ 4 bilhões
Com desigualdade em alta até entre negros, África do Sul vai às urnas
Valor Econômico
Corte nas universidades não é linear e vai até 52%
EUA mantêm bloqueio ao Brasil na OCDE
Pacote de privatizações prevê aporte de R$ 38 bi
Plano de saúde sobe quase o dobro da inflação
Arrancada da JBS eleva seu valor para R$ 55 bi
EDITORIAIS
O Globo
Bolsonaro precisa dizer de que lado está
Sequer ataque deplorável de Olavo de Carvalho a Villas Bôas recebe do presidente resposta à altura
O que na campanha apareceu como uma possibilidade, a interferência dos filhos do presidente Bolsonaro no governo, causando instabilidades, se confirma e até excede as expectativas. Com o “02”, Carlos, no comando, uma milícia digital bolsonarista ataca quem o grupo considere ameaça ao atingimento de algum objetivo, com o ideólogo Olavo de Carvalho na condição de inspirador-mor. Hoje está claro que existe um bolsão de extrema direita ávido por poder atrás das cortinas da atuação do grupo. Já indicou, de forma clara, dois ministros — Ernesto Araújo, para o Itamaraty, e controla o MEC, no qual substituiu o nada inspirado Ricardo Vélez pelo linha-dura de direita Abraham Weintraub; avançou sobre a agência Apex e, desde a montagem do governo, tem especial atração pela Comunicação do Palácio.
É esta predileção que levou Carlos e Olavo a atacarem com fogo concentrado o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, sob a qual está a Secom. Foi executada uma operação típica de criação de fake news para atingir Santos Cruz: tiraram de contexto uma frase sensata do ministro sobre o uso das redes sociais por grupos ideologicamente extremados e espalharam que ele deseja censurá-las. Um despropósito. Seria apenas mais uma manobra do grupo — já grave e deplorável — se o presidente Bolsonaro não reforçasse de forma enviesada a interpretação de que houve defesa de censura, afirmando — o que é bem-vindo — que, no seu governo, não haverá censura à qualquer mídia.
Mas pareceu um aval à distorção da frase de Santos Cruz, que no domingo foi ao Alvorada conversar com o presidente Na segunda, Bolsonaro, como tem feito, tentou minimizar o problema, mas, desta vez, a ação de Olavo — até já condecorado pelo presidente — e Carlos ultrapassou os limites. Santos Cruz, general da reserva, é mais um dos militares do governo, atacados pela milícia digital. Antes, já fora o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão, outro general da reserva. Para agravar a crise, o ex-comandante do Exército Villas Bôas, hoje assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, divulgou nota sensata em favor da unidade do governo, sem deixar de identificar Olavo como “verdadeiro Trotski de direita”, um paralelo com o russo que defendia a revolução permanente.
Olavo, em resposta, cometeu ato de extrema deselegância e agressividade, para dizer o mínimo, tratando o ex-comandante do Exército como um “doente preso a uma cadeira de rodas” — Villas Bôas sofre de doença degenerativa. Não é mais possível Bolsonaro continuar no jogo de tentar se manter distante de absurdos que partem da própria família, sem defender seus auxiliares. O presidente, na verdade, tem de estar na defesa do governo, por óbvio, e num momento grave em que assuntos de extrema relevância tramitam no Congresso, como a reforma da Previdência. Bolsonaro sequer respondeu à nota ignóbil de Olavo na devida altura. E ainda elogiou o ideólogo, chamando-o de “ícone”, mesmo depois do ataque vil feito a Villas Bôas. Outra atitude reprovável. Bolsonaro precisa definir de que lado está.
O Globo
A tragédia de quem vive em áreas dominadas por milicianos no Rio
Carta de morador da Muzema com denúncias sobre quadrilhas deve servir de alerta às autoridades
Uma carta anônima, escrita por um morador da comunidade da Muzema, e mostrada anteontem em reportagem do “RJ2”, expõe de forma contundente o drama de quem vive em áreas sob controle de milícias — estima-se que cerca de dois milhões de pessoas no município do Rio estejam nessa situação. Deveria ser lida por autoridades dos três níveis de governo, para que soubessem o que se passa nessas regiões, apartadas de qualquer vestígio do estado democrático de direito. O anonimato é o primeiro sinal de que as leis que vigoram no país não cabem ali. Na Muzema, impera o medo. E voltar-se contra as perversas regras locais pode significar a morte, como se depreende das entrelinhas do texto.
“Estão nos obrigando a pagar mensalidades, seguro de vida. Se não pagar os impostos, perde a casa, ou paga com a própria vida. Ninguém denuncia, com medo de morrer”, diz trecho da carta, que assinala ainda: “a maioria não tem condição de pagar. É expulsão ou mala do carro. Ninguém viu, ninguém vê”. O autor descreve ainda um ambiente de total intimidação por parte das quadrilhas de milicianos, à medida que bandidos de comunidades vizinhas, como Taquara, Rio das Pedras e Gardênia, monitoram e ameaçam constantemente os moradores.
“Não podemos contar com a PM. Estão juntos como chefe da facção”, afirma. Sabe-se que milicianos movem seus negócios extorquindo dinheiro de moradores, por meio de cobranças de taxas de serviços como segurança, gás, sinal de TV e internet, transporte etc. Mas surpreende que isso continue a ocorrer na Muzema, que está sob os holofotes desde 12 de abril, quando dois prédios construídos irregularmente por milicianos desabaram, provocando a morte de 24 moradores.
Policiais, bombeiros, funcionários da prefeitura e até militares do Exército estiveram na Muzema nessas últimas semanas. Mas nada parece ter mudado. Fica claro que o poder público ali é apenas visitante de ocasião. O poder verdadeiro é o paralelo, da milícia. Nas tragédias, o Estado entra, retira os corpos, eventualmente derruba um ou outro prédio irregular, e vai embora. Tudo volta ao anormal. É preciso que se ouça o apelo desesperado desse morador: “o poder público nos abandonou há muitos anos. Também estou correndo risco de vida. Que esta carta vaze para as autoridades. Urgente”. O autor não fala só por ele, mas por alguns milhões de “desprivilegiados”.
O Estado de S. Paulo
Partido não é só um nome
Uma reportagem publicada no domingo passado pelo Estado mostrou que, nos últimos anos, cinco dos dez maiores partidos do Congresso já mudaram ou estudam mudar de nome. Em alguns casos, trata-se de tentar fazer o eleitor esquecer os escândalos de corrupção nos quais algumas dessas legendas se envolveram; em outros, é uma forma de buscar se reconectar com os cidadãos, em meio ao descrédito generalizado de que padece a política.
De uma forma ou de outra, é o reconhecimento, na prática, de que os partidos em geral há muito tempo não conseguem oferecer-se como representantes dos anseios e das demandas dos brasileiros. Em resumo, salvo raríssimas exceções, já não são partidos, com perfil ideológico e programático facilmente identificável, mas sim amontoados de interesses particulares – e cujos caciques só enxergam o poder como oportunidade de bons negócios para si e para os seus.
Já há até mesmo quem diga que os partidos – entendidos como entidades que representam ideias políticas abrangentes – estão com os dias contados. “O mundo exige outra forma de organização. Os partidos vão deixar de existir”, disse o ex-deputado Roberto Freire, fundador e líder do Cidadania, ex-Partido Popular Socialista, que um dia já foi Partido Comunista Brasileiro. “A comunicação direta com o eleitor é uma nova realidade. Hoje é só pelas redes. Ninguém espera mais uma articulação partidária por células em sindicatos de base”, disse o experiente político – cujo partido tirou o “socialista” do nome para conseguir atrair movimentos de renovação política, como o Agora, o Livres e o Acredito, todos de viés liberal.
Raciocínio semelhante desenvolveu a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente do antigo Partido Trabalhista Nacional, rebatizado de Podemos: “Somos cidadãos do século 21, mas lidamos com instituições concebidas no século 18. O que mobiliza hoje a sociedade não é mais a ideologia de esquerda ou direita, mas as causas, que são muito dinâmicas”. A ser verdadeira essa análise, estamos caminhando para a formação de partidos políticos à la carte, que defenderão “causas” à medida que surjam, e não princípios gerais, que não variam ao sabor das circunstâncias.
Parece óbvio que nem todas as legendas que trocaram de nome o fizeram em razão dessa suposta revolução na representação política. Algumas delas tinham problemas bem menos teóricos para resolver, como, por exemplo, o desgaste de imagem causado por desmandos, corrupção ou completo descaso pelo eleitor. Em todos os casos, porém, os partidos trocaram ou trocarão de nome na esperança de reduzir a rejeição a seus antigos rótulos – mas é improvável que o eleitor “compre” esse velho produto que tenta se fazer passar por novo, pois, por trás da aparência de rejuvenescimento, seus antigos defeitos continuam evidentes.
Quando o MDB estuda trocar de nome pela segunda vez em menos de dois anos (era PMDB até 2017 e agora pode se tornar apenas “Movimento”), o partido serve de exemplo eloquente de que um nome, por melhor que seja, não mudará a natureza de uma legenda que há muito tempo deixou de ter princípios e ideias discerníveis – a tal ponto que já se perdeu na memória o passado do MDB como representante da oposição durante o regime militar e como vanguarda da luta pela redemocratização.
O mesmo se pode dizer do PSDB, partido que há anos não é mais nem sombra da agremiação cuja plataforma social-democrata conquistou uma parte considerável da classe média. Ao discutir uma troca de nome e de identidade partidária para superar a sequência de fiascos eleitorais e dar novo rumo à legenda, os tucanos podem perder o pouco que resta de seu patrimônio político, sem ter nenhuma garantia de que conquistarão novos eleitores.
Mesmo dentro do PT cogitou-se uma mudança de nome. Embora prontamente descartada, a mera hipótese indica que até o partido mais sólido do ponto de vista programático sofreu a tentação de troca de identidade como paliativo para sua crise.
De tudo isso fica a certeza de que o sistema partidário do País está sendo triturado – resultado de décadas de alheamento da elite política em relação às verdadeiras necessidades dos eleitores.
O Estado de S. Paulo
A boa notícia do Inmetro
Em uma iniciativa sensata, a presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Angela Furtado, anunciou um projeto de revisão do emaranhado de regras relacionadas à qualidade, à segurança e ao desempenho dos produtos comercializados no País. A autarquia é vinculada ao Ministério da Economia e o projeto faz parte de um amplo programa de modernização da legislação sobre a ciência da medição, que afeta o cotidiano das empresas e dos cidadãos.
A ciência da medição envolve o cálculo da velocidade de um automóvel, do tempo de cozimento de alimentos, da temperatura de uma geladeira e do consumo de energia elétrica, por exemplo. Também permite saber se a quantidade de arroz na embalagem é a mesma mencionada no rótulo e se os valores informados na bomba de combustível ou na balança de um supermercado e de uma padaria são corretos.
Atualmente, há em vigor cerca de 300 regulamentos baixados pelo Inmetro. Eles cobrem 647 tipos distintos de produtos, o que dá mais de uma regra para cada duas categorias. Na área de produtos para crianças, por exemplo, existem quase 300 mil marcas certificadas pelo órgão. Segundo as estimativas do Inmetro, o volume de vendas de produtos que estavam dentro de sua jurisdição regulatória, em 2015, totalizou R$ 460 bilhões.
A implementação do projeto está prevista para o segundo semestre e a primeira medida será a desburocratização dos processos de registro e autorização de produtos. A estratégia foi inspirada no modelo de regulação adotado na União Europeia. Em vez de ter um regulamento específico para cada produto, como ocorre entre nós, a ideia é ter regras e dispositivos mais amplos, abrangendo categorias de produtos.
Hoje, brinquedos, berços e artigos de festas têm um regulamento específico para cada item. Já na União Europeia, com apenas 22 regulamentos gerais, eles integram a categoria de produtos infantis. Dependendo do setor, como o químico, o elétrico e o metalúrgico, os regulamentos gerais podem, quando for o caso, ser eventualmente complementados por normas específicas.
Com a desburocratização e a substituição de regulamentos específicos por normas gerais, o Inmetro pretende mudar sua forma de atuação. Em vez de concentrar a atenção no controle prévio de cada produto, que resulta num imenso cipoal regulatório, o objetivo é adotar uma vigilância posterior mais rigorosa, por meio de acordos de fiscalização com entidades de classe e entidades privadas. “Regulação mais flexível não se confunde com bagunça e anarquia”, afirmou a presidente do Inmetro em entrevista ao jornal Valor.
Quando a implementação do projeto estiver concluída, diz ela, os fabricantes ou importadores poderão fazer uma autodeclaração de que seus produtos estão de acordo com a regulamentação. Pela legislação em vigor, esses certificados dependem de testes e ensaios em laboratórios, o que leva tempo e tem um alto custo. Em média, um registro no Inmetro demora pelo menos seis meses. E, dependendo do setor, o prazo pode chegar a dois anos, o que é incompatível com os produtos que têm um ciclo de vida útil de três anos.
Pelo projeto, quando houver necessidade, fabricantes e importadores poderão fazer testes numa rede de 2 mil laboratórios autorizados pelo órgão. Só os produtos com riscos específicos, como os dos setores químico e elétrico, passarão obrigatoriamente pelo processo de certificação com base em ensaios. Já o trabalho de vigilância será feito com base na análise de bancos de dados com informações sobre acidentes de consumo e no monitoramento de plataformas digitais que divulgam reclamações e avaliações de consumidores.
A iniciativa do Inmetro se insere no rol de reformas microeconômicas de que o Brasil tanto necessita para reduzir os custos de produção e diminuir a insegurança jurídica causada por uma malha normativa anacrônica e asfixiante. Ela favorece consumidores e produtores, ao mesmo tempo que propicia melhorias no ambiente de negócios.
O Estado de S. Paulo
Derrapando na crise argentina
A crise argentina tem um custo enorme para o Brasil, porque a indústria brasileira, em especial a automobilística, depende excessivamente do mercado vizinho, o terceiro maior parceiro comercial do País. As montadoras exportaram neste ano, até abril, 45% menos que nos primeiros quatro meses de 2018. A demanda interna foi 10,1% maior que a de um ano antes, mas o efeito desse aumento foi praticamente anulado pela redução das vendas externas.
No balanço geral, a produção foi 0,1% menor que a de janeiro a abril do ano passado. Tradicionalmente, 70% ou mais dos veículos exportados pelo Brasil vão para a Argentina. Com recessão, inflação disparada e crise cambial, esse mercado encolheu dramaticamente nos últimos dois anos. Efeitos dessa crise são visíveis nas cifras do comércio exterior e nos balanços e no total de empregados de muitas fábricas em operação no Brasil.
O País faturou de janeiro a abril US$ 26,33 bilhões com a exportação de manufaturados, valor 7,3% menor que o de um ano antes, pela média dos dias úteis. A recessão e a crise cambial na Argentina explicam boa parte dessa retração.
As vendas para o segundo maior país do Mercosul caíram de US$ 6,06 bilhões há um ano para US$ 3,25 bilhões no primeiro quadrimestre de 2019, com redução de 46,5%. Manufaturados correspondem a pelo menos 80% dessas exportações. O terceiro maior parceiro comercial do Brasil – China e Estados Unidos são o primeiro e o segundo – é também um dos mais importantes compradores de bens industriais elaborados. No caso do mercado americano, também muito relevante para a indústria brasileira, manufaturados têm correspondido, regularmente, a mais de metade do valor vendido pelo Brasil. Mas a proporção é menor que no caso dos embarques para a Argentina.
A indústria automobilística é um dos segmentos mais dependentes do mercado argentino. Há uma dependência mútua, consolidada a partir de um acordo automotivo firmado, reformado e prolongado por anos. Esse acordo, com regime de reciprocidade alterado em várias ocasiões, foi uma das marcas da relação comercial entre as duas maiores economias do Mercosul no século 21.
Na prática, esse acordo se converteu num pacto de acomodação entre as indústrias de veículos e de componentes instaladas nos dois países. Poderia ter sido parte de uma história de expansão em outros mercados, se o Mercosul tivesse cumprido uma de suas mais importantes missões originais.
O bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deveria ter sido, por meio da integração e da cooperação entre os quatro países, uma plataforma para inserção competitiva na economia global. Mas o Mercosul mudou de rumo e de ambição, a partir da instalação do petismo e do kirchnerismo nos governos brasileiro e argentino. Falou-se de um resgate da vocação inicial do bloco regional, os presidentes Mauricio Macri e Michel Temer chegaram ao poder, mas pouco se avançou nessa direção.
Dirigentes do setor automobilístico e de outros segmentos da indústria têm pedido ao governo medidas para aumento de competitividade. Com a crise argentina, as dificuldades de ação internacional ficaram mais evidentes. Poucas indústrias têm sido capazes de concorrer fora da região.
Vários fatores de competitividade importantes dependem do governo. Isso inclui a expansão e a melhora da infraestrutura, a boa prestação de serviços públicos, a segurança jurídica, a oferta de financiamento, a qualidade da tributação e a formação de capital humano, para só mencionar alguns itens. O setor privado pode e deve participar de algumas dessas tarefas. Mas também é preciso a busca de produtividade e de inovação dentro de cada setor produtivo.
A indústria aeronáutica e o agronegócio são exemplos de sucesso nesses quesitos. Igualmente visível tem sido o fracasso de programas baseados em subsídios fiscais e financeiros e em protecionismo. Produtividade é um bom tema para conversações entre indústria e política. Quem está interessado em conversações desse tipo – com seriedade?
Folha de S. Paulo
Fábrica de crises
Jair Bolsonaro tornou-se fonte de instabilidade: atiça futricas sobre o nada e adula uma facção amalucada em cruzada delirante contra militares
Como Brasil ameaçado pelo retorno da recessão, já deveria estar clara para as lideranças a relação entre fiasco econômico e instabilidade política. Deveria, mas não está, como o demonstra o comportamento do presidente da República.
Jair Bolsonaro (PSL) é fonte de incertezas. Sob seu comando, o Planalto desponta como a mais prolífica fábrica de crises nacionais.
O supremo mandatário estimula bate-bocas sobre o nada, promove futricas acerca de coisa nenhuma, desperdiça tempo a adular uma facção amalucada, na qual estão incluídos seus filhos, que deliram numa cruzada de botequim contra a elite das Forças Armadas.
Neste fim de semana, a comunicação do presidente da República foi o veículo de nova estocada dessa banda de lunáticos contra o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).
Instado pela exumação de trecho de uma entrevista velha do general e pela leitura enviesada também inventada por aquela franja de boçais, de que ele ali defendera o controle de mídias sociais, o chefe do Executivo publicou uma admo-estação oblíqua ao seu ministro.
Seu governo, escreveu Bolsonaro, não promoveria regulação das redes sociais. Àquela altura, Santos Cruz já era alvo de mais uma campanha de insultos, promovida entre outros pelo ideólogo Olavo de Carvalho, que nada costuma fazer apartado dos filhos do presidente,em especial do vereador Carlos.
A incapacidade, ou a falta de vontade, de Jair Bolsonaro de colocar um freio na sua turma reforçou-se nesta terça (7), quando voltou a divulgar palavras de admiração a Olavo, que fora criticado pela maior liderança moral do Exército, o ex-comandante e general da reserva Eduardo Villas Bôas.
O tal guru presidencial não se fez de envergonhado e pôs-se novamente a enxovalhar o comando do Exército, criticando-o por escudar-se num “doente preso a uma cadeira de rodas” — Villas Bôas sofre de uma doença degenerativa.
De um copo d’água, Jair Bolsonaro conseguiu fazer outra tempestade. Inimigos do Congresso, do Supremo e dos corpos regulares do Estado, os celerados do Twitter esfregam as mãos. Com a ajuda do presidente, expuseram oficiais das Forças Armadas, dentro e fora do governo, à humilhação.
A saída do governo de quadros como Santos Cruz significaria um triunfo para esse nicho autoritário. A sua permanência, no entanto, torna-se cada vez mais custosa, dada a doçura que o chefe de Estado dispensa aos arruaceiros que orquestram a difamação dos oficiais.
Tudo isso reforça a percepção geral de bagunça e falta de rumo no governo federal. 0 Brasil não retomará o crescimento nesse ambiente. Arrisca-se, pelo contrário, a enveredar por uma nova espiral de destruição de renda e empregos.
Folha de S. Paulo
Lava Jato no escuro
Empresas atingidas pela Operação Lava Jato deram contribuições decisivas para o esclarecimento dos inúmeros casos de corrupção descobertos nos últimos cinco anos.
As maiores empreiteiras revelaram como se organizaram para fraudar licitações públicas, apontaram políticos e servidores que corromperam e explicaram como o dinheiro sujo chegou até eles.
Acionistas e ex-funcionários dessas empresas também cooperaram, fornecendo informações que os investigadores dificilmente teriam obtido sem sua colaboração.
As empresas não agiram assim por filantropia, mas porque se viram encurraladas pelo avanço da Lava Jato e perceberam que não conseguiriam voltar a fazer negócios como setor público se não cooperassem com as investigações.
Em troca, obtiveram abatimento nas multas previstas pela legislação e abriram o caminho para voltar a participar de licitações — e se levantar do tombo que levaram após a exposição de seus crimes.
Infelizmente, porém, elas alcançaram esses benefícios em negociações a portas fechadas com as autoridades, conduzidas de forma opaca para a população.
Como esta Folha noticiou, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiram manter sob sigilo documentos cruciais para o entendimento dos acordos que fecharam com empresas investigadas.
Anexos que detalham os fatos relatados pelas empreiteiras e a maneira como se calcularam suas multas foram preservados assim.
Procedimento similar tem sido adotado pelo Ministério Público Federal, que também negociou acordos de leniência com essas pessoas jurídicas, antes do governo.
Como os procuradores da Lava Jato, a AGU e a CGU dizem que precisam manter o segredo para não prejudicar investigações em curso. Mas muitas informações, como os critérios para o cálculo das multas, nada têm a ver com isso.
O sigilo ajuda a proteger os negociadores de críticas, impedindo a comparação dos benefícios obtidos pelas empresas e das concessões feitas para chegar aos acordos.
Também beneficia as empresas, que esticaram por mais de duas décadas os cronogramas de pagamento de suas multas e vêm tentando preservar até mesmo contratos que confessaram ter obtido de maneira fraudulenta.
Os acordos de leniência se revelaram essenciais no combate a malfeitos, mas a falta de transparência mina sua credibilidade. Se o objetivo é mesmo virar a página da corrupção, melhor que empresas e autoridades façam isso às claras.