Durante a votação da medida provisória da reforma administrativa (MP 870) no Senado nesta terça-feira (28), a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), disse que diante da polêmica da permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça ou na pasta da Economia, o importante seria garantir o funcionamento do órgão. Ela também defendeu que o atual momento político e econômico exige tranquilidade, equilíbrio e serenidade para o governo e País voltarem aos trilhos e superar o déficit fiscal e o desemprego que atinge 13 milhões de brasileiros.
“Sobre o Coaf na Justiça ou na Economia, nós entendemos que isso é irrelevante. O que nós queremos é o Coaf funcionando. Aliás, se formos fazer uma avaliação, em vários países do mundo, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, todas as unidades de inteligência financeira estão ligadas a um órgão de Economia”, disse, ao explicar que seu partido, o Cidadania, decidiu “como um ato simbólico de combate à corrupção, que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça”.
Na versão original da MP 870, o Coaf ficou sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas os deputados alteraram o texto, devolvendo a estrutura à pasta comandada por Paulo Guedes. Com o apelo em carta do presidente Jair Bolsonaro aos senadores, o plenário da Casa decidiu, por 70 votos a 4 manter o órgão no Ministério da Economia, diante ao prazo de validade da medida provisória que venceria no dia 3 de junho. Com a aprovação, o texto da reforma administrativa segue para sanção presidencial.
“Nós recebemos a MP 870 aqui nesta Casa com uma série de problemas, claramente afrontando os direitos das comunidades indígenas, tirando direitos das organizações da sociedade civil, abrindo grandes precedentes para desconstruir ainda mais a nossa política ambiental”, disse, ao considerar que o Parlamento consegui superar essas dificuldades.
Ela ressaltou que na análise da medida provisória foi possível garantir a Funai (Fundação Nacional do Índio) no Ministério da Justiça e manter as prerrogativas da fundação, que havia ficado no Ministério da Agricultura pelo texto original da MP. Já a Funai havia sido transferida para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“Conseguimos tirar o que o governo queria, que era o controle das entidades da sociedade civil. Conseguimos manter as prerrogativas dos auditores da Receita Federal. Mérito do Congresso Nacional, que teve a sua contribuição e a sua participação”, afirmou.
País melhor
Para a líder do Cidadania, o atual momento político e econômico do País exige tranquilidade, equilíbrio e serenidade para que seja dada uma resposta aos 13 milhões de desempregados, ao déficit fiscal previdenciário de cerca de R$ 400 bilhões e a situação das finanças de muitos estados, que tiveram notas de suas dívidas rebaixadas e ficaram inviabilizados de obterem recursos nas instâncias nacionais e internacionais.
“Nós queremos um País melhor, queremos de fato uma resposta para milhares de famílias desalentadas com o desemprego. É isso que nós precisamos dar hoje de resposta para o Brasil”, afirmou.
Eliziane lembrou ainda que o Cidadania é um partido independente que faz oposição com responsabilidade ao governo federal.
“Nós queremos que o governo entre nos trilhos, nós queremos retomar uma agenda positiva para o Brasil, nós queremos discutir a economia deste País. É isso que nós queremos neste momento. E é por isso que o Cidadania dá um gesto para o governo, não vai carregar sobre os seus ombros a culpa da irresponsabilidade de mais gastos [caso a MP perdesse a validade e a estrutura ministerial voltasse a ter 28 ministérios diante dos 22 atuais].
“Agora, espero também que o governo reconheça esse gesto e coloque o Brasil nos trilhos, para que possamos, de fato, ter uma nova agenda para este País e possamos retomar o nosso desenvolvimento e mais emprego para as nossas famílias brasileiras”, cobrou a senadora.